32015R0003

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Regulamento delegado - 3/2015 - EN - EUR-Lex

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Document 32015R0003

Regulamento Delegado (UE) 2015/3 da Comissão, de 30 de setembro de 2014 , que complementa o Regulamento (CE) n. ° 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de divulgação dos instrumentos financeiros estruturados Texto relevante para efeitos do EEE

JO L 2 de 6.1.2015, p. 57–119 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/3/oj

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Official Journal

6.1.2015

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/57

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/3 DA COMISSÃO

de 30 de setembro de 2014

que complementa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de divulgação dos instrumentos financeiros estruturados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (1), nomeadamente o artigo 8.o-B, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 8.o-B do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, os investidores devem receber informações suficientes sobre a qualidade e o desempenho dos ativos subjacentes de modo a poderem exercer um juízo fundamentado sobre a qualidade creditícia dos instrumentos financeiros estruturados. Isso permitir-lhes-á também reduzir a sua dependência relativamente às notações de risco e deverá facilitar a emissão de notações de risco não solicitadas.

(2)

O presente regulamento deve ser aplicável a todos os instrumentos financeiros ou outros ativos resultantes de uma operação ou mecanismo de titularização referidos no artigo 4.o, n.o 1, ponto 61, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), desde que o emitente, o cedente ou o patrocinador estejam estabelecidos e, para esse efeito, tenham a sua sede social na União. Por conseguinte, o presente regulamento deve abranger apenas os instrumentos financeiros ou outros ativos resultantes de uma operação ou mecanismo através do qual o risco de crédito associado a uma posição em risco ou conjunto de posições em risco é dividido em tranches e apresenta as características referidas nesse artigo. Logo, de acordo com o referido regulamento, uma posição em risco que crie uma obrigação de pagamento direto relativamente a uma operação ou mecanismo utilizado para financiar ou gerir ativos físicos não deverá ser considerada uma posição em risco sobre uma titularização, mesmo que a operação ou mecanismo envolva obrigações de pagamento com diferentes graus de prioridade.

(3)

O âmbito de aplicação do presente regulamento não deve limitar-se à emissão de instrumentos financeiros estruturados elegíveis como valores mobiliários, mas deve também incluir outros instrumentos financeiros e ativos resultantes de uma operação ou mecanismo de titularização, tais como instrumentos do mercado monetário, incluindo programas de papel comercial respaldado por ativos. Além disso, o presente regulamento deve ser aplicável aos instrumentos financeiros estruturados com e sem uma notação do risco de crédito atribuída por uma agência de notação de risco registada na União. As operações bilaterais e privadas devem igualmente ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, bem como as operações que não sejam abertas ao público ou admitidas à negociação num mercado regulamentado.

(4)

O presente regulamento inclui modelos de divulgação normalizados para algumas categorias de classe de ativos. Sem prejuízo do âmbito de aplicação do presente regulamento e até ao momento em que as obrigações de comunicação de informações forem desenvolvidas pela ESMA e adotadas pela Comissão, esses modelos de divulgação normalizados e todas as obrigações de comunicação de informações previstas no presente regulamento deverão aplicar-se apenas aos instrumentos financeiros estruturados respaldados por ativos subjacentes incluídos na lista das categorias de ativos subjacentes especificadas no presente regulamento e que, além disso, não assumam caráter bilateral ou privado.

(5)

Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, os emitentes, cedentes e patrocinadores devem observar a legislação nacional e da União em matéria de proteção da confidencialidade das fontes de informação ou de tratamento dos dados pessoais, de modo a evitar potenciais infrações a essa legislação.

(6)

O emitente, o cedente e o patrocinador podem designar uma entidade responsável pela comunicação de informações no sítio web a criar pela ESMA em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 («sítio web SFI»). A externalização da obrigação de comunicação de informações para outra entidade, por exemplo uma entidade gestora, deverá também ser possível. Essa possibilidade não afeta as responsabilidades do emitente, do cedente e do patrocinador no âmbito do presente regulamento.

(7)

Algumas instruções técnicas para a comunicação de dados, nomeadamente no que respeita, entre outros aspetos, à transmissão ou ao formato dos ficheiros a enviar pelos emitentes, cedentes e patrocinadores, devem ser publicadas pela ESMA no seu sítio Web. A ESMA deve comunicar as referidas instruções técnicas em devido tempo antes da data de entrada em aplicação das obrigações de comunicação de informações previstas no presente regulamento, a fim de permitir que os emitentes, cedentes, patrocinadores e outras partes envolvidas disponham de tempo suficiente para desenvolver sistemas e procedimentos adequados de acordo com as instruções técnicas definidas pela ESMA.

(8)

As informações a fornecer nos termos do presente regulamento deverão ser compiladas num formato normalizado de modo a permitir o tratamento automático dos dados através do sítio Web SFI. As informações devem também ser publicadas num formato facilmente acessível a todos os utilizadores desse sítio web. A ESMA deve assegurar que as autoridades setoriais competentes têm acesso ao sítio web SFI por forma a poderem desempenhar as funções que lhes são atribuídas pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

(9)	O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(10)

A ESMA conduziu uma consulta pública sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

(11)

É necessário um período razoável para permitir que os emitentes, os cedentes e os patrocinadores de um instrumento financeiro estruturado estabelecidos na União se possam adaptar e adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao presente regulamento, bem como para permitir que a ESMA possa criar o sítio web SFI, através do qual serão divulgadas as informações exigidas pelo presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017. No entanto, a ESMA deverá comunicar as necessárias instruções técnicas para a comunicação de informações atempadamente antes da data de aplicação do presente regulamento. Isso será necessário para permitir que os emitentes, os cedentes e os patrocinadores de um instrumento financeiro estruturado estabelecidos na União disponham de tempo suficiente para desenvolver sistemas e procedimentos adequados de acordo com essas instruções técnicas, com vista a assegurar uma comunicação completa e correta e a ter em conta novos desenvolvimentos nos mercados financeiros na União,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos instrumentos financeiros estruturados cujo emitente, cedente ou patrocinador esteja estabelecido na União e que sejam emitidos após a data de entrada em vigor.

Artigo 2.o

Entidade que comunica as informações

1. O emitente, o cedente e o patrocinador de um instrumento financeiro estruturado podem designar uma ou várias entidades que publicam as informações exigidas nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o, n.o 3, do presente regulamento no sítio web referido no artigo 8.o-B, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 («sítio web SFI»). Essas entidades publicam as informações exigidas no sítio web SFI em conformidade com os artigos 4.o a 7.o do presente regulamento.

2. O emitente, o cedente e o patrocinador de um instrumento financeiro estruturado que tenham designado uma entidade ou entidades como referido no n.o 1 notificam sem demora injustificada a ESMA de qualquer entidade designada em conformidade com esse número. Essa designação não afeta a responsabilidade do emitente, do cedente e do patrocinador no sentido de cumprir o disposto no artigo 8.o-B do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

Artigo 3.o

Informações a comunicar

Sempre que um instrumento financeiro estruturado for respaldado por qualquer dos ativos subjacentes a que se refere o artigo 4.o, a entidade que comunica as informações deve fornecer as seguintes informações ao sítio web SFI:

a)	informações ao nível dos empréstimos através dos modelos normalizados de divulgação de informações incluídos nos anexos I a VII;

se aplicável a um instrumento financeiro estruturado, os seguintes documentos, incluindo uma descrição pormenorizada da cascata de pagamentos do instrumento financeiro estruturado:

i)	o documento final de oferta ou prospeto, juntamente com os documentos de conclusão das transações, incluindo quaisquer documentos públicos referenciados no prospeto ou que regem o funcionamento da transação e com exclusão dos pareceres jurídicos;

ii)	o contrato de venda, o acordo de cessão, novação ou transferência dos ativos e quaisquer declarações sob honra relevantes;

iii)	os acordos de gestão, apoio à gestão, administração e movimentação de fundos;

iv)	o ato constitutivo do trust, título, acordo de agência, acordo de abertura de conta, contrato de investimento garantido, estatutos, acordo-quadro de constituição do trust ou acordo relativo às condições principais;

v)	quaisquer acordos relevantes entre os credores, documentação sobre os swaps, acordos de empréstimo subordinados, acordos de empréstimo para a fase de arranque e linhas de liquidez concedidas;

vi)	qualquer outra documentação subjacente que seja essencial para uma boa compreensão da transação;

se não tiver sido elaborado um prospeto em conformidade com Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), um resumo da transação ou uma síntese das principais características de um instrumento financeiro estruturado, incluindo:

i)	a estrutura da operação;

ii)	as características dos ativos, os fluxos de caixa, as melhorias de crédito e os elementos de apoio à liquidez;

iii)	os direitos de voto dos detentores das obrigações, a relação entre esses detentores e outros credores garantidos no âmbito de uma transação;

iv)	uma lista de todos os fatores e eventos referidos nos documentos fornecidos ao sítio web SFI em conformidade com a alínea b) que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho dos instrumentos financeiros estruturados;

v)	diagramas estruturais que incluam uma visão panorâmica da transação, dos fluxos de caixa e da estrutura de propriedade;

d)	os relatórios destinados aos investidores, com as informações incluídas no anexo VIII.

Artigo 4.o

Ativos subjacentes

Os requisitos de informação previstos no artigo 3.o são aplicáveis aos instrumentos financeiros estruturados respaldados pelos seguintes ativos subjacentes:

empréstimos hipotecários para habitação: esta categoria de instrumentos financeiros estruturados inclui os instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas e empréstimos cobertos pelo valor de mercado de uma habitação já adquirida, tanto preferenciais (prime) como não preferenciais (non-prime). Em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo I;

empréstimos hipotecários para fins comerciais: esta categoria de instrumentos financeiros estruturados inclui os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos para lojas ou escritórios, hospitais, casas de saúde, armazéns, hotéis, instalações para cuidados de enfermagem, instalações industriais e propriedades plurifamiliares. Em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo II;

c)	empréstimos a pequenas e médias empresas: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo III;

d)	empréstimos para aquisição de automóveis: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo IV;

e)	empréstimos para consumo: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo V;

f)	empréstimos sobre cartões de crédito: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo VI;

g)	operações de locação financeira a indivíduos e/ou empresas: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo VII.

Artigo 5.o

Frequência da comunicação de informações

1. As informações referidas no artigo 3.o, alíneas a) e d), devem ser disponibilizadas trimestralmente, o mais tardar no prazo de um mês a contar da data de vencimento do pagamento de juros sobre o instrumento financeiro estruturado em causa.

2. As informações referidas no artigo 3.o, alíneas b) e c), devem ser disponibilizadas sem demora após a emissão de um instrumento financeiro estruturado.

3. Para além dos requisitos previstos nos números 1 e 2:

quando os requisitos estabelecidos no artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (5) são igualmente aplicáveis em relação a um instrumento financeiro estruturado, qualquer divulgação de informações nos termos do referido artigo deve também ser depois publicada sem demora no sítio web SFI pela entidade que comunica as informações;

caso a alínea a) não seja aplicável, a entidade que comunica as informações deve divulgar imediatamente no sítio web SFI qualquer alteração ou evento significativo em qualquer dos seguintes casos:

i)	uma infração às obrigações previstas nos documentos fornecidos em conformidade com o artigo 3.o, alínea b);

ii)	elementos estruturais que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho do instrumento financeiro estruturado;

iii)	as características de risco do instrumento financeiro estruturado e dos ativos subjacentes.

Artigo 6.o

Procedimentos de comunicação de informações

1. A entidade que comunica as informações envia os ficheiros de dados em conformidade com o sistema de comunicação de informações do sítio web SFI e com as instruções técnicas a fornecer pela ESMA no seu sítio web.

2. A ESMA publica essas instruções técnicas no seu sítio web o mais tardar até 1 de julho de 2016.

3. A entidade que comunica as informações conserva os ficheiros enviados e recebidos para e do sítio web SFI em formato eletrónico durante pelo menos cinco anos. Mediante pedido, esses ficheiros devem ser disponibilizados pela entidade que comunica as informações ou pelo emitente, cedente ou patrocinador às autoridades setoriais competentes, como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea r), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

4. Sempre que a entidade que presta a informação ou o emitente, o cedente ou o patrocinador identifiquem erros factuais em dados que tenham sido fornecidos ao sítio web SFI, devem corrigir os dados relevantes sem demora injustificada.

Artigo 7.o

Comunicação de informações entre a data de entrada em vigor e a data de aplicação

1. No que respeita aos instrumentos financeiros estruturados emitidos durante o período que medeia entre a data de entrada em vigor e a data de aplicação do presente regulamento, o emitente, o cedente e o patrocinador devem cumprir os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no presente regulamento unicamente no que se refere aos instrumentos financeiros estruturados que ainda estejam pendentes na data de aplicação do presente regulamento.

2. O emitente, o cedente e o patrocinador não serão obrigados a manter um registo histórico das informações exigidas nos termos do presente regulamento entre a data de entrada em vigor e a data de aplicação do presente regulamento.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

No entanto, o artigo 6.o, n.o 2, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 302 de 17.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

(4) Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE (JO L 345 de 31.12.2003, p. 64).

(5) Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento Abuso de Mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (JO L 173 de 12.6.2014, p. 1).

ANEXO I

Modelo de comunicação de informações sobre instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas sobre imóveis para habitação

ATIVOS:

