32016D0464

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
Decisão de execução - 2016/464 - EN - EUR-Lex

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 32016D0464

Decisão de Execução (UE) 2016/464 da Comissão, de 29 de março de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia e da Polónia [notificada com o número C(2016) 1701] (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2016/1701

JO L 80 de 31.3.2016, p. 36–47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 21/04/2021

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2016/464/oj

HTML

PDF

Official Journal

31.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

L 80/36

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/464 DA COMISSÃO

de 29 de março de 2016

que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia e da Polónia

[notificada com o número C(2016) 1701]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros. O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera certas zonas desses Estados-Membros, nas partes I, II, III e IV, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica. Essa lista inclui determinadas zonas da Estónia, Itália, Letónia, Lituânia e Polónia.

(2)

Desde fevereiro de 2015, não foram notificados focos de peste suína africana em suínos domésticos nas zonas da Polónia que estão incluídas na lista da parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Além disso, a supervisão das medidas de biossegurança foi aplicada de forma satisfatória em explorações dessas zonas com base no programa nacional de biossegurança com vista à prevenção da propagação da peste suína africana. Estes factos indicam uma melhoria da situação epidemiológica. Por conseguinte, as zonas referidas desse Estado-Membro devem agora constar da parte II, em vez da parte III, do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

(3)

Em fevereiro de 2016, registou-se um caso de peste suína africana num suíno selvagem na Estónia, nas zonas enumeradas na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, na proximidade imediata das zonas enumeradas na parte I do mesmo anexo. Por conseguinte, determinadas zonas referidas na parte I devem passar a constar da parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

(4)

É importante ter em conta a evolução da atual situação epidemiológica na União, no que se refere à peste suína africana, ao avaliar o nível de risco que representa a situação zoossanitária relacionada com essa doença na Estónia e na Polónia. A fim de direcionar as medidas de polícia sanitária e impedir a continuação da propagação da peste suína africana, bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é oportuno alterar a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, de modo a ter em conta as alterações na atual situação epidemiológica no que se refere a essa doença na Estónia e na Polónia.

(5)	A Decisão de Execução 2014/709/UE deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de modificar as zonas enumeradas nas partes I e II relativas à Estónia e nas partes II e III relativas à Polónia.

(6)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(3) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(4) Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).

ANEXO

«ANEXO

PARTE I

1. Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

—	o linn de Keila,

—	o linn de Kunda,

—	o linn de Loksa,

—	o linn de Maardu,

—	o linn de Mustvee,

—	o linn de Pärnu,

—	o linn de Saue,

—	o linn de Tallinn,

—	o maakond de Läänemaa,

—	a parte do vald de Jõelähtme localizada a norte da estrada 1 (E20),

—	a parte do vald de Kuusalu localizada a norte da estrada 1 (E20),

—	o vald de Audru,

—	o vald de Haljala,

—	o vald de Harku,

—	o vald de Keila,

—	o vald de Kernu,

—	o vald de Kiili,

—	o vald de Koonga,

—	o vald de Lavassaare,

—	o vald de Nissi,

—	o vald de Padise,

—	o vald de Saku,

—	o vald de Saue,

—	o vald de Sauga,

—	o vald de Sindi,

—	o vald de Tõstamaa,

—	o vald de Varbla,

—	o vald de Vasalemma,

—	o vald de Vihula,

—	o vald de Viimsi.

2. Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

—	no novads de Ogres, os pagasti de Suntažu e Ogresgala,

—	o novads de Ādažu,

—	o novads de Amatas,

—	o novads de Carnikavas,

—	o novads de Garkalnes,

—	o novads de Ikšķiles,

—	o novads de Inčukalna,

—	o novads de Jaunjelgavas,

—	o novads de Ķeguma,

—	o novads de Līgatnes,

—	o novads de Mālpils,

—	o novads de Neretas,

—	o novads de Ropažu,

—	o novads de Salas,

—	o novads de Siguldas,

—	o novads de Vecumnieku,

—	o novads de Viesītes.

3. Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

—	no rajono savivaldybė de Jurbarkas, os seniūnijos de Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus e Juodaičių,

—	no rajono savivaldybė de Pakruojis, os seniūnijos de Klovainių, Rozalimo e Pakruojo,

—	no rajono savivaldybė de Panevežys, a parte do seniūnijos de Krekenavos localizada a oeste do rio Nevėžis,

—	no rajono savivaldybė de Raseiniai, os seniūnijos de Ariogalos, Ariogalos miestas, Betygalos, Pagojukų e Šiluvos,

—	no rajono savivaldybė de Šakiai, os seniūnijos de Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų e Šakių,

—	o rajono savivaldybė de Pasvalys,

—	o rajono savivaldybė de Vilkaviškis,

—	o rajono savivaldybė de Radviliškis,

—	o savivaldybė de Kalvarija,

—	o savivaldybė de Kazlų Rūda,

—	o savivaldybė de Marijampolė.

4. Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

No województwo podlaskie:

—	os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Płaska, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski,

—	os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Łapy, Poświętne, Zawady e Dobrzyniewo Duże no powiat białostocki,

—	os gminy de Dubicze Cerkiewne, Kleszczele e Czeremcha no powiat hajnowski,

—	os gminy de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki,

—	os gminy de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki,

—	o powiat sejneński,

—	os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,

—	o gmina de Rutki no powiat zambrowski,

—	os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski,

—	o powiat bielski,

—	o powiat M. Białystok,

—	o powiat M. Suwałki,

—	o powiat moniecki.

PARTE II

1. Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

—	o linn de Kallaste,

—	o linn de Rakvere,

—	o linn de Tartu,

—	o linn de Vändra,

—	o linn de Viljandi,

—	o maakond de Ida-Virumaa,

—	o maakond de Põlvamaa,

—	o maakond de Raplamaa,

—	a parte do vald de Jõelähtme localizada a sul da estrada 1 (E20),

—	a parte do vald de Kuusalu localizada a sul da estrada 1 (E20),

—	a parte do vald de Palamuse localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—	a parte do vald de Pärsti localizada a oeste da estrada 24126,

—	a parte do vald de Suure-Jaani localizada a oeste da estrada 49,

—	a parte do vald de Tabivere localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—	a parte do vald de Tamsalu localizada a nordeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—	a parte do vald de Tartu localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—

a parte do vald de Viiratsi localizada a oeste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até ao entroncamento com a estrada 155, a estrada 155 até ao entroncamento com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald,

—	o vald de Abja,

—	o vald de Aegviidu,

—	o vald de Alatskivi,

—	o vald de Anija,

—	o vald de Are,

—	o vald de Häädemeeste,

—	o vald de Haaslava,

—	o vald de Halinga,

—	o vald de Halliste,

—	o vald de Kadrina,

—	o vald de Kambja,

—	o vald de Karksi,

—	o vald de Kasepää,

—	o vald de Kõpu,

—	o vald de Kose,

—	o vald de Kõue,

—	o vald de Laekvere,

—	o vald de Luunja,

—	o vald de Mäksa,

—	o vald de Meeksi,

—	o vald de Paikuse,

—	o vald de Pala,

—	o vald de Peipsiääre,

—	o vald de Piirissaare,

—	o vald de Raasiku,

—	o vald de Rae,

—	o vald de Rägavere,

—	o vald de Rakvere,

—	o vald de Saarde,

—	o vald de Saare,

—	o vald de Sõmeru,

—	o vald de Surju,

—	o vald de Tahkuranna,

—	o vald de Tapa,

—	o vald de Tootsi,

—	o vald de Tori,

—	o vald de Vändra,

—	o vald de Vara,

—	o vald de Vinni,

—	o vald de Viru-Nigula,

—	o vald de Võnnu.

2. Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

—	o novads de Krimuldas,

—	no novads de Limbažu, os pagasti de Skultes, Vidrižu, Limbažu e Umurgas,

—	no novads de Ogres, os pagasti de Krapes, Ķeipenes, Lauberes, Madlienas, Mazozolu, Menģeles e Taurupes,

—	o novads de Priekuļu,

—	no novads de Salacgrīvas, o pagasts de Liepupes,

—	o novads de Aizkraukles,

—	o novads de Aknīstes,

—	o novads de Alūksnes,

—	o novads de Apes,

—	o novads de Baltinavas,

—	o novads de Balvi,

—	o novads de Cēsu,

—	o novads de Cesvaines,

—	o novads de Ērgļu,

—	o novads de Gulbenes,

—	o novads de Ilūkstes,

—	o novads de Jaunpiebalgas,

—	o novads de Jēkabpils,

—	o novads de Kocēnu,

—	o novads de Kokneses,

—	o novads de Krustpils,

—	o novads de Lielvārdes,

—	o novads de Līvānu,

—	o novads de Lubānas,

—	o novads de Madonas,

—	o novads de Pārgaujas,

—	o novads de Pļaviņu,

—	o novads de Raunas,

—	o novads de Rugāju,

—	o novads de Saulkrastu,

—	o novads de Sējas,

—	o novads de Skrīveru,

—	o novads de Smiltenes,

—	o novads de Varakļānu,

—	o novads de Vecpiebalgas,

—	o novads de Viļakas,

—	a republikas pilsēta de Jēkabpils,

—	a republikas pilsēta de Valmiera.

3. Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

—	no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnijos de Andrioniškis, Anykščiai, Debeikiai, Kavarskas, Kurkliai, Skiemonys, Traupis, Troškūnai e a parte de Svėdasai localizada a sul da estrada n.o 118,

—	no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnijos de Šilų, Bukonių e, no seniūnija de Žeimių, os kaimai de Biliuškiai, Drobiškiai, Normainiai II, Normainėliai, Juškonys, Pauliukai, Mitėniškiai, Zofijauka e Naujokai,

—	no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnijos de Kaišiadorių apylinkės, Kruonio, Nemaitonių, Paparčių, Žąslių, Žiežmarių, Žiežmarių apylinkės e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a sul da estrada N. A1,

—	no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnijos de Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Čekiškės, Domeikavos, Ežerėlio, Garliavos, Garliavos apylinkių, Kačerginės, Kulautuvos, Linksmakalnio, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Užliedžių, Vilkijos, Vilkijos apylinkių e Zapyškio,

—	no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnijos de Josvainių, Pernaravos, Krakių, Dotnuvos, Gudžiūnų, Surviliškio, Vilainių, Truskavos, Šėtos e Kėdainių miesto,

—	no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnijos de Karsakiškio, Naujamiesčio, Miežiškių, Paįstrio, Panavėžio, Ramygalos, Raguvos, Smilgių, Upytės, Vadoklių, Velžio e a parte do seniūnija de Krekenavos localizada a leste do rio Nevėžis,

—	no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnijos de Jašiūnų, Turgelių, Akmenynės, Šalčininkų, Gerviškių, Butrimonių, Eišiškių, Poškonių e Dieveniškių,

—	no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnijos de Kaniavos, Marcinkonių e Merkinės,

—	o miesto savivaldybė de Alytus,

—	o miesto savivaldybė de Kaišiadorys,

—	o miesto savivaldybė de Kaunas,

—	o miesto savivaldybė de Panevėžys,

—	o miesto savivaldybė de Vilnius,

—	o rajono savivaldybė de Alytus,

—	o rajono savivaldybė de Biržai,

—	o rajono savivaldybė de Druskininkai,

—	o rajono savivaldybė de Ignalina,

—	o rajono savivaldybė de Lazdijai,

—	o rajono savivaldybė de Molėtai,

—	o rajono savivaldybė de Prienai,

—	o rajono savivaldybė de Rokiškis,

—	o rajono savivaldybė de Širvintos,

—	o rajono savivaldybė de Švenčionys,

—	o rajono savivaldybė de Ukmergė,

—	o rajono savivaldybė de Utena,

—	o rajono savivaldybė de Vilnius,

—	o rajono savivaldybė de Zarasai,

—	o savivaldybė de Birštonas,

—	o savivaldybė de Elektrėnai,

—	o savivaldybė de Visaginas.

4. Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

No podlaskie województwo:

—	os gminy de Czarna Białostocka, Gródek, Michałowo, Supraśl, Wasilków e Zabłudów no powiat białostocki,

—	os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Krynki, Kuźnica, Nowy Dwór, Sidra, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski,

—	o gmina de Lipsk no powiat augustowski,

—	os gminy de Czyże, Białowieża, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Narew e Narewka no powiat hajnowski.

