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Document 32016D1746

    Decisão de Execução (PESC) 2016/1746 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    JO L 264 de 30.9.2016, p. 30–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2016/1746/oj

    30.9.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 264/30


    DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1746 DO CONSELHO

    de 29 de setembro de 2016

    que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

    Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

    Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria.

    (2)

    Duas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC («a lista»).

    (3)

    Uma entrada duplicada na lista deverá ser suprimida.

    (4)

    Deverão ser atualizadas as informações relativas a determinadas pessoas incluídas na lista.

    (5)

    A Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2016.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    P. ŽIGA


    (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.


    ANEXO

    O Anexo I, secção A, da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:

    1)

    As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas:

    N.o 15

    Hisham (

    Image

    ) Ikhtiyar (

    Image

    ,

    Image

    ,

    Image

    ) (t.c.p. Al Ikhtiyar, Bikhtiyar, Bikhtyar, Bekhtyar, Bikhtiar, Bekhtyar);

    N.o 74

    Anisa (

    Image

    ) (t.c.p. Anissa, Aneesa, Aneessa) Al-Assad (

    Image

    ) (t.c.p. Anisah Al-Assad).

    2)

    A entrada a seguir indicada é suprimida:

    N.o 154

    Major-general Fahd (

    Image

    ) Jassem (

    Image

    ) Al Freij (

    Image

    ) (t.c.p. Al-Furayj).

    3)

    As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas passam a ter a seguinte redação:

     

    «Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Houmam Jaza'iri (t.c.p. Humam al- Jazaeri, Hammam al-Jazairi)

    Nascido em: 1977

    Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.

    21.10.2014

    2.

    Maher (

    Image

    ) (t.c.p. Mahir) Al-Assad (

    Image

    )

    Data de nascimento: 8 de dezembro de 1967

    Local de nascimento: Damasco

    Passaporte diplomático n.o 4138

    Major-general da 42.a Brigada e antigo Comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército

    Membro das forças armadas sírias com patente de “coronel” e equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; Major-general da 42.a Brigada e antigo Comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército. Membro da família Assad; irmão do Presidente Bashar Al Assad.

    9.5.2011

    4.

    Atej (

    Image

    ) (t.c.p. Atef, Atif) Najib (

    Image

    ) (t.c.p. Najeeb)

    Local de nascimento: Jablah, Síria

    Antigo Chefe da Direção de Segurança Política em Dara'a. Implicado na repressão de manifestantes. Membro da família Assad; primo do Presidente Bashar Al Assad

    9.5.2011

    5.

    Hafiz (

    Image

    ) Makhlouf (

    Image

    ) (t.c.p. Hafez Makhlouf)

    Data de nascimento: 2 de abril de 1971

    Local de nascimento: Damasco

    Passaporte diplomático n.o 2246

    Antigo Coronel e responsável por uma unidade da Direção de Informações Gerais, Secção de Damasco, em funções após maio de 2011. Membro da família Makhlouf; primo do Presidente Bashar Al Assad.

    9.5.2011

    10.

    Jamil (

    Image

    ) (t.c.p. Jameel) Hassan (

    Image

    ) (t.c.p. al-Hassan)

    Nascido em: 1953

    Local de nascimento: Homs, Síria

    Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria

    Oficial com a patente de Major-general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria.

    9.5.2011

    13.

    Ghassan Ahmed Ghannan (t.c.p. Major-General Ghassan Ghannan, Brigadeiro-General Ghassan Ahmad Ghanem)

    Patente: Major-general

    Cargo: Comandante da 155.a Brigada de Mísseis

    Membro das forças armadas sírias com patente de “coronel” e equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011. Major-general e Comandante da 155.a Brigada de Mísseis Associado a Maher al-Assad através das suas funções na 155.a Brigada de Mísseis. Na qualidade de Comandante da 155.a Brigada de Mísseis, é apoiante do regime sírio e responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013.

    21.10.2014

    45.

    Munir (

    Image

    ) (t.c.p. Mounir, Mouneer, Monir, Moneer, Muneer) Adanov (

    Image

    ) (t.c.p. Adnuf, Adanof)

    Nascido em: 1951

    Local de nascimento: Homs, Síria

    Passaporte: 0000092405

    Cargo: Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio

    Patente: Tenente-general do Exército Árabe Sírio

    Oficial com a patente de Tenente-general e Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Na qualidade de Chefe de Estado-Maior Adjunto, diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

    23.8.2011

    56.

    Ali (

    Image

    ) Abdullah (

    Image

    ) (t.c.p. Abdallah) Ayyub (

    Image

    ) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)

    Cargo: Chefe de Estado-Maior do Exército Árabe Sírio e das Forças Armadas desde 18 de julho de 2012

    Patente: General do Exército Árabe Sírio

    Oficial com a patente de General no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

    14.11.2011

    57.

    Fahd (

    Image

    ) (t.c.p. Fahid, Fahed) Jasim (

    Image

    ) (t.c.p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj (

    Image

    ) (t.c.p. Al-Freij)

    Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950

    Local de nascimento: Hama, Síria

    Patente: Tenente-general

    Cargos: Ministro da Defesa, Comandante-chefe adjunto das Forças Armadas da Síria

    Oficial com a patente de General no Exército Sírio. Comandante-chefe adjunto das Forças Armadas da Síria. Ministro da Defesa. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

    14.11.2011

    62.