Nome do campo	Estático/Dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	Data	Data de referência para o conjunto ou carteira. Todas as datas devem utilizar o formato AAAA-MM-DD.
Identificador do conjunto	Estático	Alfanumérico	Identificador do conjunto ou da carteira/nome da transação.
Identificador do empréstimo	Estático	Alfanumérico	Identificador único (ID) para cada empréstimo. O ID do empréstimo não deve sofrer alterações durante toda a transação.
Cedente	Estático	Texto	Mutuante que concedeu o empréstimo original.
Identificador da entidade gestora	Estático	Alfanumérico	Um identificador único por entidade gestora, que permita identificar a entidade que gere o empréstimo.
Identificador do mutuário	Estático	Alfanumérico	Um identificador único (ID) por mutuário (sem indicar o nome real) — para permitir que os mutuários de vários empréstimos num mesmo conjunto possam ser identificados (p. ex.: os novos adiantamentos/créditos subordinados são contabilizados como entradas separadas). O ID do mutuário não deve sofrer alterações durante toda a transação.
Identificador do imóvel	Estático	Alfanumérico	Um identificador único (ID) por bem imóvel para permitir que os imóveis objeto de vários empréstimos num mesmo conjunto possam ser identificados (p. ex.: os novos adiantamentos/créditos subordinados são contabilizados como entradas separadas).
Informação sobre o mutuário
Situação profissional do mutuário	Estático	Lista	Situação profissional do mutuário primário.
Rendimento primário	Estático	Numérico	Rendimento bruto anual avaliado (excluindo rendas) do mutuário primário.
Verificação dos rendimentos para efeitos do rendimento primário	Estático	Lista	Verificação dos Rendimentos para efeitos do rendimento primário.
Características do empréstimo
Data de constituição do empréstimo	Estático	Data/Numérico	Data de adiantamento do empréstimo original.
Data de vencimento do empréstimo	Dinâmico	Data/Numérico	Data de vencimento do empréstimo
Finalidade	Estático	Lista	Finalidade do empréstimo.
Prazo do empréstimo	Estático	Numérico	Prazo contratual original (número de meses).
Denominação da moeda do empréstimo	Estático	Lista	Denominação da moeda do empréstimo
Saldo original	Estático	Numérico	Saldo original do empréstimo (incluindo encargos).
Saldo corrente	Dinâmico	Numérico	Montante do empréstimo em dívida à data de referência para o conjunto. Este montante deve abranger todos os montantes garantidos pela hipoteca e será classificado como capital no quadro da transação.
Método de reembolso	Estático	Lista	Tipo de reembolso do capital.
Frequência dos pagamentos	Estático	Lista	Frequência dos pagamentos devidos, isto é, número de meses entre os pagamentos.
Pagamentos devidos	Dinâmico	Numérico	Pagamentos periódicos contratualmente devidos (pagamentos devidos na ausência de outros acordos de pagamento em vigor).
Tipo de pagamento	Estático	Lista	Tipo de pagamento do capital.
Taxa de juro
Tipo de taxa de juro	Estático	Lista	Tipo de taxa de juro.
Índice de taxa de juro corrente	Dinâmico	Lista	Índice de taxa de juro corrente (taxa de referência para a fixação da taxa de juro das hipotecas).
Taxa de juro corrente	Dinâmico	Numérico	Taxa de juro corrente (%)
Margem de taxa de juro corrente	Dinâmico	Numérico	Margem da taxa de juro corrente [nos empréstimos a taxa fixa é equivalente à taxa de juro corrente, nos empréstimos a taxa variável é a margem acima (ou abaixo, se for negativa) da taxa indexante].
Intervalo de refixação da taxa de juro	Dinâmico	Numérico	Intervalo em meses entre os ajustamentos da taxa de juro (empréstimos a taxa variável).
Margem de revisão 1	Dinâmico	Numérico	Margem (%) do empréstimo na primeira data de revisão.
Data de revisão da taxa de juro 1	Dinâmico	Data/Numérico	Data da próxima revisão da taxa de juro (p. ex.: alterações das margens de desconto, final do período fixo, empréstimo, revisão das condições do empréstimo, etc. Não corresponde à próxima data de revisão da taxa Libor).
Margem de revisão 2	Dinâmico	Numérico	Margem (%) do empréstimo na segunda data de revisão.
Data de revisão da taxa de juro 2	Dinâmico	Data/Numérico	Data da segunda alteração da taxa de juro.
Margem de revisão 3	Dinâmico	Numérico	Margem (%) do empréstimo na terceira data de revisão.
Data de revisão da taxa de juro 3	Dinâmico	Data/Numérico	Data da terceira alteração da taxa de juro.
Índice de taxa de juro revisto	Dinâmico	Lista	Próximo índice de taxa de juro
Imóveis e garantias adicionais
Código postal dos imóveis	Estático	Alfanumérico	Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou três carateres.
Tipo de propriedade	Estático	Lista	Tipo de imóvel.
Rácio original do empréstimo em relação ao valor do imóvel	Estático	Numérico	Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) originalmente avaliado pelo cedente. Para os empréstimos subordinados, deve ser comunicado o LTV combinado ou total.
Montante da avaliação	Estático	Numérico	Valor do imóvel à data do último adiantamento do empréstimo antes de uma titularização. Os montantes de avaliação deverão ser comunicados na mesma moeda do empréstimo.
Tipo de avaliação original	Estático	Lista	Tipo de avaliação aquando da concessão do empréstimo.
Data da avaliação	Estático	Data/Numérico	Data da mais recente avaliação do imóvel no momento do mais recente adiantamento do empréstimo antes de uma titularização.
Rácio corrente do empréstimo em relação ao valor do imóvel	Dinâmico	Numérico	Rácio corrente do empréstimo em relação ao valor (LTV) para o cedente. Para os empréstimos subordinados, deve ser comunicado o LTV combinado ou total.
Montante corrente da avaliação	Dinâmico	Numérico	Montante da avaliação mais recente (se, por exemplo, existirem múltiplas avaliações à data de execução da hipoteca, este valor deverá refletir a mais baixa dessas avaliações). Os montantes de avaliação deverão ser comunicados na mesma moeda do empréstimo.
Tipo corrente de avaliação	Dinâmico	Lista	Tipo corrente de avaliação.
Data corrente de avaliação	Dinâmico	Data/Numérico	Data de avaliação mais recente.
Informação sobre o desempenho
Situação da conta	Dinâmico	Lista	Situação corrente da conta.
Saldo dos pagamentos em atraso	Dinâmico	Numérico	Saldo corrente dos pagamentos em atraso. Pagamentos em atraso definidos como: total dos pagamentos devidos até à data MENOS total de pagamentos recebidos até à data MENOS quaisquer montantes capitalizados. Este valor não deve incluir quaisquer encargos aplicados à conta.
Número de meses em atraso	Dinâmico	Numérico	Número de meses de atraso no pagamento do empréstimo (à data de referência para o conjunto) de acordo com a definição do emitente.
Pagamentos com um atraso de um mês	Dinâmico	Numérico	Pagamentos em atraso (de acordo com a definição de «saldo dos pagamentos em atraso») desde o mês anterior.
Pagamentos com um atraso de dois meses	Dinâmico	Numérico	Pagamentos em atraso (de acordo com a definição de «saldo dos pagamentos em atraso») há dois meses.
Litígios	Dinâmico	S/N	Indicação dos processos litigiosos em curso.
Data de resgate	Dinâmico	Data/Numérico	Data em que a conta foi resgatada.
Incumprimento ou execução da hipoteca	Dinâmico	Numérico	Montante total em incumprimento antes da aplicação do produto da venda e dos montantes recuperados.
Data do incumprimento ou da execução da hipoteca	Dinâmico	Numérico	Data do incumprimento ou da execução da hipoteca.
Preço mínimo de venda	Dinâmico	Numérico	Preço realizado com a venda do imóvel em caso de execução da hipoteca, arredondado às dezenas de milhar.
Perda com a venda	Dinâmico	Numérico	Perda total, líquida de encargos, juros vencidos, etc., após aplicação do produto da venda (excluindo as taxas sobre os pagamentos antecipados se subordinadas a recuperações do capital).
Recuperações acumuladas	Dinâmico	Numérico	Recuperações acumuladas — relevante apenas nos casos em que ocorram perdas.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Campos de dados a nível dos títulos ou obrigações
Data da comunicação de informações	Dinâmico	Data	Data em que foram comunicadas as informações sobre a transação. Todas as datas devem utilizar o formato AAAA-MM-DD.
Emitente	Estático	Texto	Nome do emitente e número de série da emissão, se aplicável.
Levantamentos ao abrigo da linha de liquidez	Dinâmico	S/N	Confirmar se foram ou não feitos levantamentos ao abrigo da linha de liquidez no período até à última data de pagamento de juros.
Campos de dados a nível das garantias
Medições/rácios de acionamento	Dinâmico	S/N	Situação das diferentes medições/rácios de acionamento da execução das garantias em termos de atraso de pagamento, diluição, incumprimento, perdas e outras situações semelhantes em relação à sua amortização antecipada ou ao nível de outros eventos desencadeadores, à data de determinação corrente. Ocorreu algum evento desencadeador?
Valor médio da taxa de pagamento antecipado constante	Dinâmico	Numérico	A divulgação deve incluir o valor médio (Avg) da taxa de pagamento antecipado constante (CPR) das hipotecas sobre imóveis residenciais subjacentes. Em certas jurisdições, o conjunto de hipotecas pode também incluir empréstimos para imóveis comerciais O valor médio da taxa de pagamento antecipado constante (Avg CPR) é o montante, expresso em percentagem anualizada, do capital pago adiantadamente, para além dos reembolsos regulares previstos. A CPR média é calculada dividindo primeiro o saldo corrente de capital do empréstimo hipotecário para habitação (isto é, o saldo real do empréstimo) pelo saldo previsto de capital do empréstimo hipotecário para habitação assumindo que não foi efetuado qualquer pagamento antecipado (ou seja, que apenas foram efetuados os reembolsos regulares previstos). Este quociente é depois elevado à potência resultante da divisão de 12 pelo número de meses decorridos desde a emissão. Subtrai-se esse resultado de 1 e multiplica-se por cem (100), para determinar a CPR média. Este cálculo é expresso do seguinte modo:
Informações de contacto para a divulgação das transações
Ponto de contacto	Estático	Texto	Nome do serviço ou da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação.
Informações de contacto	Estático	Texto	Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Domínios a nível da tranche
Nome da categoria de obrigações	Estático	Alfanumérico	A designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de RMBS que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, Série 1, Categoria A1, etc.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	Código ou códigos de Identificação Internacional dos Títulos ou, quando não estiver disponível esse ISIN, qualquer outro código de valores mobiliários, como o CUSIP, atribuído à tranche em causa por uma bolsa de valores ou outra entidade. Se existir mais de um código, apresentar os mesmos separados por vírgulas.
Data de pagamento de juros	Dinâmico	Data	Data periódica em que está programado o pagamento de juros aos detentores de uma tranche específica do instrumento financeiro estruturado respaldado por hipotecas sobre imóveis para habitação.
Data de pagamento do capital	Dinâmico	Data	Data periódica em que está programado o pagamento do capital aos detentores de uma tranche específica do instrumento financeiro estruturado respaldado por hipotecas sobre imóveis para habitação.
Moeda	Estático	Texto	A(s) unidade(s) monetária(s) em que é(são) divulgado(s) o(s) saldo(s) e pagamentos associados aos títulos.
Taxa de referência	Estático	Lista	O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta (p. ex.: Euribor a três meses) aplicável a uma tranche específica do instrumento financeiro estruturado respaldado por hipotecas sobre imóveis para habitação.
Data de emissão da obrigação	Estático	Data	Data em que as obrigações foram emitidas.

