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Document 32016D0396
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2016/396 of 15 March 2016 on the appointment of the EU Mission Commander for the European Union military mission to contribute to the training of Somali security forces (EUTM Somalia) and repealing Decision (CFSP) 2015/173 (EUTM Somalia/1/2016)
Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016)
Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016)
JO L 73 de 18.3.2016, p. 99–99
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 07/06/2017; revogado por 32017D971
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18.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/99 |
DECISÃO (PESC) 2016/396 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de março de 2016
que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2010/96/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Somália, incluindo a decisão de nomear o comandante da Missão da UE. |
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(2) |
Em 3 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/173 (2), que nomeia o brigadeiro-general Antonio MAGGI comandante da Missão da UE EUTM Somália. |
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(3) |
Em 9 de fevereiro de 2016, a Itália propôs a nomeação do Brigadeiro-General Maurizio MORENA como novo comandante da Missão da UE EUTM Somália, para suceder ao Brigadeiro-General Antonio MAGGI. |
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(4) |
Em 24 de fevereiro de 2016, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Maurizio MORENA como comandante da Missão da UE EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Antonio MAGGI a partir de 21 de março de 2016. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2015/173 deverá ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Maurizio MORENA é nomeado comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 21 de março de 2016.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2015/173 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2016.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
(2) Decisão (PESC) 2015/173 do Comité Político e de Segurança, de 3 de fevereiro de 2015, que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013 (EUTM Somália/1/2015) (JO L 29 de 5.2.2015, p. 14).