    Zuhair (

    Image

    ) (t.c.p. Zouheir, Zuheir, Zouhair) Hamad (

    Image

    )

    Local de nascimento: Damasco, Síria

    Patente: Major-general

    Cargo atual: Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais (t.c.p. Direção de Segurança Geral) desde julho de 2012

    Oficial com a patente de Major-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelos atos de repressão, violação dos direitos humanos e violência contra a população civil na Síria.

    14.11.2011

    71.

    Bushra (

    Image

    ) Al-Assad (

    Image

    ) (t.c.p. Bushra Shawkat, Bouchra Al Assad)

    Data de nascimento: 24.10.1960

    Membro da família Assad; irmã de Bashar Al-Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio.

    23.3.2012

    72.

    Asma (

    Image

    ) Al-Assad (

    Image

    ) (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)

    Data de nascimento: 11.8.1975

    Local de nascimento: Londres, Reino Unido;

    Passaporte n.o 707512830, caduca em 22.9.2020

    nome de solteira: Al Akhras

    Membro da família Assad e estreitamente relacionada com importantes figuras do regime; esposa do Presidente Bashar Al Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio.

    23.3.2012

    107.

    Mohammad (

    Image

    ) (Mohamed, Muhammad, Mohammed) Ibrahim (

    Image

    ) Al-Sha'ar (

    Image

    ) (t.c.p. Al-Chaar, Al-Shaar) (t.c.p. Mohammad Ibrahim Al-Chaar)

    Nascido em: 1956

    Local de nascimento: Aleppo

    Ministro do Interior, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.

    1.12.2011

    181.

    Suleiman Al Abbas

     

    Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.

    24.6.2014

    185.

    Ismael Ismael (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il)

    Data de nascimento: 1955

    Ministro do Governo sírio no poder após maio de 2011; Ministro das Finanças. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil praticada pelo regime.

    24.6.2014

    193.

    Suhayl (t.c.p. Sohail, Suhail, Suheil) Hassan (t.c.p. Hasan, al-Hasan, al-Hassan) conhecido como “The Tiger” (“O Tigre”) (t.c.p. al-Nimr)

    Nascido em: 1970

    Local de nascimento: Jableh (Província de Latakia, Síria)

    Patente: Major-general

    Cargo: Comandante das Qawat al-Nimr (“Tiger Forces”, as “Forças Tigre”)

    Oficial com a patente de Major-general no Exército Sírio, após maio de 2011. Comandante da divisão do exército conhecida como as “Tiger Forces” (“Forças Tigre”). Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria.

    23.7.2014

    199.

    Bayan Bitar (t.c.p. Dr Bayan Al-Bitar)

    Data de nascimento: 8.3.1947

    Endereço: PO Box 11037, Damasco, Síria

    Diretor executivo da Organisation for Technological Industries (OTI) e da Syrian Company for Information Technology (SCIT), que são filiais do Ministério da Defesa sírio, que foi já designado pelo Conselho. A OTI ajuda a produzir armas químicas para o regime sírio. Enquanto diretor executivo da OTI e da SCIT, Bayan Bitar apoia o regime sírio. Devido ao seu papel na produção de armas químicas, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Tendo em consideração o seu cargo superior nestas entidades, também está associado às entidades designadas OTI e SCIT

    7.3.2015

    200.

    Brigadeiro-general Ghassan Abbas

    Data de nascimento: 10.3.1960

    Local de nascimento: Homs

    Endereço: CERS, Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Centre; Centre de Recherche de Kaboun Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco)

    Diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya da entidade designada Scientific Studies and Research Centre (SSRC/CERS). Participou na proliferação de armas químicas e na organização de ataques com armas químicas, nomeadamente em Ghouta em agosto de 2013. Nessa medida, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Enquanto diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya do SSRC/CERS, Ghassan Abbas apoia o regime sírio. Tendo em consideração o seu cargo superior no SSRC, também está associado à entidade designada SSRC.

    7.3.2015

    201.

    Wael Abdulkarim (t.c.p. Wael Al Karim)

    Data de nascimento: 30.9.1973

    Local de nascimento: Damasco, Síria (de origem palestiniana)

    Endereço: Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria

    Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores do petróleo, dos produtos químicos e das indústrias transformadoras. Especificamente, representa o Abdulkarim Group, t.c.p. Al Karim Group/Alkarim for Trade and Industry/Al Karim Trading and Industry/Al Karim for Trade and Industry. O Abdulkarim Group é um dos principais fabricantes de lubrificantes, gorduras e produtos químicos industriais na Síria.

    7.3.2015

    202.

    Ahmad Barqawi (t.c.p. Ahmed Barqawi)

    Nascido em: 1985

    Local de nascimento: Damas, Síria

    Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos

    Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria

    Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho. Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group.

    7.3.2015

    204.

    Emad (

    Image

    ) Hamsho (

    Image

    ) (t.c.p. Imad Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho)

    Endereço: Hamsho Building 31 Baghdad Street, Damasco, Síria

    Ocupa um cargo de direção superior na Hamsho Trading. Apoia o regime sírio como resultado do seu cargo superior na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International. Também é vice-presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime, como Ayman Jaber. Também é sócio de Bashar Al-Assad.

    7.3.2015

    206.

    General Muhamad (

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    ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) Mahalla (

    Image

    ) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)

    Nascido em: 1960

    Local de nascimento: Jableh

    Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo. Antigo Subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e Vice-Diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança.

    29.5.2015»


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