ANEXO II

Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas sobre imóveis comerciais

EMPRÉSTIMO:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Identificadores do empréstimo
Identificador do conjunto de transações	Estático	Alfanumérico	Nome único da transação ou operação
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	Data	Data de referência corrente para o conjunto ou carteira.
Data da titularização	Estático	Data	Data de emissão da operação — Primeira data de cotação das obrigações
Condições do empréstimo inicial
Identificador do grupo	Estático	Alfanumérico	O código alfanumérico atribuído a cada grupo de empréstimos no âmbito de uma emissão.
Identificador da entidade gestora do empréstimo	Estático	Alfanumérico	O código único de identificação atribuído ao empréstimo pela entidade gestora.
Identificador da circular de oferta do empréstimo	Estático	Alfanumérico	O número único de identificação da circular ou prospeto da oferta ou o nome atribuído ao empréstimo no quadro da transação ou conjunto de empréstimos.
Patrocinador do empréstimo	Estático	Alfanumérico	Patrocinador do empréstimo.
Data de Origem do empréstimo	Estático	Data	Data de adiantamento do empréstimo original.
Moeda do empréstimo	Estático	Lista	Denominação da moeda do empréstimo
Saldo total do empréstimo à data de origem	Estático	Numérico	O saldo total do empréstimo à data de origem representa 100% da linha total, isto é, dos montantes titularizados e não titularizados/detidos e não detidos (na moeda do empréstimo).
Prazo original do empréstimo	Estático	Numérico	Prazo contratual (em meses) à Data de Origem.
Data de início da amortização	Estático	Data	A data em que a amortização do empréstimo total terá início (pode ser uma data anterior à data de titularização).
Código do Índice de Taxa de Juro	Estático	Lista	Índice de taxa de juro corrente (taxa de referência para a fixação da taxa de juro das hipotecas).
Taxa de juro do empréstimo original	Estático	Numérico	A taxa de juro global do empréstimo à data de origem do mesmo. No caso de várias tranches com diferentes taxas de juro, aplicar uma taxa média ponderada.
Primeira data de vencimento do pagamento de juros	Estático	Data	A data em que estava previsto o primeiro pagamento de juros do empréstimo à data de origem do mesmo.
País do empréstimo	Estático	Lista	País do empréstimo.
Finalidade do empréstimo	Estático	Lista	Finalidade do empréstimo.
Títulos hipotecários	Estático	S/N	O empréstimo é respaldado por hipotecas sobre os imóveis?
Estatísticas do empréstimo à data de titularização
Rácio de cobertura do serviço da dívida para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização	Estático	Numérico	O rácio de cobertura do serviço da dívida para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização
Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização	Estático	Numérico	O rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização.
Rácio de cobertura dos juros à data de titularização (empréstimo-A)	Estático	Numérico	Cálculo do rácio de cobertura dos juros à data de titularização para o empréstimo-A com base na documentação da oferta.
Rácio de cobertura do serviço da dívida à data de titularização (empréstimo-A)	Estático	Numérico	Cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida à data de titularização para o empréstimo-A com base na documentação da oferta.
Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel à data de titularização (empréstimo-A)	Estático	Numérico	Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) à data de titularização para o empréstimo-A com base na documentação da oferta.
Saldo do capital concedido à data de titularização	Estático	Numérico	O saldo concedido, incluindo quaisquer montantes não levantados, da totalidade do empréstimo à data de titularização.
Saldo real do capital à data de titularização (totalidade do empréstimo)	Estático	Numérico	O saldo real do capital da totalidade do empréstimo à data de titularização, como identificado na circular da oferta.
Pagamentos periódicos de juros e de capital à data de titularização	Estático	Numérico	O montante previsto de capital e juros devidos na próxima data de pagamento do empréstimo, à data de titularização.
Taxa do empréstimo à data de titularização	Estático	Numérico	A taxa de juro total (p. ex.: Libor + margem) que está a ser utilizada para calcular os juros devidos sobre o empréstimo à data de titularização.
Classificação hierárquica da garantia à data de titularização	Estático	Lista	A garantia conferida à titularização é uma garantia da prioridade mais elevada?
Prazo remanescente à data de titularização	Estático	Numérico	Número de meses remanescente (excluindo quaisquer opções de prorrogação) até ao vencimento do empréstimo à data de titularização.
Prazo de amortização remanescente à data de titularização	Estático	Numérico	O número de meses remanescente do prazo de amortização até ao vencimento do empréstimo. Se a amortização não se tiver iniciado à data de titularização este prazo será inferior ao prazo remanescente à data de titularização.
Data de vencimento do empréstimo à data de titularização	Estático	Data	A data de vencimento do empréstimo, tal como definida no acordo de empréstimo. Esta data não deverá ter em conta qualquer eventual prorrogação da data de vencimento que possa ser permitida ao abrigo do acordo de empréstimo, mas sim a data de vencimento inicial.
Saldo real do capital à data de titularização (empréstimo-A)	Estático	Numérico	O saldo real do capital do empréstimo de categoria A à data de titularização, como identificado na circular da oferta.
Opção de prorrogação	Dinâmico	S/N	Indicar se existe uma opção de prorrogação do prazo do empréstimo e de adiamento da respetiva data de vencimento.
Duração da opção de prorrogação mais curta	Estático	Numérico	Duração em meses da opção de prorrogação mais curta para o empréstimo.
Natureza da opção de prorrogação	Estático	Lista	Tipo de opção de prorrogação.
Pormenores sobre as garantias
Número de imóveis à data de titularização	Estático	Numérico	O número de imóveis que servem de garantia para o empréstimo à data de titularização.
Número de imóveis à data de referência para o conjunto	Dinâmico	Numérico	O número de imóveis que servem de garantia para o empréstimo à data de referência para o conjunto.
Imóveis dados em garantia do empréstimo na titularização	Estático	Alfanumérico	Indicar os identificadores únicos dos imóveis (PCI) que serviam de garantia para o empréstimo à data de titularização.
Propriedades dadas em garantia do empréstimo à data de referência para o conjunto	Dinâmico	Alfanumérico	Indicar os identificadores únicos dos imóveis (PCI) que servem de garantia para o empréstimo à data de referência para o conjunto.
Pormenores sobre o acordo de empréstimo
Método de cálculo do rácio de cobertura dos juros (totalidade do empréstimo)	Estático	Lista	Definir o cálculo do ICR estabelecido no acordo de empréstimo para a totalidade do empréstimo, bem como o método de cálculo subjacente.
Método de cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida (totalidade do empréstimo)	Estático	Lista	Definir o cálculo do DSCR estabelecido no acordo de empréstimo para a totalidade do empréstimo, bem como o método de cálculo subjacente.
Método de cálculo do rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (totalidade do empréstimo)	Estático	Lista	Definir o cálculo do LTV estabelecido no acordo de empréstimo para a totalidade do empréstimo, bem como o método de cálculo subjacente.
Código de outras disposições financeiras do acordo (totalidade)	Estático	Lista	Se existir outro código para uma disposição do acordo ligada à definição do ICR ou DSCR para a totalidade do empréstimo.
Método de cálculo do rácio de cobertura dos juros (empréstimo-A)	Estático	Lista	Definir o método de cálculo do rácio de cobertura dos juros para os empréstimos-A.
Método de cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida (empréstimo-A)	Estático	Lista	Definir o método de cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida para os empréstimos-A.
Método de cálculo do rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (empréstimo-A)	Estático	Lista	Definir o método de cálculo do rácio entre o empréstimo e o valor do ativo para os empréstimos-A.
Estatísticas do imóvel subjacente à data de titularização
Rendimento à data de titularização	Estático	Numérico	O rendimento total avaliado proveniente de todas as fontes para um determinado imóvel, como descrito na circular da oferta. Se estiverem envolvidos vários imóveis, soma dos respetivos valores.
Despesas de exploração à data de titularização	Estático	Numérico	Total avaliado das despesas de funcionamento dos imóveis, como descrito na circular da oferta. As despesas podem incluir impostos, seguros, gestão, serviços públicos, manutenção e reparações e custos diretos do imóvel para o senhorio; são excluídas as despesas de capital e as comissões de leasing.
NOI à data de titularização	Estático	Numérico	Rendimento menos despesas de exploração à data de titularização (campo «rendimento à data de titularização» menos campo «despesas de exploração à data de titularização»). se estiverem envolvidos vários imóveis, soma dos respetivos valores.
Despesas de capital à data de titularização	Estático	Numérico	Despesas de capital (por oposição às despesas de reparação e manutenção) à data de titularização, se identificados na circular da oferta.
NCF à data de titularização	Estático	Numérico	NOI menos despesas de capital à data de titularização (campo «NOI à data de titularização» menos campo «despesas de capital à data de titularização»).
Moeda da informação financeira na titularização	Estático	Lista	A moeda utilizada na informação financeira inicial dos campos «Rendimento à data de titularização» — «NCF à data de titularização».
Indicador ICR/DSCR à data de titularização	Estático	Lista	Forma como é calculado/aplicado o DSCR quando um empréstimo envolver vários imóveis.
Valor da carteira de imóveis à data de titularização	Estático	Numérico	Avaliação dos imóveis que servem de garantia ao empréstimo à data de titularização tal como descrito na circular da oferta. se estiverem envolvidos vários imóveis, soma dos respetivos valores.
Moeda de avaliação da carteira de imóveis à data de titularização	Estático	Lista	A moeda da avaliação do campo «Valor da carteira de imóveis à data de titularização».
Data da avaliação à data de titularização	Estático	Data	A data em que foi preparada a avaliação dos valores comunicados na circular da oferta. Se estiverem envolvidos vários imóveis e as datas forem diferentes, indicar a data mais recente.
Ocupação económica à data de titularização	Estático	Numérico	A percentagem do espaço para arrendamento com contrato assinado à data de titularização, se tiver sido comunicada na circular da oferta (os inquilinos poderão não estar a ocupar o espaço, mas pagam a renda). Se estiverem envolvidos vários imóveis, indicar a média ponderada utilizando o cálculo [% disponível para arrendamento (Prop)*Ocupação)] para cada imóvel.
Montantes detidos em depósito de garantia à data de titularização	Estático	Numérico	Saldo total das contas de reserva legalmente cobradas ao nível do empréstimo à data de titularização.
Recolha dos depósitos de garantia	Estático	S/N	Indicar S apenas nos casos em que existam pagamentos detidos em contas de reserva para cobrir pagamentos ligados à locação do imóvel, de seguros ou de impostos (não incluindo a manutenção, melhoramentos, despesas de capital, etc.) nos termos do contrato de empréstimo, caso contrário indicar N.
Recolha de outras reservas	Estático	S/N	Há algum montante distinto de impostos sobre as rendas ou de seguros detido em contas de reserva, nos termos do contrato de empréstimo, para fins de melhorias pelo inquilino, comissões de leasing e outros semelhantes relacionados com o imóvel ou que se destinam á prestação de garantias adicionais para o empréstimo?
Depósitos de garantia detidos associados a um evento de desencadeamento	Estático	S/N	O acordo de empréstimo exige que sejam constituídas reservas para o caso da ocorrência de qualquer evento desencadeador?
Evento desencadeador da mobilização do depósito de garantia	Estático	Lista	Tipo de evento desencadeador.
Montantes previstos dos depósitos de garantia/reservas	Estático	Numérico	Montantes previstos dos depósitos de garantia/reservas
Condições para a liberação dos depósitos de garantia bloqueados	Estático	Texto	Condições para a liberação dos depósitos de garantia bloqueados.
Condições para o levantamento das reservas de tesouraria	Estático	Lista	Casos em que as reservas de tesouraria podem ser utilizadas.
Moeda dos depósitos de garantia	Estático	Lista	Moeda dos pagamentos a partir dos depósitos de garantia. Campos «Montantes detidos em depósito de garantia à data de titularização» e «Montantes previstos dos depósitos de garantia/reservas».
Pormenores sobre o agrupamento dos empréstimos e as substituições
Empréstimo com garantias cruzadas	Estático	S/N	Indicar se se trata de um empréstimo com garantias cruzadas (p. ex.: os empréstimos 1 e 44 são objeto de uma garantia cruzada, tal como os empréstimos 4 e 47).
Empréstimos de substituição	Dinâmico	S/N	Este empréstimo é um substituto de outro empréstimo em data posterior à Data de Titularização?
Data da substituição	Dinâmico	Data	Se o empréstimo tiver sido substituído após a Data de Titularização, indicar a data dessa substituição.
Dias de carência permitidos	Estático	Numérico	O número de dias após a data em que um pagamento é devido durante os quais o mutuante não aplica uma sanção por mora nem assinala o pagamento como estando em atraso.
Indicador de financiamento adicional	Estático	Lista	A totalidade do empréstimo/financiamento foi objeto de financiamento adicional/dívida intermédia (dita «mezzanine»)?
Pormenores sobre a taxa de juro do empréstimo (à data de titularização)
Tipo de taxa de juro	Estático	Lista	Tipo de taxa de juro aplicada ao empréstimo.
Código do método aplicado aos juros vencidos	Estático	Lista	A convenção «dias» utilizada para o cálculo dos juros.
Juros em atraso	Estático	S/N	Os juros que vencem sobre o empréstimo são pagos a posteriori?
Tipo de amortização do empréstimo-A (se aplicável)	Estático	Lista	Tipo de amortização do empréstimo-A.
Pormenores sobre a amortização da totalidade do empréstimo (à data de titularização)
Tipo de amortização da totalidade do empréstimo (se aplicável)	Estático	Lista	Tipo de amortização da totalidade do empréstimo.
Capitalização dos juros autorizada	Estático	S/N	Os documentos de empréstimo permitem a capitalização dos juros vencidos?
Data de Termo da impossibilidade de pagamento antecipado	Estático	Data	A data a partir da qual o mutuante permite o pagamento antecipado do empréstimo.
Data de termo da compensação dos rendimentos em caso de pagamento antecipado	Estático	Data	A data a partir da qual o mutuante permite o pagamento antecipado do empréstimo sem exigir uma taxa pelo pagamento antecipado ou uma compensação pelos juros a pagar. Data a partir da qual o empréstimo pode ser reembolsado sem compensação pelos juros a pagar.
Data de termo da taxa por pagamento antecipado	Estático	Data	A data a partir da qual o mutuante permite o pagamento antecipado do empréstimo sem exigir uma taxa pelo pagamento antecipado.
Descrição dos termos do pagamento antecipado	Estático	Alfanumérico	Deve refletir as informações constantes da circular da oferta. Por exemplo, se o pagamento antecipado implicar o pagamento de uma taxa de 1% no primeiro ano, 0,5% no segundo ano e 0,25% no terceiro ano do empréstimo, isso poderá ser indicado na circular da oferta do seguinte modo: 1% (12), 0,5% (24), 0,25% (36).
O não pagamento de um crédito preferencial constitui um incumprimento do empréstimo?	Estático	S/N	O não pagamento de um crédito preferencial constitui um incumprimento do empréstimo?
O não pagamento de empréstimos de uma determinada posição hierárquica resulta na perda do imóvel?	Estático	S/N	O não pagamento de empréstimos de uma determinada posição hierárquica resulta na perda do imóvel?
Pormenores sobre a cobertura dos empréstimos (à data de titularização)
Limite máximo da taxa durante a vida do empréstimo	Estático	Numérico	Taxa máxima que o mutuário deverá pagar num empréstimo com taxa variável nos termos do contrato de empréstimo.
Limite mínimo da taxa durante a vida do empréstimo	Estático	Numérico	Taxa mínima que o mutuário deverá pagar num empréstimo com taxa variável nos termos do contrato de empréstimo.
Tipo de swaps ao nível do empréstimo	Estático	Lista	Descrever o tipo de swaps aplicáveis ao nível dos empréstimos.
Prestadores de swaps sobre o empréstimo	Dinâmico	Texto	Nome dos prestadores de swaps sobre o empréstimo
Tipo de swaps ao nível das taxas de juro	Estático	Lista	Descrever o tipo de swaps de taxas de juro aplicáveis aos empréstimos.
Tipo de swaps cambiais ao nível do empréstimo	Estático	Lista	Descrever o tipo de swaps cambiais.
Taxa de câmbio dos swaps ao nível dos empréstimos	Estático	Numérico	A taxa de câmbio fixada para um swap cambial ao nível dos empréstimos.
Data de início dos swaps ao nível do empréstimo	Estático	Data	Data de início dos swaps ao nível do empréstimo.
Data de termo dos swaps ao nível do empréstimo	Estático	Data	Data de termo dos swaps ao nível do empréstimo.
Obrigação de pagamento pelo mutuário em caso de incumprimento de um swap ao nível dos empréstimos	Estático	Lista	Em que medida o mutuário será obrigado a pagar custos ao prestador do swap em caso de incumprimento do mesmo.
Pormenores sobre os ajustamentos da taxa de juro dos empréstimos (à data de titularização)
Frequência dos pagamentos	Estático	Lista	Frequência de pagamento de juros e amortizações do Empréstimo nos termos da documentação original do empréstimo.
Frequência de ajustamento da taxa	Estático	Lista	Frequência com que a taxa de juro é ajustada nos termos da documentação original do empréstimo.
Frequência de ajustamento do calendário de pagamentos	Estático	Lista	Frequência com que o pagamento de juros e capital é ajustado nos termos da documentação original do empréstimo.
Número de dias antes da data de pagamento em que a taxa é fixada	Estático	Numérico	O número de dias antes da data de pagamento dos juros em que a taxa é fixada (p. ex.: taxa Euribor dois dias antes da data de pagamento de juros).
Data de determinação do índice	Estático	Data	Se o acordo de empréstimo estabelecer datas específicas para a fixação do índice, indicar a próxima data em que irá ser determinado.
Pormenores sobre a sindicação e participação nos empréstimos
Estrutura do empréstimo	Estático	Lista	Utilizar os códigos de estrutura dos empréstimos para descrever a estrutura aplicável ao empréstimo em concreto, p. ex.: total do empréstimo, empréstimo A/B, sindicado.
Empréstimo sindicado	Estático	S/N	O empréstimo está integrado num empréstimo sindicado?
Percentagem do total da linha de crédito objeto de titularização	Estático	Numérico	Percentagem do empréstimo total a titularizar à data de titularização.
Direitos da parte que controla sobre as decisões importantes	Estático	S/N	Algum participante para além do emitente tem o direito de tomar decisões importantes?
Agente bancário de sindicação	Estático	Texto	Agente bancário.
Pormenores Diversos sobre o Empréstimo
Reparação em caso de violação do acordo financeiro	Estático	Lista	A reparação prevista em caso de violação do acordo financeiro.
Cedente do empréstimo	Estático	Texto	Nome da entidade cedente/mutuário que vendeu o empréstimo ao Emitente. Nome da entidade responsável em última instância pela declarações e garantias do empréstimo.
Sanções ligadas à apresentação de informação financeira	Estático	Lista	Indicador das sanções caso o mutuário não apresente a informação financeira exigida (p. ex.: divulgações, calendários, etc.) nos termos a documentação do empréstimo.
Possibilidade de recurso a terceiros	Estático	S/N	Existe a possibilidade de recorrer a terceiros (p. ex.: um fiador) se mutuário não cumprir uma obrigação que lhe incumbe nos termos do acordo de empréstimo?
Código de arredondamento	Estático	Lista	O método de arredondamento da taxa de juro.
Incremento do arredondamento	Estático	Numérico	O aumento percentual elo qual uma taxa indexada deverá ser arredondada para determinar a taxa de juro tal como previsto no acordo de empréstimo.
Nome da entidade gestora especial à data de titularização	Estático	Texto	Nome da entidade gestora especial à data de titularização.
Normas de gestão	Estático	Lista	Normas de gestão (opção). A entidade gestora do empréstimo gere a totalidade do empréstimo (componentes A e B) ou apenas uma das componentes, A ou B?
Pormenores sobre a data de pagamento
Data de pagamento do empréstimo	Dinâmico	Data	A data em que o capital e os juros serão pagos ao Emitente, normalmente correspondente à data de pagamento dos juros do empréstimo.
Data de pagamento final	Dinâmico	Data	A data em que todos os pagamentos tiverem sido integralmente pagos, sem falhas. Num empréstimo produtivo, esta será a data de pagamento do empréstimo imediatamente anterior à data indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo».
Data de refixação da taxa indexada	Dinâmico	Data	Para os empréstimos a taxa variável, a próxima data em que a taxa de juro irá ser alterada. Para os empréstimos a taxa fixa, indicar a próxima data de pagamento de juros.
Próxima data de ajustamento dos pagamentos	Dinâmico	Data	Para os empréstimos a taxa variável, a próxima data em que está prevista a revisão do montante de capital e/ou dos juros. Para os empréstimos a taxa fixa, indicar a próxima data de pagamento.
Data de vencimento do empréstimo	Dinâmico	Data	A data atualmente prevista de vencimento do empréstimo, tal como definida no acordo de empréstimo. Esta data não deverá ter em conta qualquer eventual prorrogação acordada da data de vencimento que possa ser permitida ao abrigo do acordo de empréstimo.
Próxima data de pagamento do empréstimo	Dinâmico	Data	Data do próximo pagamento do empréstimo.
Pormenores sobre a taxa
Índice de taxa corrente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	O índice de taxa utilizado para determinar a taxa de juro corrente para a totalidade do empréstimo. A taxa de juro (antes da aplicação das margens) utilizada para calcular os juros pagos sobre o empréstimo (na sua totalidade) à data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo».
