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Document 32015R1191
Commission Implementing Regulation (EU) 2015/1191 of 20 July 2015 concerning the non-approval of Artemisia vulgaris L. as a basic substance in accordance with Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council concerning the placing of plant protection products on the market (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 193 de 21.7.2015, p. 122–123
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
21.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 193/122 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1191 DA COMISSÃO
de 20 de julho de 2015
relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 26 de abril de 2013, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo. |
(2) |
A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa, em 25 de agosto de 2014 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e o projeto do presente regulamento relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 27 de janeiro de 2015. |
(3) |
A documentação fornecida pelo requerente revela que a Artemisia vulgaris L. satisfaz os critérios da definição de género alimentício, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). No entanto, as bebidas alcoólicas produzidas a partir da espécie Artemisia estão incluídas no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que estabelece os teores máximos de determinadas substâncias, naturalmente presentes em aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes, em certos géneros alimentícios compostos tal como consumidos aos quais foram adicionados aromas e/ou ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes. Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, nos géneros alimentícios compostos enumerados na parte B, os teores máximos não devem ser ultrapassados em resultado da utilização de aromas e/ou de ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes. A espécie Artemisia não pode, pois, ser utilizada como género alimentício sem qualificação. |
(4) |
No relatório técnico da Autoridade foram identificadas preocupações específicas relativas à exposição a tujona, eucaliptol e cânfora e aos riscos para operadores, trabalhadores, pessoas estranhas ao tratamento, consumidores e organismos não visados. |
(5) |
A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre o relatório técnico da Autoridade e sobre o projeto de relatório de revisão. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta. |
(6) |
Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância. |
(7) |
Assim, não foi demonstrado, no relatório de revisão da Comissão, que os requisitos fixados no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos. Por conseguinte, é adequado não aprovar a Artemisia vulgaris L. como substância de base. |
(8) |
O presente regulamento não prejudica a apresentação de um novo pedido de aprovação de Artemisia vulgaris L. como substância de base em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não aprovação como substância de base
A substância Artemisia vulgaris L. não é aprovada como substância de base.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) Resultado das consultas com os Estados-Membros e a AESA sobre o pedido relativo à substância de base Artemisia vulgaris, com vista à sua utilização em fitossanidade como inseticida/repelente em pomares, vinhas e produtos hortícolas. Publicação de apoio da AESA 2014:EN-644. 36 pp.
(3) http://ec.europa.eu/sanco_pesticides/public/?event=homepage
(4) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
(5) Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34).