PARTE III

1. Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

—	o linn de Elva,

—	o linn de Jõgeva,

—	o linn de Põltsamaa,

—	o linn de Võhma,

—	o maakond de Järvamaa,

—	o maakond de Valgamaa,

—	o maakond de Võrumaa,

—	a parte do vald de Palamuse localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—	a parte do vald de Pärsti localizada a leste da estrada 24126,

—	a parte do vald de Suure-Jaani localizada a leste da estrada 49,

—	a parte do vald de Tabivere localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—	a parte do vald de Tamsalu localizada a sudoeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—	a parte do vald de Tartu localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

—

a parte do vald de Viiratsi localizada a leste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até ao entroncamento com a estrada 155, a estrada 155 até ao entroncamento com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald,

—	o vald de Jõgeva,

—	o vald de Kolga-Jaani,

—	o vald de Konguta,

—	o vald de Kõo,

—	o vald de Laeva,

—	o vald de Nõo,

—	o vald de Paistu,

—	o vald de Pajusi,

—	o vald de Põltsamaa,

—	o vald de Puhja,

—	o vald de Puurmani,

—	o vald de Rakke,

—	o vald de Rannu,

—	o vald de Rõngu,

—	o vald de Saarepeedi,

—	o vald de Tähtvere,

—	o vald de Tarvastu,

—	o vald de Torma,

—	o vald de Ülenurme,

—	o vald de Väike-Maarja.

2. Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

—	no novads de Limbažu, os pagasti de Viļķenes, Pāles e Katvaru,

—	no novads de Salacgrīvas, os pagasti de Ainažu e Salacgrīvas,

—	o novads de Aglonas,

—	o novads de Alojas,

—	o novads de Beverīnas,

—	o novads de Burtnieku,

—	o novads de Ciblas,

—	o novads de Dagdas,

—	o novads de Daugavpils,

—	o novads de Kārsavas,

—	o novads de Krāslavas,

—	o novads de Ludzas,

—	o novads de Mazsalacas,

—	o novads de Naukšēnu,

—	o novads de Preiļu,

—	o novads de Rēzeknes,

—	o novads de Riebiņu,

—	o novads de Rūjienas,

—	o novads de Strenču,

—	o novads de Valkas,

—	o novads de Vārkavas,

—	o novads de Viļānu,

—	o novads de Zilupes,

—	a republikas pilsēta de Daugavpils,

—	a republikas pilsēta de Rēzekne.

3. Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

—	no rajono savivaldybė de Anykščiai, o seniūnija de Viešintos e a parte do seniūnija de Svėdasai localizada a norte da estrada n.o 118,

—

no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnijos de Upninkų, Ruklos, Dumsių, Užusalių, Kulvos e, no seniūnija de Žeimiai, os kaimai de Akliai, Akmeniai, Barsukinė, Blauzdžiai, Gireliai, Jagėlava, Juljanava, Kuigaliai, Liepkalniai, Martyniškiai, Milašiškiai, Mimaliai, Naujasodis, Normainiai I, Paduobiai, Palankesiai, Pamelnytėlė, Pėdžiai, Skrynės, Svalkeniai, Terespolis, Varpėnai, Žeimių gst., Žieveliškiai e Žeimių miestelis,

—	no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnijos de Palomenės, Pravieniškių e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a norte da estrada N. A1,

—	no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnijos de Vandžiogalos, Lapių, Karmėlavos e Neveronių,

—	no rajono savivaldybė de Kėdainiai, o seniūnija de Pelėdnagių,

—	no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnijos de Baltosios Vokės, Pabarės, Dainavos e Kalesninkų,

—	no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnijos de Valkininkų, Jakėnų, Matuizų, Varėnos e Vydenių,

—	o miesto savivaldybė de Jonava,

—	o rajono savivaldybė de Kupiškis,

—	o rajono savivaldybė de Trakai.

PARTE IV

Itália

As seguintes zonas na Itália:

todas as zonas da Sardenha».

Top

Choose the experimental features you want to try