Margem sobre a taxa corrente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	A margem utilizada para determinar a taxa de juro corrente para a totalidade do empréstimo. A margem utilizada para calcular os juros pagos sobre o empréstimo (totalidade) na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo».
Taxa de juro corrente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	A taxa de juro total utilizada para calcular os juros pagos sobre o empréstimo (totalidade) na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo» (soma dos campos «Taxa indexada corrente (totalidade do empréstimo)» e «Taxa de margem corrente (totalidade do empréstimo)» para os empréstimos a taxa variável).
Taxa de juro corrente (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Taxa anual bruta utilizada para calcular o juro previsto no período corrente sobre a parte A do empréstimo.
Próximo índice de taxa (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	O índice de taxa a utilizar no próximo período para determinar a taxa de juro corrente para a totalidade do empréstimo. A taxa de juro (antes da aplicação das margens) utilizada para calcular os juros pagos com base no saldo real no final do empréstimo (totalidade do empréstimo) «Saldo real no final do empréstimo (totalidade do empréstimo)».
Taxa de juro básica atual (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	O juro total utilizado para calcular os juros de base pagos até à data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo».
Pormenores sobre o capital
Saldo de abertura corrente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Saldo em dívida no início do período corrente. O saldo em dívida do empréstimo no início do período utilizado para calcular os juros devidos à Data de Pagamento do Empréstimo no campo «Data de pagamento do empréstimo».
Montante previsto do capital (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Montante previsto dos pagamentos de capital no período corrente. O capital a pagar ao emitente na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo», por exemplo incluindo as amortizações mas não os reembolsos antecipados.
Saldo de encerramento corrente previsto (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Saldo previsto do capital em dívida do empréstimo no final do período corrente incluindo as amortizações mas não quaisquer reembolsos antecipados O saldo de capital do empréstimo que estará em dívida caso ocorram as amortizações previstas mas sem contar com quaisquer reembolsos antecipados (campo «Saldo de abertura corrente (totalidade do empréstimo)» menos campo «Montante previsto do capital (totalidade do empréstimo)»).
Recebimentos de capital não previstos (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Pagamentos não programados de capital recebidos durante o período corrente. Outros pagamentos de capital recebidos durante o período em causa e que serão utilizados para reembolsar o empréstimo. Podem estar relacionados com o produto de vendas, reembolsos voluntariamente antecipados ou montantes liquidados.
Outros ajustamentos do capital (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Ajustamentos não previstos do capital no período em causa, não associados a movimentos de tesouraria. Quaisquer outros montantes que resultem na diminuição ou aumento do saldo do empréstimo durante o período corrente que não sejam considerados recebimentos de capital não previstos e não sejam montantes previstos.
Capital efetivamente pago	Dinâmico	Numérico	O capital efetivamente pago até à DPJ mais recente.
Saldo real de encerramento do empréstimo (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Saldo efetivo do capital em dívida no final do período corrente. O saldo efetivo do empréstimo em dívida para o próximo período de cálculo dos juros após todos os pagamentos do capital.
Saldo de abertura corrente (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Saldo em dívida (empréstimo-A) no início do período corrente. O saldo em dívida do empréstimo-A no início do período utilizado para calcular os juros devidos à data de pagamento do empréstimo.
Recebimentos de capital totais (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Todos os pagamentos de capital (empréstimo-A) recebidos durante o período corrente. O capital do empréstimo-A a pagar ao emitente na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo», por exemplo incluindo as amortizações mas não os reembolsos antecipados.
Saldo real de encerramento do empréstimo (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Saldo efetivo do capital por pagar (empréstimo-A) no final do período corrente. O saldo de capital do empréstimo-A que estará em dívida de acordo com o calendário previsto dos pagamentos de capital.
Saldo não levantado da linha de crédito concedida (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Total remanescente da linha de crédito (dívida prioritária)/saldo não levantado no final do período. Total remanescente da linha de crédito (dívida prioritária) à data de pagamento dos juros que o mutuário ainda pode levantar.
Pormenores sobre os juros
Montante previsto dos juros devidos (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Juros brutos para o período partindo do princípio que não é feito qualquer reembolso no período corrente para a totalidade do empréstimo. Montante total dos juros devidos na data de pagamento do empréstimo partindo do princípio que não são feitos quaisquer reembolsos antecipados durante o período de cálculo dos juros. Os juros devem basear-se na taxa subjacente constante do acordo de empréstimo.
Excedente/défice de pagamento antecipado dos juros	Dinâmico	Numérico	Excedente/défice de pagamento efetivo de juros relativamente aos pagamentos de juros previstos para o período corrente e não relacionado com o incumprimento do empréstimo. Resulta de um pagamento antecipado recebido numa data diferente da data de vencimento de um pagamento previsto.
Outros ajustamentos dos juros	Dinâmico	Numérico	Campo associado ao campo «Outros ajustamentos do capital» (campo «Outros ajustamentos do capital (totalidade do empréstimo) de forma a mostrar manifestar os ajustamentos não programados dos juros durante o período de recebimento em causa.
Amortização negativa	Dinâmico	Numérico	Amortização negativa/juros diferidos/juros capitalizados sem penalização.
Juro efetivamente pagos (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Juros efetivamente pagos pelo empréstimo no período corrente. Montante total dos juros pagos pelo mutuário durante o período de cálculo dos juros ou à data de pagamento do empréstimo.
Juro efetivamente pagos (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Montante total dos juros pagos para o empréstimo-A durante o período de cálculo dos juros ou à data de pagamento do empréstimo.
Juros de mora efetivos	Dinâmico	Numérico	Juros de mora efetivamente pagos pelo empréstimo no período corrente. Montante total dos juros de mora pagos pelo mutuário durante o período de cálculo dos juros ou à data de pagamento do empréstimo.
Juros diferidos (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Juros diferidos para a totalidade do empréstimo. Juros diferidos é o montante pelo qual os juros que um mutuário está obrigado a pagar sobre um empréstimo hipotecário são inferiores ao montante dos juros capitalizados no saldo do capital em dívida.
Juros capitalizados (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Juros capitalizados para a totalidade do empréstimo. Juros capitalizados é a situação em que os juros são adicionados ao saldo do empréstimo no fim do período de cálculo dos juros nos termos do acordo de empréstimo.
Pormenores sobre o capital e os juros
Capital e juros totais previstos a pagar (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Capital e juros previstos a pagar sobre o empréstimo durante o período corrente para o Emitente (totalidade do empréstimo). O montante total de capital e de juros previstos a pagar à Data de Pagamento do Empréstimo (soma dos campos «Montante previsto do capital (totalidade do empréstimo)» e «Montante previsto dos juros devidos (totalidade do Empréstimo)») — pode ser utilizado para o cálculo do DSCR.
Défices totais de capital e juros em dívida (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Montantes acumulados de capital e juros em dívida a título do empréstimo no final do período corrente. O montante acumulado de qualquer capital e juros por pagar sobre o empréstimo à data de pagamento do empréstimo.
Total de outros montantes em dívida	Dinâmico	Numérico	Montantes acumulados em dívida a título do empréstimo (p. ex.: prémios de seguros, rendas de terrenos, despesas de capital) no final do período corrente e devidos ao Emitente/à Entidade gestora. O montante acumulado de qualquer adiantamento para proteção do rendimento ou outras somas que tenham sido adiantadas pela entidade gestora ou pelo emitente e ainda não tenham sido reembolsadas pelo mutuário.
Saldo acumulado em dívida	Dinâmico	Numérico	A soma dos campos «Défices totais de capital e juros em dívida (totalidade do empréstimo)» e «Total de outros montantes em dívida».
Desencadeador da amortização atingido	Dinâmico	S/N	O desencadeador da amortização foi atingido?
Tipo de amortização corrente	Dinâmico	Lista	O tipo de amortização aplicável ao empréstimo-A.
Total previsto de capital e juros pagos (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Os pagamentos previstos de capital e juros sobre o empréstimo durante o período corrente para o Emitente.
Dados financeiros (do início do exercício até à data) mais recentes
Infração das obrigações de comunicação pelo mutuário	Dinâmico	S/N	O mutuário não cumpriu alguma das suas obrigações de entrega de relatórios à entidade gestora do empréstimo ou ao mutuante?
Rendimento mais recente	Dinâmico	Numérico	O rendimento total para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, referentes ao exercício até à data ou aos últimos 12 meses) para todos os imóveis.
Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel mais recente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) mais recente para o empréstimo (na sua totalidade) com base na respetiva documentação.
Rácio de cobertura do serviço da Dívida mais recente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Rácio de cobertura do serviço da dívida (DSCR) mais recente para o empréstimo (na sua totalidade) com base na respetiva documentação.
Rácio de cobertura dos juros mais recente (totalidade do empréstimo)	Dinâmico	Numérico	Rácio de cobertura dos juros (ICR) mais recente para o empréstimo (na sua totalidade) com base na respetiva documentação.
Rácio de cobertura dos juros mais recente (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Cálculo mais recente do rácio de cobertura dos juros para o empréstimo-A com base na documentação da oferta.
Rácio de cobertura do serviço da dívida mais recente (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Cálculo mais recente do rácio de cobertura do serviço da dívida para o empréstimo-A com base na documentação da oferta.
Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel mais recente (empréstimo-A)	Dinâmico	Numérico	Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) mais recente para o empréstimo-A com base na documentação da oferta.
Pormenores sobre as reservas e os depósitos de garantia
Saldo total das reservas	Dinâmico	Numérico	Saldo total das contas de reserva a nível do empréstimo à data de pagamento do empréstimo. Inclui manutenção, reparações, custos ambientais, etc. (excluindo reservas para impostos e para seguros). Inclui LC para as reservas. Deve ser preenchido se no campo «Recolha de outras reservas» da secção Estrutura do empréstimo tiver sido indicado «Y» = Sim.
Ocorrência de um evento desencadeador da mobilização dos depósitos de garantia	Dinâmico	S/N	Indicar «Y» caso tenha ocorrido um evento que tenha causado a mobilização de montantes em reserva. Indicar «N» se os pagamentos forem constituídos no decurso normal do acordo de empréstimo.
Montantes adicionados aos depósitos de garantia durante o período corrente	Dinâmico	Numérico	Montantes adicionados a qualquer depósito ou outras reservas durante o período corrente.
Moeda em que é expresso o saldo das reservas	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda em que são conservadas as reservas.
Moeda dos depósitos de garantia	Estático	Lista	Denominação da moeda em que são conservados os depósitos de garantia.
Pormenores sobre as liquidações e reembolsos antecipados
Data da liquidação/pagamento antecipado	Dinâmico	Data	A data em que foram recebidos um pagamento de capital ou provento de liquidação imprevistos.
Código da liquidação/pagamento antecipado	Dinâmico	Lista	Código atribuído a qualquer pagamento de capital ou provento de liquidação imprevistos durante o período de recebimento.
Pormenores sobre a cobertura a nível do mutuário
Nome dos prestadores de swaps sobre o empréstimo (a nível do mutuário)	Dinâmico	Texto	O nome dos prestadores de swaps sobre o empréstimo se o Mutuário celebrar um contrato direto com as contrapartes nesses swaps.
Notações efetivas dos prestadores de swaps sobre o empréstimo (a nível do mutuário)	Dinâmico	Alfanumérico	Identificar as notações das contrapartes nos swaps à data de pagamento do empréstimo.
Evento de encerramento total ou parcial dos swaps ao nível do empréstimo para o período corrente (ao nível do mutuário)	Dinâmico	Lista	Se os swaps tiverem sido encerrado durante o período corrente, identificar o motivo.
Pagamento periódico líquido devido aos prestadores de swaps sobre o empréstimo (nível do mutuário)	Dinâmico	Numérico	Montante do pagamento efetuado pelo mutuário às contrapartes nos swaps à data de pagamento do empréstimo, nos termos dos contratos swap.
Pagamento periódico líquido devido pelos prestadores de swaps sobre o empréstimo (nível do mutuário)	Dinâmico	Numérico	Montante do pagamento efetuado pelas contrapartes nos swaps ao mutuário à data de pagamento do empréstimo, nos termos dos contratos swap.
Custos de rutura devidos aos prestadores de swaps sobre o empréstimo	Dinâmico	Numérico	Montante de qualquer pagamento devido pelo mutuário às contrapartes nos swaps pelo encerramento total ou parcial dos mesmos.
Défice de pagamento dos custos de rutura dos swaps a nível do empréstimo	Dinâmico	Numérico	Montante de qualquer eventual défice dos custos de rutura resultantes do encerramento total ou parcial dos swaps, pago pelo mutuário.
Custos de rutura devidos pelos prestadores de swaps sobre o empréstimo	Dinâmico	Numérico	Montante de quaisquer ganhos pagos pelas contrapartes dos swaps ao mutuário em caso de encerramento total ou parcial.
Próxima data de reinicialização dos swaps ao nível do empréstimo	Dinâmico	Data	Data da próxima data de reinicialização dos swaps ao nível do empréstimo.
Pormenores sobre os swaps	Dinâmico	Texto	Pormenores relativos aos swaps
Pormenores sobre a situação do empréstimo em falta
Situação dos imóveis	Dinâmico	Lista	Situação dos imóveis.
Situação do empréstimo	Dinâmico	Lista	Situação do empréstimo (ou seja, corrente, não pagamento, etc.). Se um empréstimo tiver diversos códigos ativos, a entidade gestora pode decidir o código a indicar.
Data de início da execução	Dinâmico	Data	Data em que um processo de execução, de administração judicial ou outro processo alternativo foi iniciado contra ou acordado pelo mutuário.
Código da estratégia de recuperação	Dinâmico	Lista	Estratégia de recuperação.
Calendário previsto das recuperações	Dinâmico	Numérico	Prazo previsto da recuperação, em meses.
Em situação de insolvência	Dinâmico	S/N	Situação de insolvência do empréstimo (indicar «Y» em caso de insolvência, senão «N»).
Data de insolvência	Dinâmico	Data	Data de insolvência.
Data de tomada de posse do imóvel	Dinâmico	Data	A data em que o título (ou uma forma alternativa de controlo efetivo e de capacidade para alienar) sobre o imóvel que servia de garantia foi obtido.
Proventos líquidos recebidos da liquidação	Dinâmico	Numérico	Proventos líquidos recebidos na liquidação, utilizados para determinar a perda para o Emitente de acordo com os documentos da transação. Montante dos proventos líquidos da venda recebidos, que permitirão determinar se houve uma perda ou défice com o empréstimo.
Despesas de liquidação	Dinâmico	Numérico	As despesas associadas à liquidação serão compensadas a partir de outros ativos do emitente para determinar a perda de acordo com os documentos da transação. Montante das despesas de liquidação a pagar com o produto líquido da venda, a fim de determinar se haverá qualquer perda.
Perda realizada para a titularização	Dinâmico	Numérico	Saldo em dívida do empréstimo (mais despesas de liquidação) menos proventos recebidos da liquidação, em valor líquido. Montante de qualquer perda para o emitente após dedução das despesas de liquidação dos proventos líquidos da venda.
Número de meses em mora	Dinâmico	Numérico	Número de meses de atraso no pagamento deste empréstimo no final do período corrente de acordo com a definição do emitente.
Montante em incumprimento	Dinâmico	Numérico	Montante total em incumprimento antes da aplicação do produto da venda e dos montantes recuperados.
Recuperações acumuladas	Dinâmico	Numérico	Total de recuperações, incluindo todo o produto da venda.
Situação da gestão especial	Dinâmico	S/N	O empréstimo está a ser objeto de gestão especial à data de pagamento do empréstimo?
Data do incumprimento	Dinâmico	Data	Data em que o empréstimo entrou em incumprimento.
Moeda de liquidação	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda em que ocorreu a liquidação.
Moeda das perdas	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda em que ocorreram as perdas.
Moeda em que ocorreu o Incumprimento/mora	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda em que ocorreu o Incumprimento/mora.
Pormenores sobre as alterações ao empréstimo
Consentimento do detentor	Dinâmico	S/N	Em caso de reestruturação, é necessário obter a autorização do detentor do título?
Assembleia ordinária dos detentores	Dinâmico	Data	Para que data está agendada a próxima reunião dos detentores das notas de obrigação?
Última data de venda do empréstimo	Dinâmico	Data	A data em que o empréstimo foi vendido ao Emitente; se o empréstimo fazia parte da titularização original, será a data de titularização.
Última data de titularização do imóvel	Dinâmico	Data	Data em que o último ou últimos imóveis foram integrados na titularização. Se algum imóvel tiver sido substituído, indicar a data da última substituição. Se os imóveis faziam parte da transação original, será a data de titularização.
Data de aquisição da posição	Dinâmico	Data	Data em que a cessão/novação ou aquisição da posição foi executada pelo novo mutuário.
Data de redução do montante da avaliação	Dinâmico	Data	Data em que a redução do montante da avaliação foi calculada e aprovada (cálculo inicial ou atualizado à data corrente).
Data da última alteração	Dinâmico	Data	Última data em que o empréstimo foi efetivamente alterado.
Código da alteração	Dinâmico	Lista	Tipo de alteração.
Taxa de pagamento alterada	Dinâmico	Numérico	Se o empréstimo tiver sido reestruturado (provavelmente no contexto de um processo de recuperação), e o calendário de amortização corrigido, deverá ser indicado o novo montante, expresso em percentagem do saldo do empréstimo.
Taxa de juro do empréstimo alterado	Dinâmico	Numérico	Se o empréstimo tiver sido reestruturado (provavelmente no contexto de um processo de recuperação), e a taxa de juro/margem corrigida, deverá ser indicada a nova taxa.
Pormenores sobre a gestão especial
Lista de escrutínio da entidade gestora	Dinâmico	Data	Data de determinação em que um empréstimo foi colocado na lista de escrutínio. Se um empréstimo tiver sido retirado da lista num período anterior e voltar agora a ser colocado na mesma, indicar a nova data de entrada na lista.
Data mais recente de transferência para a entidade de gestão especial	Dinâmico	Data	A data em que um empréstimo foi transferido para a Entidade Gestora especial na sequência de um evento de transferência da gestão. Nota: Se o empréstimo tiver sido objeto de várias transferências, esta deverá ser a data da última transferência para uma gestão especial.
Data Mais Recente de Transferência para a Entidade Gestora Original	Dinâmico	Data	A data em que um empréstimo se torna num «empréstimo hipotecário corrigido», que é a data em que o empréstimo foi devolvido à entidade gestora original/primária pela entidade gestora especial.
Determinação da impossibilidade de recuperação	Dinâmico	S/N	Indicador (sim/não) sobre se a entidade gestora/entidade gestora especial determinou que irá ocorrer um défice na recuperação de quaisquer adiantamentos que efetuou, do saldo pendente do empréstimo e de quaisquer outros montantes devidos a título do empréstimo a partir dos proventos da venda ou liquidação do imóvel ou do empréstimo.
Data de entrada em falta do empréstimo	Dinâmico	Data	Data em que ocorreu a entrada em falta. No caso de múltiplas faltas, a data da primeira entrada em falta.
Data de correção da entrada em falta do empréstimo	Dinâmico	Data	Data em que a entrada em falta foi corrigida. No caso de múltiplas faltas, a data da falta mais recente.
Código do critério para a colocação na lista de escrutínio	Dinâmico	Lista	Código da entidade gestora para a colocação na lista de escrutínio. Se forem aplicáveis vários critérios, indicar o código do mais grave.
Moeda dos Encargos	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda dos encargos.
Pormenores sobre a entidade gestora especial
Nome da entidade gestora especial	Dinâmico	Texto	Nome da entidade gestora especial.
Mudança de entidade gestora especial.	Dinâmico	S/N	Houve alguma mudança de entidade gestora especial desde o último período de comunicação?
Participação de outros mutuantes prioritários na execução	Dinâmico	S/N	Há mais algum mutuante prioritário envolvido na execução?
Pormenores sobre a situação do empréstimo em incumprimento
Incumprimento ou execução da hipoteca	Dinâmico	S/N	O empréstimo está atualmente em situação de incumprimento ou de execução?
Motivo do incumprimento	Dinâmico		Motivo para o incumprimento.
Violação do pacto/fator desencadeador	Dinâmico	Lista	Tipo de violação do pacto/fator desencadeador.
Informação sobre a diretiva requisitos de fundos próprios
Especificar o cumprimento pelo cedente de uma das quatro opções de retenção	Dinâmico	Lista	Tipo de retenção.
Retido pelo cedente	Dinâmico	Numérico	Interesse económico líquido retido pelo cedente em termos percentuais (%) como previsto no artigo 405.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (RRFP)

