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Document 32016D1706
Council Decision (EU, Euratom) 2016/1706, taken by common accord with the President of the Commission, of 19 September 2016 appointing a Member of the European Commission
Decisão (UE, Euratom) 2016/1706 do Conselho tomada de comum acordo com o presidente da Comissão, de 19 de setembro de 2016, que nomeia um membro da Comissão Europeia
Decisão (UE, Euratom) 2016/1706 do Conselho tomada de comum acordo com o presidente da Comissão, de 19 de setembro de 2016, que nomeia um membro da Comissão Europeia
JO L 257 de 23.9.2016, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2019
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23.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 257/12 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1706 DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o presidente da Comissão
de 19 de setembro de 2016
que nomeia um membro da Comissão Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 23 de outubro de 2014, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2014/749/UE (2) que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2019. |
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(2) |
Por carta datada de 25 de junho de 2016, Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, informou o Conselho de que Jonathan HILL tinha renunciado ao seu cargo de membro da Comissão, com efeitos a partir de 15 de julho de 2016 à meia-noite. |
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(3) |
Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão voluntária deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo membro da mesma nacionalidade. |
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(4) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro da Comissão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
De comum acordo com Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, o Conselho nomeia Julian KING membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2019.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
M. LAJČÁK
(1) Parecer de 15 de setembro de 2016 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) JO L 311 de 31.10.2014, p. 36.