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Document 32016D1763
Council Decision (EU, Euratom) 2016/1763 of 29 September 2016 appointing three members of the Court of Auditors
Decisão (UE, Euratom) 2016/1763 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que nomeia três membros do Tribunal de Contas
Decisão (UE, Euratom) 2016/1763 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que nomeia três membros do Tribunal de Contas
JO L 269 de 4.10.2016, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force
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4.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 269/13 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1763 DO CONSELHO
de 29 de setembro de 2016
que nomeia três membros do Tribunal de Contas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta as propostas da República de Chipre, de Malta e da República Portuguesa,
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de Louis GALEA terminou em 6 de maio de 2016. |
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(2) |
O mandato de Lazaros S. LAZAROU termina em 1 de novembro de 2016. |
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(3) |
Por carta datada de 20 de maio de 2016, Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA anunciou a sua renúncia ao cargo. |
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(4) |
Por conseguinte, deverá proceder-se a novas nomeações, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Leo BRINCAT é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2022.
2. Lazaros S. LAZAROU é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 2 de novembro de 2016 e 1 de novembro de 2022.
3. João Alexandre TAVARES GONÇALVES DE FIGUEIREDO é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 28 de fevereiro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
P. ŽIGA
(1) Pareceres de 13 de setembro de 2016 (ainda não publicados no Jornal Oficial).