IMÓVEL:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Pormenores sobre os imóveis dados em garantia
Identificador do imóvel	Estático	Alfanumérico	Identificador único do imóvel. Se estiverem envolvidos vários imóveis (como por exemplo um bloco de apartamentos), este deverá ser um identificador único que permita a sua identificação coletiva.
Agrupamento de empréstimos sobre imóveis com garantias cruzadas	Dinâmico	Alfanumérico	Indicar os identificadores da circular de oferta do empréstimo relevantes; se um imóvel for utilizado em garantia de diversos empréstimos no âmbito da transação ou conjunto, indicar os diferentes ID, separados por vírgulas.
Nome do imóvel	Estático	Alfanumérico	Nome do imóvel que serve de garantia para o empréstimo. Se estiverem envolvidos vários imóveis (como por exemplo um bloco de apartamentos), este deverá ser o nome que permita a sua identificação coletiva.
Endereço do imóvel	Estático	Alfanumérico	Endereço do imóvel que serve de garantia para o empréstimo.
Cidade ou município do imóvel	Estático	Texto	Nome da cidade ou município em que se situa o imóvel.
Código postal do imóvel	Estático	Alfanumérico	Código postal do imóvel principal. Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou quatro carateres.
País do imóvel	Estático	Lista	País em que se situa o imóvel.
Tipo de propriedade do imóvel	Estático	Lista	Tipo ou referência de utilização do imóvel definidos no relatório de avaliação ou na documentação da oferta.
Ano de construção	Estático	Data	Ano em que o imóvel foi construído de acordo com o relatório de avaliação ou com o documento da oferta.
Ano da última renovação	Dinâmico	Data	Ano em que foi concluída a última grande renovação/nova construção no imóvel de acordo com o relatório de avaliação ou com o documento da oferta.
Área útil total em metros quadrados à data de titularização	Dinâmico	Numérico	A área útil total em metros quadrados passível de arrendamento dos imóveis que servem de garantia para o empréstimo de acordo com o mais recente relatório de avaliação. Se estiverem envolvidos vários imóveis, somar as respetivas áreas.
Área interior assoalhada líquida validada	Dinâmico	S/N	A área interior assoalhada líquida foi verificada por um avaliador?
Número de unidades/camas/divisões	Estático	Numérico	Para os imóveis de habitação plurifamiliar inscrever o número de unidades, para os imóveis de restauração/hotelaria/cuidados de saúde, o número de camas, para os parques de caravanismo, o número de unidades, quartos, unidades de guarda-móveis. Para os imóveis múltiplos, se forem de um mesmo Tipo de Propriedade, somar os valores.
Situação do imóvel	Dinâmico	Lista	Situação mais recente do empréstimo sobre o imóvel.
Forma de propriedade do título	Estático	Lista	A forma do título de propriedade relevante. Um contrato de arrendamento do terreno, em que o mutuário é normalmente proprietário de um imóvel ou deve construir um imóvel tal como especificado no contrato de arrendamento.
Prazo de arrendamento do imóvel	Estático	Data	Indicar a data mais próxima de termo do interesse constituído pelo arrendamento.
Arrendamento a pagar pelo terreno	Dinâmico	Numérico	Se o imóvel estiver arrendado, indicar a renda anual corrente a pagar ao locador.
Data de avaliação mais recente.	Dinâmico	Data	Data da última avaliação do imóvel.
Avaliação mais recente	Dinâmico	Numérico	A mais recente avaliação do imóvel.
Base da avaliação mais recente	Dinâmico	Lista	A base de avaliação mais recente.
Moeda de pagamento da renda	Dinâmico	Lista	Moeda de pagamento da renda do terreno («Arrendamento a pagar pelo terreno»).
Moeda da avaliação mais recente	Dinâmico	Lista	Moeda da avaliação mais recente («Avaliação mais recente»).
Pormenores sobre a data de titularização
Data de titularização do imóvel	Estático	Data	Data em que o imóvel foi integrado na titularização. Se este imóvel tiver sido substituído, indicar a data da substituição. Se o imóvel fazia parte da transação original, será a data de titularização.
Percentagem afetada do empréstimo à data de titularização	Estático	Numérico	Percentagem do empréstimo imputável ao imóvel à data de titularização quando o empréstimo for garantido por mais de um imóvel.
Data dos dados financeiros à data de titularização	Estático	Data	A data de termo dos dados financeiros que serviram de base à informação utilizada na circular da oferta (p. ex.: exercício até à data, anual, trimestral ou últimos 12 meses).
Rendimento operacional líquido à data de titularização	Dinâmico	Numérico	Rendimento menos despesas de exploração à data de titularização
Avaliação à data de titularização	Estático	Numérico	Avaliação dos imóveis que servem de garantia ao empréstimo à Data de titularização tal como descrito na circular da oferta.
Nome do avaliador na titularização	Estático	Texto	Nome da empresa que realizou a avaliação do imóvel na titularização.
Data da avaliação à data de titularização	Dinâmico	Data	A data em que foi preparada a avaliação dos valores comunicados na circular da oferta.
Valor da parte vaga do imóvel à data da titularização	Dinâmico	Numérico	Valor da parte vaga do imóvel à data da titularização.
Área comercial	Dinâmico	Numérico	A área útil total em metros quadrados passível de arrendamento Comercial dos imóveis que servem de garantia para o empréstimo de acordo com o mais recente relatório de avaliação.
Área Residencial	Dinâmico	Numérico	A área útil total em metros quadrados passível de arrendamento residencial dos imóveis que servem de garantia para o empréstimo de acordo com o mais recente relatório de avaliação.
Moeda dos dados financeiros	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda do empréstimo
Dados financeiros (do início do exercício até à data) mais recentes do imóvel
Percentagem afetada corrente do empréstimo	Dinâmico	Numérico	Percentagem do empréstimo imputável ao imóvel à data de pagamento do empréstimo quando o empréstimo for garantido por mais de um imóvel; a soma de todas as percentagens deverá corresponder a 100%. Este elemento pode ser definido no acordo de empréstimo.
Montante do saldo de encerramento do empréstimo afetado corrente	Dinâmico	Numérico	Aplicar a % afetada corrente ao saldo real em dívida do empréstimo.
Dados financeiros mais recentes à data de início	Dinâmico	Data	O primeiro dia abrangido pelos dados financeiros utilizados nas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, exercício até à data ou últimos 12 meses).
Dados financeiros mais recentes à data de termo	Dinâmico	Data	O último dia abrangido pelos dados financeiros utilizados nas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, exercício até à data ou últimos 12 meses).
Último mês do ano utilizado para a comunicação dos dados financeiros	Dinâmico	Alfanumérico	Indicar o último mês abrangido pelos dados financeiros respeitantes a cada ano (exercício mais recente e os dois exercícios anteriores).
Indicador financeiro mais recente	Dinâmico	Lista	Este campo é utilizado para descrever o período refletido nos dados financeiros mais recentes.
Rendimento mais recente	Dinâmico	Numérico	O rendimento total para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses) para todos os imóveis. Se estiverem envolvidos vários imóveis, somar os respetivos rendimentos.
Despesas de exploração mais recentes	Dinâmico	Numérico	As despesas de exploração totais para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses) para todos os imóveis.
Resultados líquidos de exploração mais recentes	Dinâmico	Numérico	Rendimento total menos o despesas de exploração totais para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes.
Despesas de capital mais recentes	Dinâmico	Numérico	As despesas de capital (por oposição às despesas de reparação e manutenção) totais para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses) para todos os imóveis.
Fluxos de caixa líquidos mais recentes	Dinâmico	Numérico	Resultados líquidos de exploração totais menos despesas de capital para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes.
Montante mais recente do serviço da dívida	Dinâmico	Numérico	Montante total de capital e de juros previstos a pagar durante o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses).
DSCR mais recente (NOI)	Dinâmico	Numérico	Calcular o DSCR com base no NOI para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses).
Rendimento das rendas anuais contratadas	Dinâmico	Numérico	A renda anual contratada de acordo com a mais recente lista de arrendamentos do mutuário.
Pormenores sobre a ocupação dos imóveis
Ocupação à data	Dinâmico	Data	Data da última listagem das rendas/arrendamentos recebida. (para os imóveis destinados a restauração/hotelaria (hotéis) e cuidados de saúde, utilizar a taxa média de ocupação durante o período para o qual são comunicadas as demonstrações financeiras).
Ocupação física à data de titularização	Dinâmico	Numérico	Percentagem, na titularização, do espaço disponível para arrendamento efetivamente ocupado (ou seja, onde os arrendatários ocupam efetivamente o espaço e não o desocuparam). Deve ser calculado a partir de uma listagem das rendas ou outro documento que indique a ocupação e seja coerente com a informação relativa ao exercício financeiro mais recente.
Ocupação física mais recente	Dinâmico	Numérico	Percentagem mais recente do espaço disponível para arrendamento efetivamente ocupado (ou seja, onde os arrendatários ocupam efetivamente o espaço e não o desocuparam). Deve ser calculado a partir de uma listagem das rendas ou outro documento que indique a ocupação e seja coerente com a informação relativa ao exercício financeiro mais recente.
Dados disponíveis arrendatário a arrendatário	Dinâmico	S/N	A informação sobre os arrendatários está disponível casos a caso?
Média ponderada de duração dos arrendamentos	Dinâmico	Numérico	Média ponderada em anos dos arrendamentos.
Média ponderada de duração dos arrendamentos (primeira possibilidade de rescisão).	Dinâmico	Numérico	Média ponderada dos arrendamentos (em anos) contabilizando todas as opções em termos da primeira possibilidade de rescisão
Pormenores sobre os três principais arrendatários
% Rendimento que expira no prazo de 1-12 meses	Dinâmico	Numérico	Percentagem de rendimento que expira num prazo de 1 a 12 meses.
% Rendimento que expira no prazo de 13-24 meses	Dinâmico	Numérico	Percentagem de rendimento que expira num prazo de 13 a 24 meses.
% Rendimento que expira no prazo de 25-36 meses	Dinâmico	Numérico	Percentagem de rendimento que expira num prazo de 25 a 36 meses.
% Rendimento que expira no prazo de 37-48 meses	Dinâmico	Numérico	Percentagem de rendimento que expira num prazo de 37 a 48 meses.
% Rendimento que expira num prazo superior a 49 meses	Dinâmico	Numérico	Percentagem de rendimento que expira num prazo de 49 meses ou mais.
Maior arrendatário em termos de rendimento (líquido)	Dinâmico	Alfanumérico	Nome do maior arrendatário atual, em termos de renda líquida.
Data de termo do arrendamento do maior arrendatário	Dinâmico	Data	Data de termo do arrendamento do maior arrendatário atual (em termos de renda líquida).
Renda a pagar pelo maior arrendatário	Dinâmico	Numérico	Renda anual a pagar pelo maior arrendatário atual.
Segundo maior arrendatário em termos de rendimento (líquido)	Dinâmico	Alfanumérico	Nome do segundo maior arrendatário atual, em termos de renda líquida.
Data de termo do arrendamento do segundo maior arrendatário	Dinâmico	Data	Data de termo do arrendamento do segundo maior arrendatário atual (renda anual líquida).
Renda a pagar pelo segundo maior arrendatário	Dinâmico	Numérico	Renda a pagar pelo segundo maior arrendatário
Terceiro maior arrendatário em termos de rendimento (líquido)	Dinâmico	Alfanumérico	Nome do terceiro maior arrendatário atual, em termos de renda líquida.
Data de termo do arrendamento do terceiro maior arrendatário	Dinâmico	Data	Data de termo do arrendamento do terceiro maior arrendatário atual (renda anual líquida).
Renda a pagar pelo terceiro maior arrendatário	Dinâmico	Numérico	Renda a pagar pelo terceiro maior arrendatário
Moeda das rendas	Dinâmico	Lista	Denominação da moeda em que são pagas as rendas.
Pormenores sobre as execuções
Data prevista de correção da falta ou execução do ativo	Dinâmico	Data	Data em que a entidade gestora especial prevê que a falta seja corrigida. se estiverem envolvidos vários imóveis, indicar a data mais tardia. Em caso de execução da hipoteca = data prevista de execução da hipoteca e em caso de assunção de posse do imóvel = data de venda prevista.
Data de início do processo de assunção da posse	Dinâmico	Data	Data em que um processo de execução ou outro processo alternativo foi iniciado contra ou acordado pelo mutuário.
Data de recuperação	Dinâmico	Data	A data em que o título (ou uma forma alternativa de controlo efetivo e de capacidade para alienar) sobre o imóvel que servia de garantia foi obtido.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Pormenores gerais sobre as obrigações
Identificador do conjunto de transações	Estático	Alfanumérico	Identificador único da transação ou conjunto de transações.
Data de distribuição	Estático	Data	Data de pagamento dos juros e capital da tranche das obrigações em causa.
Data do registo	Estático	Data	Data em que a categoria de notas de obrigação deve ser detida para ser considerado titular do registo.
Nome da categoria de obrigações	Estático	Alfanumérico	A designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas sobre imóveis comerciais que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, série 1, categoria A1, etc.
CUSIP (Regra 144A)	Estático	Alfanumérico	O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo Committee on Uniform Security Identification Procedures para efeitos de cumprimento dos requisitos da regra 144A ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo International Standards Organisation (ISIN) ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade.
Código comum (Regra 144A)	Estático	Alfanumérico	Código de identificação de nove dígitos emitido conjuntamente pelo CEDEL e pelo Euroclear para cada categoria de notas de obrigação ou tranche.
Número de identificação internacional dos títulos (Reg. S)	Estático	Alfanumérico	O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo International Standards Organisation (ISIN) para efeitos dos requisitos do Regulamento S ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade.
Código comum (Reg. S)	Estático	Alfanumérico	O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo Committee on Uniform Security Identification Procedures para efeitos de cumprimento dos requisitos do Regulamento S ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade.
Data de emissão das obrigações	Estático	Data	Data de emissão das obrigações.
Data de vencimento legal	Estático	Data	Data em que a categoria específica de notas de obrigação ou tranche deve ser reembolsada por forma a não entrar em incumprimento.
Moeda	Estático	Lista	Tipo de moeda em que é expresso o valor monetário da categoria de notas de obrigação ou tranche.
Saldo de capital original	Estático	Numérico	Saldo de capital original da categoria específica de notas de obrigação ou tranche à data de emissão.
Pormenores sobre o capital das obrigações
Indicador nocional	Estático	S/N	«Y» para uma obrigação nocional, «N» se esta categoria de notas de obrigação ou tranche respeitar exclusivamente aos juros, ou seja, nas chamadas transações separadas do juro e do capital (IO strip).
Saldo de capital inicial	Estático	Numérico	Saldo remanescente de capital em dívida da categoria de notas de obrigação ou tranche no início do período corrente.
Capital previsto	Estático	Numérico	Capital previsto pago à categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período.
Capital não previsto	Dinâmico	Numérico	Capital não previsto pago à categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período.
Distribuições totais de capital	Dinâmico	Numérico	Capital total (previsto e não previsto) pago à categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período.
Tipo de amortização	Estático	Lista	Método de amortização segundo o qual a categoria de notas de obrigação ou tranche é paga periodicamente.
Duração do período de pagamento exclusivo de juros	Estático	Numérico	Duração em meses do período durante o qual apenas são pagos juros.
Juros capitalizados	Dinâmico	Numérico	Quaisquer juros acrescentados ao saldo da categoria incluindo as amortizações negativas.
Perdas de capital	Dinâmico	Numérico	Perdas totais de capital durante o período abrangido pela comunicação.
Perdas de capital acumuladas	Dinâmico	Numérico	Perdas de capital contabilizadas em valor acumulado até à data.
Saldo de capital final	Dinâmico	Numérico	Saldo remanescente de capital em dívida da categoria de notas de obrigação ou tranche no final do período corrente.
Fator de pagamento dos títulos	Dinâmico	Numérico	Capital pago sobre a categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período abrangido pela comunicação expresso em proporção do saldo original (inicial) da nota de obrigação ou tranche (0<x< 1), até 12 casas decimais.
Fator final dos títulos	Dinâmico	Numérico	Capital final da categoria de notas de obrigação ou tranche após contabilização dos pagamentos efetuados durante o período de comunicação corrente expresso em proporção do saldo original (inicial) da nota de obrigação ou tranche (0<x< 1), até 12 casas decimais.
Próxima data de pagamento do título	Dinâmico	Data	A próxima data de pagamento/distribuição sobre a categoria de notas de obrigação ou tranche.
Pormenores sobre os juros das obrigações
Tipo de índice de taxa de juro	Estático	Lista	Índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta aplicável a uma categoria específica de notas de obrigação ou tranche. Índice de taxa de juro corrente.
Índice de taxa corrente	Dinâmico	Numérico	Valor corrente do índice de taxa aplicável à categoria específica de notas de obrigação ou tranche durante o período de contagem corrente, com um mínimo de 5 casas decimais.
Método de contagem	Estático	Lista	Método de contagem pelo qual a categoria de notas de obrigação ou tranche é calculada periodicamente.
Dias de contagem correntes	Dinâmico	Numérico	Número de dias de contagem aplicável para cálculo dos juros a pagar no período corrente.
Juros vencidos	Dinâmico	Numérico	Montante dos juros vencidos.
Limite de fundos disponíveis aplicável	Estático	S/N	A categoria de Notas de obrigação beneficia de um mecanismo de limite dos fundos disponíveis?
Redução do montante da avaliação	Dinâmico	Numérico	Redução corrente da avaliação afetada a esta categoria.
Redução acumulada da avaliação	Dinâmico	Numérico	Redução acumulada total da avaliação afetada.
Outras distribuições de juros	Dinâmico	Numérico	Outros aumentos específicos dos juros.
Défice corrente de juros	Dinâmico	Numérico	Montante de juros em défice no período de comunicação para esta categoria.
Défice acumulado de juros	Dinâmico	Numérico	Défice acumulado de juros até à data.
Distribuição dos juros totais	Dinâmico	Numérico	Totalidade dos pagamentos de juros efetuados.
Saldo inicial dos juros não pagos	Dinâmico	Numérico	Saldo efetivo dos défices de juros no início do período corrente.
Juros a curto prazo não pagos	Dinâmico	Numérico	Quaisquer juros diferidos no período corrente e a pagar na próxima data de pagamento.
Juros a longo prazo não pagos	Dinâmico	Numérico	Quaisquer juros diferidos no período corrente e a pagar na data de vencimento.
Evento desencadeador do limite dos fundos disponíveis	Dinâmico	S/N	Foi desencadeado algum evento de Limite dos Fundos Disponíveis?
Índice de taxa no próximo período	Dinâmico	Numérico	Valor do índice de taxa no próximo período.
Próxima data de refixação do índice	Dinâmico	Data	Data em que será fixado o Índice de Taxa para o próximo período.
Pormenores sobre as linhas de liquidez
Linha de liquidez — saldo inicial	Dinâmico	Numérico	Saldo inicial da linha de liquidez.
Ajustamentos da linha de liquidez	Dinâmico	Numérico	Quaisquer ajustamentos da linha de liquidez
Levantamentos da linha de liquidez	Dinâmico	Numérico	Montantes levantados da linha de liquidez.
Reembolsos sobre a linha de liquidez	Dinâmico	Numérico	Montantes reembolsados no quadro da linha de liquidez.
Saldo final da linha de liquidez	Dinâmico	Numérico	Saldo final.
Moeda da linha de liquidez	Dinâmico	Lista	Moeda da linha de liquidez.

ANEXO III

Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos a pequenas e médias empresas

ATIVOS:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	Data	Data de referência corrente para o conjunto ou carteira.
Identificador do conjunto	Estático	Alfanumérico	Identificador único/nome da transação ou conjunto.
Identificador do empréstimo	Estático	Alfanumérico	Identificador único para cada empréstimo.
Cedente	Estático	Texto	Mutuante que concedeu o empréstimo original.
Identificador da entidade gestora	Estático	Alfanumérico	Um identificador único por entidade gestora, que permita identificar a entidade que gere o empréstimo.
Nome da entidade gestora	Dinâmico	Texto	Nome da entidade gestora
Identificador do mutuário	Estático	Alfanumérico	Um identificador único por mutuário - para permitir que os mutuários com vários empréstimos num mesmo conjunto possam ser identificados (p. ex.: novos adiantamentos/novos empréstimos são contabilizados como entradas separadas).
informação sobre o devedor
País	Estático	Lista	País de estabelecimento permanente.
Código postal	Estático	Texto	Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou três carateres. Não fornecer o código postal completo.
Forma jurídica do devedor/tipo de empresa	Estático	Lista
Segmento Basileia III do mutuário	Estático	Lista
Afiliado do cedente?	Estático	S/N	O mutuário é afiliado da entidade cedente?
Tipo de ativo	Estático	Lista
Grau hierárquico	Dinâmico	Lista
Estimativa interna do banco sobre a perda em caso de incumprimento (LGD)	Dinâmico	Numérico	Perda em caso de incumprimento em condições económicas normais.
Código setorial NACE	Estático	Alfanumérico	Código NACE do setor de atividade do mutuário.
Características do empréstimo
Data de origem do empréstimo	Estático	Data	Data de adiantamento do empréstimo original.
Data de vencimento final	Estático	Data	Data de vencimento final do empréstimo.
Denominação da moeda do empréstimo	Estático	Lista	Moeda do empréstimo.
Empréstimo coberto	Dinâmico	S/N	O empréstimo específico foi objeto de cobertura para o risco cambial?
Saldo original do empréstimo	Estático	Numérico	Saldo total original do empréstimo.
Saldo corrente	Dinâmico	Numérico	Montante do empréstimo em dívida à data de referência para o conjunto. Este montante deve abranger todos os montantes classificados como capital no quadro da transação. Por exemplo, se tiverem sido acrescentados encargos ao saldo do empréstimo que passem a fazer parte do capital no quadro da transação, esse montante deverá ser adicionado. Excluindo quaisquer juros de mora ou sanções pecuniárias.
Montante do empréstimo titularizado	Estático	Numérico	Saldo do empréstimo titularizado à data de referência
Frequência dos pagamentos de capital	Estático	Lista	Frequência dos pagamentos de capital devidos, isto é, número de meses entre os pagamentos.
Frequência do pagamento de juros	Estático	Lista	Frequência dos pagamentos de juros devidos, isto é, número de meses entre os pagamentos.
Tipo de amortização	Dinâmico	Lista	Tipo de amortização.
Tipo de empréstimo	Estático	Lista
Montante balão (baloon amount)	Dinâmico	Numérico	O montante do pagamento «balão»
Tipo de pagamento	Dinâmico	Lista
Taxa de juro
Taxa de Juro corrente	Dinâmico	Numérico	Taxa de juro corrente (%)
Taxa de Juro máxima	Dinâmico	Numérico	Taxa de juro máxima (%).
Taxa de Juro mínima	Estático	Numérico	Taxa de juro mínima (%).
Tipo de taxa de juro	Dinâmico	Lista	Tipo de Taxa de Juro.
Índice de taxa de juro corrente	Dinâmico	Lista	Índice de taxa de juro corrente (taxa de referência para a fixação da taxa de juro das hipotecas).
Margem de taxa de juro corrente	Dinâmico	Numérico	Margem de taxa de juro corrente (nos empréstimos a taxa fixa é equivalente à taxa de juro corrente, nos empréstimos a taxa variável é a margem acima ou abaixo, se for negativa da taxa indexante).
Período de refixação da taxa de juro	Estático	Lista
Informação sobre o cumprimento
Montante dos juros de mora	Dinâmico	Numérico	Saldo corrente dos pagamentos de juros em atraso.
Número de dias de mora dos juros	Dinâmico	Numérico	Número de dias de atraso no pagamento do empréstimo (à data de referência para o conjunto) de acordo com a definição do emitente
Montante do capital em mora	Dinâmico	Numérico	Saldo corrente dos pagamentos de capital em atraso. Os pagamentos em atraso são definidos como: Total dos pagamentos de capital devidos até à data MENOS Total dos pagamentos de capital recebidos até à data MENOS quaisquer montantes capitalizados.
Número de dias de mora do capital	Dinâmico	Numérico	Número de dias de atraso no pagamento do empréstimo (à data de referência para o conjunto) de acordo com a definição do emitente.
Incumprimento ou execução do empréstimo de acordo com a definição da transação	Dinâmico	S/N	Se se tiver verificado um incumprimento ou execução do empréstimo de acordo com a definição da transação.
Incumprimento ou execução do empréstimo de acordo com a definição de Basileia III	Dinâmico	S/N	Se se tiver verificado um incumprimento ou execução do empréstimo de acordo com a definição de Basileia III.
Razão do incumprimento (definição de Basileia II)	Dinâmico	Lista	Utilizando a Definição de Razão do Incumprimento de Basileia II.
Data do incumprimento	Dinâmico	Data	Data em que o empréstimo entrou em incumprimento de acordo com a definição por defeito da transação.
Montante em incumprimento	Dinâmico	Numérico	Montante total em incumprimento (de acordo com a definição da transação) antes da aplicação do produto da venda e dos montantes recuperados.
Recuperações acumuladas	Dinâmico	Numérico	Total de recuperações, incluindo todo o produto da venda. Relevante apenas para os empréstimos em situação de incumprimento/executados.
Perdas contabilizadas	Dinâmico	Numérico	As perdas contabilizadas até à data.
Data de contabilização das perdas	Dinâmico	Data	Data em que as perdas foram contabilizadas.

PERFIL DE AMORTIZAÇÃO:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Saldo em dívida no período 1	Dinâmico	Numérico	Perfil de amortização com 0% de pagamento antecipado
Data do saldo em dívida no período 1	Dinâmico	Data	Data associada ao saldo no período 1
Saldo em dívida no período [2-120]	Dinâmico	Numérico	Perfil de amortização com 0% de pagamento antecipado
Data do saldo em dívida no período [2-120]	Dinâmico	Data	Data associada ao saldo no período [2-120]

GARANTIAS:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Garantias
ID da garantia	Estático	Texto	Código único da garantia para a entidade cedente.
Identificador do empréstimo	Estático	Alfanumérico	Identificador único do empréstimo associado às garantias. Deve corresponder aos identificadores do campo «Identificador de empréstimo».
Tipo de título	Estático	Lista	Existe um encargo fixo ou variável sobre os ativos?
Tipo de garantia	Estático	Lista	Tipo de garantia.
Montante da avaliação original	Estático	Numérico	Valor do imóvel à data do último adiantamento do empréstimo antes de uma titularização.
Data da avaliação original	Estático	Data	Data da mais recente avaliação do imóvel no momento do mais recente adiantamento do empréstimo antes de uma titularização.
Data corrente de avaliação	Dinâmico	Data	Esta deve ser a data da avaliação mais recente.
Tipo de avaliação original	Estático	Lista	Tipo de avaliação aquando da concessão do empréstimo.
Posição	Dinâmico	Texto
Código postal dos imóveis	Estático	Texto	Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou três carateres.
Canal de empréstimo/banco ou departamento responsável	Estático	Lista
Moeda da garantia	Estático	Lista	Deverá ser a moeda relacionada com o montante da avaliação indicado em «Valor da garantia».
Número de garantias do empréstimo	Dinâmico	Numérico	Número total de bens dados em garantia do empréstimo. O número deve refletir o número de relatórios sobre as garantias apresentados em relação ao empréstimo no respetivo ficheiro.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de Dados	Definição e Critérios do Campo
Campos de dados a nível dos títulos ou obrigações
Data da comunicação de informações	Dinâmico	Data	A data em que foram comunicadas as informações sobre a transação.
Emitente	Estático	Texto	Nome do emitente e número de série da emissão, se aplicável.
Levantamentos ao abrigo da linha de liquidez	Dinâmico	S/N	Se a transação envolver uma linha de liquidez, confirmar se foram ou não feitos levantamentos ao abrigo da linha de liquidez no período até à última data de pagamento de juros.
Campos de dados a nível das garantias
Medições/rácios de desencadeamento	Dinâmico	S/N	Ocorreu algum evento desencadeador? Situação das diferentes medições/rácios de desencadeamento da execução das garantias em termos de atraso de pagamento, diluição, incumprimento, perdas e outras situações semelhantes em relação à sua amortização antecipada ou ao nível de outros eventos desencadeadores, à data de determinação corrente.
Valor médio da taxa de pagamento antecipado constante	Dinâmico	Numérico	O relatório deve incluir a taxa de pagamento antecipado constante (CPR) média (AVG) dos empréstimos subjacentes. A CPR média é o montante expresso em percentagem anualizada do capital pago antecipadamente que excede os reembolsos previstos. A CPR média é calculada dividindo primeiro o Saldo Corrente de Capital do Empréstimo (isto é, o saldo real) pelo Saldo Previsto de Capital do Empréstimo assumindo que não foi efetuado qualquer pagamento antecipado (ou seja, que apenas foram efetuados os reembolsos regulares previstos). Este quociente é depois elevado à potência resultante da divisão de 12 pelo número de meses decorridos desde a emissão. Subtrai-se esse resultado de 1 e multiplica-se por cem (100), para determinar a CPR média.
Campos de informação sobre o contacto para a comunicação de informações sobre as transações
Ponto de contacto	Estático	Texto	Nome do serviço ou da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação.
Informações de contacto	Estático	Texto	Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE:

Nome do campo	Tipo de dados	Definição e critérios do campo	Campos a nível da tranche
Nome da CATEGORIA
DE OBRIGAÇÕES	Estático	Alfanumérico	A designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de obrigações que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, série 1, categoria A1, etc.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de PME em conformidade com as normas estabelecidas pelo International Standards Organisation (ISIN) ou outro código único de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade.
Data de pagamento de juros	Dinâmico	Data	A data periódica em que está programado o último pagamento de juros aos detentores de uma tranche específica das obrigações.
Data de pagamento do capital	Dinâmico	Data	A data periódica em que está programado um pagamento de capital aos detentores de uma tranche específica das obrigações.
Moeda da obrigação	Estático	Texto	Denominação da obrigação.
Taxa de referência	Estático	Lista	O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta (p. ex.: Euribor a três meses) aplicável a uma tranche específica das obrigações.
Vencimento legal	Estático	Data	Data em que uma tranche específica das obrigações deve ser reembolsada por forma a não entrar em incumprimento.
Data de emissão das obrigações	Estático	Data	Data em que as obrigações foram emitidas.

ANEXO IV

Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos para aquisição de automóveis

ATIVOS:

Nome do campo	Estático/dinâmico	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informações específicas sobre as operações
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Data de referência para o conjunto ou carteira. Data a que se referem os dados mencionados na comunicação sobre o ativo subjacente.
Identificador do conjunto	Estático	Alfanumérico	Identificador do conjunto ou da carteira/nome da transação.
Nome da entidade gestora	Dinâmico	Alfanumérico	Um identificador único por entidade gestora, que permita identificar a entidade que gere o empréstimo ou a locação.
Nome da entidade gestora de recurso	Dinâmico	Texto	Nome da entidade gestora de recurso.
Informação a nível do empréstimo ou da locação
Identificador do empréstimo ou da locação	Estático	Alfanumérico	Identificador único para o empréstimo ou locação. O ID não deve sofrer alterações durante toda a transação.
Cedente	Estático	Texto	Mutuante que concedeu o empréstimo ou procedeu à locação original.
Identificador do mutuário	Estático	Alfanumérico	Identificador único para o mutuário ou locatário.
Identificador do grupo de empresas	Dinâmico	Texto	Identificador único do grupo de empresas que identifica a empresa-mãe em última instância do locatário.
Denominação da moeda do empréstimo ou locação	Estático	Lista	Denominação da moeda do empréstimo ou locação.
Situação profissional do mutuário	Estático	Lista	Situação profissional do mutuário primário.
Rendimento primário	Estático	9(11).99	Rendimento bruto anual avaliado do mutuário primário.
Moeda do Rendimento Primário	Estático	Lista	Denominação da moeda em que é expresso o rendimento
Tipo de amortização	Dinâmico	Lista	Tipo de amortização.
Verificação dos rendimentos para efeitos do rendimento primário	Estático	Lista	Verificação dos Rendimentos para efeitos do rendimento primário.
Região geográfica	Estático	Lista	A região em que o mutuário está localizado à data da avaliação.
Data de origem	Estático	AAAA-MM	Data de concessão do empréstimo original ou de início da locação.
Vencimento previsto do empréstimo ou locação	Dinâmico	AAAA-MM	Data prevista de vencimento do empréstimo ou de termo da locação.
Prazo original do empréstimo ou locação	Estático	Numérico	Prazo contratual original (número de meses).
Data de integração no conjunto	Estático	AAAA-MM	Data em que o empréstimo ou locação foram transferidos para o SPV.
Saldo de capital original	Estático	9(11).99	Saldo de capital do empréstimo ao mutuário ou saldo descontado da locação (incluindo os encargos capitalizados) na origem.
Saldo corrente de capital em dívida	Dinâmico	9(11).99	Saldo do empréstimo ao mutuário ou saldo remanescente da locação à data de referência para o conjunto. Deve incluir todos os montantes garantidos sobre o veículo. Por exemplo, se tiverem sido acrescentados encargos ao saldo que passem a fazer parte do capital no quadro da transação, esse montante deverá ser adicionado.
Data prevista de pagamento	Dinâmico	9(11).99	Próximo pagamento contratualmente devido (pagamentos devidos na ausência de outros acordos de pagamento em vigor).
Frequência prevista dos pagamentos	Dinâmico	Lista	Frequência prevista dos pagamentos.
Montante da entrada	Estático	9(11).99	Montante do depósito/entrada na origem do empréstimo ou locação (deve incluir o valor dos veículos retomados, etc.)
Rácio original do empréstimo em relação ao valor do imóvel	Estático	9(3).99	O LTV do veículo na origem, que pode ser arredondado aos 5% mais próximos.
Tipo de produto	Estático	Lista	Tipo de produto.
Preço de exercício da opção de compra	Estático	9(11).99	Montante que o devedor tem de pagar no final do contrato de locação ou empréstimo para assumir a propriedade do veículo.
Intervalo de refixação da taxa de juro	Estático	9(2).99	Número de meses entre cada data de refixação da taxa de juro aplicável ao empréstimo ou locação.
Taxa de juro ou de desconto corrente	Dinâmico	9(4).9(5)	Taxa de juro ou de desconto total corrente (%) aplicável ao empréstimo ou locação (pode ser arredondada aos 0,5% mais próximos).
Base da taxa de juro corrente	Dinâmico	Lista	Base da taxa de juro corrente.
Margem de taxa de juro corrente	Dinâmico	9(4).9(5)	Margem da taxa de juro corrente (%) aplicável ao empréstimo ou locação (pode ser arredondada aos 0,5% mais próximos). Nos empréstimos a taxa fixa, corresponde à taxa de juro ou de desconto corrente. Nos empréstimos a taxa variável é a margem acima (ou abaixo, se for negativa) da taxa indexante.
Taxa de desconto	Estático	9(4).9(5)	Taxa de desconto aplicada ao valor a receber quando foi vendido ao SPV (pode ser arredondada aos 0,5% mais próximos).
Fabricante do automóvel	Estático	Texto	Marca do fabricante do veículo.
Modelo do automóvel	Estático	Alfanumérico	Nome do modelo do automóvel.
Automóvel novo ou usado	Estático	Lista	Estado do veículo no momento do empréstimo ou de início da locação.
Valor residual original do veículo	Estático	9(11).99	Uma estimativa do valor residual do veículo, à data do empréstimo ou de início da locação. Este valor pode ser arredondado.
Valor residual titularizado	Estático	9(11).99	Apenas o montante correspondente ao valor residual que tenha sido titularizado. Este valor pode ser arredondado.
Valor residual atualizado do veículo	Dinâmico	9(11).99	Estimativa mais recente do valor residual do veículo no final do contrato. Este valor pode ser arredondado.
Data de atualização do valor residual do veículo	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que ocorreu a mais recente atualização da estimativa do valor residual do veículo. Se não tiver havido qualquer atualização, indicar a data da avaliação original.
Tipo de cliente	Estático	Lista	Forma jurídica do cliente.
Método de pagamento	Dinâmico	Lista	Método de pagamento habitual (pode ser baseado no último pagamento recebido).
Data de retirada do conjunto	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que o empréstimo ou locação foi retirado do conjunto, por exemplo devido a reaquisição, reembolso, pagamento antecipado ou finalização do processo de recuperação.
Taxa de juro máxima	Dinâmico	9(4).9(8)	Se existir um limite máximo para a taxa de juro que pode ser cobrada, indicar aqui esse limite — não incluir o símbolo %.
Taxa de juro mínima	Dinâmico	9(4).9(8)	Se existir um limite mínimo para a taxa de juro que pode ser cobrada, indicar aqui esse limite — não incluir o símbolo %.
Saldo dos pagamentos em atraso	Dinâmico	9(11).99	Saldo corrente dos pagamentos em atraso.
Número de meses em mora	Dinâmico	9(5).99	Número de meses em que o empréstimo ou locação se encontra em mora à data de referência para o conjunto.
Data do incumprimento	Dinâmico	AAAA-MM	Data do incumprimento.
Montante bruto em incumprimento	Dinâmico	9(11).99	Montante bruto em incumprimento da conta.
Preço de venda	Dinâmico	9(11).99
Perda com a venda	Dinâmico	9(11).99	Montante bruto em incumprimento menos produto da venda (excluindo as taxas sobre os pagamento antecipado se subordinadas a recuperações do capital).
Recuperações acumuladas	Dinâmico	9(11).99	Às recuperações acumuladas, líquidas dos respetivos custos.
Data de resgate	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que a conta foi resgatada ou data em que foi concluído o processo de recuperação, para os empréstimos em situação de incumprimento.
Perdas de valor residual	Dinâmico	9(11).99	Perdas de valor residual ocorridas na entrega do veículo.
Situação da conta	Dinâmico	Lista	Situação corrente da conta.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informação a Nível das Obrigações
Data da comunicação de informações	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Data em que foram comunicadas as informações sobre a transação, ou seja, a data em que o formulário de modelo de dados a nível do empréstimo preenchido foi enviado para o repositório de dados.
Emitente	Estático	Texto	Nome do emitente e número de série da emissão, se aplicável.
Todas as contas de reserva de acordo com as previsões Saldo	Dinâmico	S/N	Todas as contas de reserva (reservas de caixa, mistas, de compensação, etc.) estão nos seus níveis exigidos?
Levantamentos ao abrigo da linha de liquidez	Dinâmico	S/N	A linha de liquidez foi utilizada para cobrir os défices no período até à última data de pagamento de juros?
Medições/rácios de desencadeamento	Dinâmico	S/N	Ocorreu algum evento desencadeador?
Constante anualizada Taxa de pagamento antecipado	Dinâmico	9(3).99	A taxa de pagamento antecipado constante (CPR) anualizada dos valores a receber subjacentes com base na CPR periódica mais recente. A CPR periódica é igual ao total do capital não previsto recebido no período mais recente dividido pelo saldo de capital no início do período.
Total de valores a receber vendidos a SPV	Dinâmico	9(11).99	Soma dos montantes de capital dos valores a receber vendidos a SPV (ou seja, no encerramento e durante o período de reconstituição, se aplicável) até à data.
Incumprimentos brutos acumulados — conjunto	Dinâmico	9(11).99	Soma de todos os montantes brutos em incumprimento desde o encerramento, na respetiva moeda.
Recuperações acumuladas — conjunto	Dinâmico	9(11).99	Soma de todos os montantes recuperados desde o encerramento, líquidos de custos, na respetiva moeda.
Data final do período de renovação	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que o período de renovação deverá estar concluído ou terminou efetivamente.
Informações de contacto para a comunicação das transações
Ponto de contacto	Estático	Alfanumérico	Nome do serviço e da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação.
Informações de contacto	Estático	Alfanumérico	Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informação ao nível das tranches
Nome da categoria de obrigações	Estático	Alfanumérico	Designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de obrigações que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, série 1, categoria A1, etc.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	O código ou códigos de Identificação Internacional dos Títulos ou, quando não estiver disponível esse ISIN, qualquer outro código de valores mobiliários, como o CUSIP, atribuído à tranche em causa por uma bolsa de valores ou outra entidade. Se existir mais de um código, apresentar os mesmos separados por vírgulas.
Data de pagamento de juros	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de juros aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Data de pagamento do capital	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de capital aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Moeda da obrigação	Estático	Lista	Denominação desta tranche.
Taxa de referência	Estático	Lista	O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta (p. ex.: Euribor a três meses) aplicável a uma tranche específica.
Vencimento legal	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que esta tranche específica deve ser reembolsada por forma a não entrar em incumprimento.
Data de emissão da obrigação	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que as obrigações foram emitidas.
Frequência do pagamento de juros	Estático	Lista	Frequência com que deverão ser pagos os juros sobre esta tranche.

ANEXO V

Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos para consumo

ATIVOS:

Nome do Campo	Dinâmico/Estático	Tipo de Dados	Definição e Critérios do Campo
Informações específicas sobre as operações
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Datas de referência para o conjunto ou carteira. Data a que se referem os dados mencionados na comunicação sobre o ativo subjacente.
Identificador do conjunto	Estático	Alfanumérico	Identificador do conjunto ou da carteira/nome da transação.
Nome da entidade gestora	Dinâmico	Alfanumérico	Um identificador único por entidade gestora, que permita identificar a entidade que gere o empréstimo.
Nome da entidade gestora de recurso	Dinâmico	Texto	Nome da entidade gestora de recurso.
Informação ao nível do empréstimo
Identificador do empréstimo	Estático	Alfanumérico	Identificador único de um determinado empréstimo do conjunto.
Cedente	Estático	Texto	Mutuante que concedeu o empréstimo original.
Identificador do mutuário	Estático	Alfanumérico	Identificador único de um mutuário. Deve ser codificado (isto é, não indicar o verdadeiro número de identificação) a fim de assegurar o anonimato do mutuário.
Denominação da moeda do empréstimo	Estático	Lista	Denominação da moeda do empréstimo
Limite total de crédito	Dinâmico	9(11).99	Para os empréstimos com características de flexibilidade de levantamentos/renováveis – o montante máximo que poderá potencialmente alcançar o empréstimo em dívida.
Data final de renovação — empréstimo	Dinâmico	AAAA-MM	Para os empréstimos com características de flexibilidade de levantamentos/renováveis – a data em que essas características de flexibilidade deverão caducar, ou seja, em que acaba o prazo para a renovação.
Situação profissional do mutuário	Estático	Lista	Situação profissional do mutuário primário.
Rendimento primário	Estático	9(11).99	Rendimento bruto anual avaliado (excluindo rendas) do mutuário primário. Deve ser arredondado ao milhar mais próximo.
Moeda do rendimento primário	Estático	Lista	Denominação da moeda em que é expresso o rendimento.
Verificação dos rendimentos para efeitos do rendimento primário	Estático	Lista	Verificação dos Rendimentos para efeitos do rendimento primário.
Região geográfica	Estático	Lista	Região onde está localizado o mutuário.
Data de origem	Estático	AAAA-MM	Data de adiantamento do empréstimo original.
Vencimento previsto do empréstimo	Dinâmico	AAAA-MM	Data prevista de vencimento do empréstimo.
Prazo original do empréstimo	Estático	Numérico	Prazo contratual original (número de meses).
Data de integração no conjunto	Estático	AAAA-MM	Data em que o empréstimo foi transferido para o SPV.
Saldo de capital original	Estático	9(11).99	Saldo original de capital do empréstimo (incluindo os encargos capitalizados) na origem.
Saldo corrente de capital em dívida	Dinâmico	9(11).99	Saldo de capital em dívida do empréstimo à data de referência para o conjunto. Excluir quaisquer juros de mora ou sanções pecuniárias.
Data prevista de pagamento	Dinâmico	9(11).99	Próximo pagamento contratualmente devido (pagamentos devidos na ausência de outros acordos de pagamento em vigor).
Frequência prevista dos pagamentos	Dinâmico	Lista	Frequência dos pagamentos.
Método de reembolso	Dinâmico	Lista	Tipo de reembolso do capital.
Intervalo de refixação da taxa de juro	Estático	9(2).99	Número de meses entre cada data de refixação da taxa de juro.
Taxa de juro corrente	Dinâmico	9(4).9(8)	Taxa de juro total corrente (%) aplicável ao empréstimo. Não incluir o símbolo %.
Base da taxa de juro corrente	Dinâmico	Lista	Base da taxa de juro corrente.
Margem de taxa de juro corrente	Dinâmico	9(4).9(5)	Margem de taxa de juro corrente (%) do empréstimo. Nos empréstimos a taxa fixa, corresponde à Taxa de Juro Corrente.
Número de mutuários	Dinâmico	Numérico	Número de mutuários no empréstimo.
Percentagem autorizada de Pagamentos Antecipados	Dinâmico	9(3).99	Percentagem máxima do saldo em dívida cujo pagamento antecipado é autorizado anualmente sem incorrer em penalizações. Não incluir o símbolo %.
Taxas por Reembolso Antecipado	Dinâmico	9(3).99	Percentagem do saldo em dívida que poderá ser exigida a título de taxa se for excedido o limite de pagamento antecipado. Não incluir o símbolo %.
Tipo de cliente	Estático	Lista	Tipo de cliente na origem do empréstimo.
Método de pagamento	Dinâmico	Lista	Método de pagamento habitual (pode ser baseado no último pagamento recebido).
Data de retirada do conjunto	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que o empréstimo foi retirado do conjunto, por exemplo devido a reaquisição, reembolso, pagamento antecipado ou finalização do processo de recuperação.
Empregado	Estático	S/N	O mutuário é empregado da entidade cedente?
Taxa de juro máxima	Dinâmico	9(4).9(8)	Se existir um limite máximo para a taxa de juro que pode ser cobrada, indicar aqui esse limite.
Taxa de juro mínima	Dinâmico	9(4).9(8)	Se existir um limite mínimo para a taxa de juro que pode ser cobrada, indicar aqui esse limite.
Informação sobre o cumprimento
Saldo dos pagamentos em atraso	Dinâmico	9(11).99	Saldo corrente dos pagamentos em atraso, definido como a soma dos pagamentos contratuais mínimos devido mas não pagos pelo mutuário.
Número de meses em mora	Dinâmico	9(5).99	Número de meses em que o empréstimo se encontra em mora à data de referência para o conjunto.
Data do incumprimento	Dinâmico	AAAA-MM	Data do incumprimento.
Montante bruto em incumprimento	Dinâmico	9(11).99	Montante bruto em incumprimento da conta.
Recuperações acumuladas	Dinâmico	9(11).99	Recuperações acumuladas, líquidas dos respetivos custos.
Data de resgate	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que a conta foi resgatada ou data em que foi concluído o processo de recuperação, para os empréstimos em situação de incumprimento.
Situação da conta	Dinâmico	Lista	Situação corrente da conta.
Saldo dos pagamentos em atraso capitalizados	Dinâmico	9(11).99	Soma dos pagamentos em atraso capitalizados até à data.
Data da mais recente capitalização dos pagamentos em atraso.	Dinâmico	AAAA-MM	Data mais recente em que os pagamentos em atraso foram capitalizados nesta conta.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo

Dinâmico/estático

Tipo de dados

Definição e critérios do campo

Informação ao nível dos títulos ou obrigações

Data da comunicação de informações

Dinâmico

AAAA-MM-DD

Data em que foram comunicadas as informações sobre a transação, ou seja, a data em que o formulário de modelo de dados a nível do empréstimo preenchido foi enviado para o repositório de dados.

Emitente

Estático

Texto

Nome do emitente e número de série da emissão, se aplicável.

Saldo de todas as contas de reserva de acordo com as previsões

Dinâmico

S/N

Todas as contas de reserva (reservas de caixa, mistas, de compensação, etc.) estão nos seus níveis exigidos?

Levantamentos ao abrigo da linha de liquidez

Dinâmico

S/N

A linha de liquidez foi utilizada para cobrir os défices no período até à última data de pagamento de juros?

Medições/rácios de desencadeamento

Dinâmico

S/N

Ocorreu algum evento desencadeador?

Taxa de pagamento antecipado constante anualizada

Dinâmico

9(3).99

A taxa de pagamento antecipado constante (CPR) anualizada dos valores a receber subjacentes com base na CPR periódica mais recente. A CPR periódica é igual ao total do capital não previsto recebido no período mais recente dividido pelo saldo de capital no início do período. Esse valor é depois anualizado do seguinte modo:

1-((1-CPR periódica)^número de períodos num ano)

Não incluir o símbolo %.

Total de valores a receber vendidos a SPV

Dinâmico

9(11).99

Soma dos montantes de capital dos valores a receber vendidos a SPV (ou seja, no encerramento e durante o período de reconstituição, se aplicável) até à data.

Incumprimentos brutos acumulados — conjunto

Dinâmico

9(11).99

Soma de todos os montantes brutos em incumprimento desde o encerramento, na respetiva moeda.

Recuperações acumuladas — conjunto

Dinâmico

9(11).99

Soma de todos os montantes recuperados no conjunto desde o encerramento, líquidos de custos, na respetiva moeda.

Data final do período de renovação

Dinâmico

AAAA-MM

Data em que o período de renovação da transação deverá estar concluído ou terminou efetivamente.

Informações de contacto para a divulgação das transações

Ponto de contacto

Estático

Alfanumérico

Nome do serviço e da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação.

Informações de contacto

Estático

Alfanumérico

Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informação ao Nível das Tranches
Nome da categoria de obrigações	Estático	Alfanumérico	Designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de obrigações que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, série 1, categoria A1, etc.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	O código ou códigos de Identificação Internacional dos Títulos ou, quando não estiver disponível esse ISIN, qualquer outro código de valores mobiliários, como o CUSIP, atribuído à tranche em causa por uma bolsa de valores ou outra entidade. Se existir mais de um código, apresentar os mesmos separados por vírgulas.
Data de pagamento de juros	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de juros aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Data de pagamento do capital	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de capital aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Moeda da obrigação	Estático	Lista	Denominação desta tranche.
Taxa de referência	Estático	Lista	O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no prospeto aplicável a esta tranche específica.
Vencimento legal	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que esta tranche específica deve ser totalmente reembolsada por forma a não entrar em incumprimento.
Data de emissão da obrigação	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que as obrigações foram emitidas.
Frequência do pagamento de juros	Estático	Lista	Frequência com que deverão ser pagos os juros sobre esta tranche.

ANEXO VI

Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos sobre cartões de crédito

ATIVOS:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informações específicas sobre as operações
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Data de referência para o conjunto ou carteira. Data a que se referem os dados mencionados na comunicação sobre o ativo subjacente.
Identificador do conjunto	Estático	Alfanumérico	Identificador do conjunto ou da carteira, por exemplo Master Issuer plc ou SPV 2012-1 plc.
Nome da entidade gestora	Estático	Alfanumérico	Nome da entidade que gere a conta.
Nome da entidade gestora de recurso	Dinâmico	Alfanumérico	Nome da entidade gestora de recurso.
Vendedor	Estático	Alfanumérico	Nome do vendedor.
Tipo de transação	Estático	Lista	Isolada, Master Trust - Capitalista, Master Trust – Mutualista ou Outro.
Informação ao nível do empréstimo
Identificador da conta	Estático	Alfanumérico	Identificador único de uma determinada conta do conjunto. Deve ser cifrado para assegurar a proteção dos dados.
Cedente	Estático	Alfanumérico	Mutuante que deu origem à conta. Se não for conhecido, indicar o vendedor.
Identificador do mutuário	Estático	Alfanumérico	Identificador único de um determinado mutuário. Deve ser cifrado para assegurar a proteção dos dados. Pode ser o mesmo que o identificador da conta.
Moeda em que está denominado o valor a receber	Estático	Lista	A moeda em que está denominado o valor a receber.
Data de integração no conjunto	Estático	AAAA-MM	Data em que a conta foi incluída no conjunto.
Situação profissional do mutuário	Estático	Lista	Situação profissional do mutuário primário.
Moeda do rendimento primário	Estático	Lista	Denominação da moeda em que é expresso o rendimento primário.
Verificação dos rendimentos para efeitos do rendimento primário	Estático	Lista	Verificação dos rendimentos para efeitos do rendimento primário.
Região geográfica	Dinâmico	Lista	Região onde está localizado o mutuário.
Empregado	Estático	S/N	O mutuário é empregado da entidade cedente ou do vendedor?
Data de abertura da conta	Estático	AAAA-MM	Data em que a conta foi aberta.
Saldo total corrente	Dinâmico	9(11).99	Qual é o montante total corrente devido pelo mutuário (incluindo todos os encargos e juros) sobre a conta?
Limite total de crédito	Dinâmico	9(11).99	Qual é o limite de crédito do mutuário sobre a conta?
Frequência prevista dos pagamentos	Dinâmico	Lista	Frequência mínima com que o mutuário é obrigado a efetuar pagamentos se tiver um saldo em dívida.
Próximo pagamento contratual mínimo	Dinâmico	9(11).99	Próximo pagamento mínimo exigível do mutuário.
Rendimento faturado corrente	Dinâmico	9(3).99	Rendimento médio ponderado total, incluindo todas as taxas aplicáveis à última data de faturação (ou seja, o rendimento faturado, não o rendimento recebido em dinheiro) (%).
Base da taxa de juro corrente	Dinâmico	Lista	Base da taxa de juro corrente.
Situação da conta	Dinâmico	Lista	Situação corrente da conta.
Saldo dos pagamentos em atraso	Dinâmico	9(11).99	Saldo corrente dos pagamentos em atraso, definido como a soma dos pagamentos contratuais mínimos devidos mas não pagos pelo mutuário.
Saldo dos pagamentos em atraso capitalizados	Dinâmico	9(11).99	Soma dos pagamentos em atraso capitalizados até à data.
Data da mais recente capitalização dos pagamentos em atraso	Dinâmico	AAAA-MM	Data mais recente em que os pagamentos em atraso foram capitalizados neste cartão.
Número de dias de mora	Dinâmico	Numérico	Número de dias em que a conta se encontra em mora à data de referência para o conjunto.
Método de pagamento	Dinâmico	Lista	Método de pagamento habitual (pode ser baseado no último pagamento recebido).
Data de radiação da conta	Dinâmico	AAAA-MM	Data do incumprimento.
Montante original da radiação	Dinâmico	9(11).99	Saldo total da conta na data em que foi radiada.
Recuperações acumuladas	Dinâmico	9(11).99	Recuperações acumuladas — relevante apenas nos casos em que a conta foi radiada. Para as contas que não tenham sido radiadas, indicar 0.

INFORMAÇÃO SOBRE O CONJUNTO E SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de Dados	Definição e critérios do campo
Dados ao nível das garantias (a preencher para todas as estruturas)
Taxa bruta de radiações durante o período	Dinâmico	9(11).99	Valor facial das radiações brutas de capital (isto é, antes das recuperações) durante o período. A radiação corresponde ao previsto na definição da transação ou, em alternativa, às práticas habituais do mutuante.
Recuperações durante o período	Dinâmico	9(11).99	Recuperações brutas recebidas durante o período.
Pagamentos em atraso 30-59 dias %	Dinâmico	9(3).99	Com base no saldo total dos valores a receber e não no número de contas (%).
Pagamentos em atraso 60-89 dias %	Dinâmico	9(3).99	Com base no saldo total dos valores a receber e não no número de contas (%).
Pagamentos em atraso 90-119 dias %	Dinâmico	9(3).99	Com base no saldo total dos valores a receber e não no número de contas (%).
Pagamentos em atraso 120-149 dias %	Dinâmico	9(3).99	Com base no saldo total dos valores a receber e não no número de contas (%).
Pagamentos em atraso 150-179 dias %	Dinâmico	9(3).99	Com base no saldo total dos valores a receber e não no número de contas (%).
Pagamentos em atraso mais de 180 dias %	Dinâmico	9(3).99	Com base no saldo total dos valores a receber e não no número de contas (%).
Diluições	Dinâmico	9(11).99	Reduções totais do capital dos valores a receber durante o período, ou seja, incluindo as compensações por fraude.
Receitas cobradas durante o período	Dinâmico	9(11).99	Cobranças tratadas como receitas durante o período.
Cobranças de capital durante o período	Dinâmico	9(11).99	Cobranças tratadas como capital durante o período.
Qualquer ocorrência de desencadeamento	Dinâmico	S/N	Ocorreu algum evento desencadeador que continue pendente? Por exemplo, qualquer caso de pagamento efetuado, fator desencadeador com base na notação do cedente, situação ou valor dos pagamentos em atraso, rendimento, diluições, incumprimentos, etc.?
Dimensão do SPV — valor	Dinâmico	9(11).99	Valor facial de todos os valores a receber (capital e encargos) em que o trust ou SPV tem um interesse nos lucros à data de referência.
Dimensão do SPV — número de contas	Dinâmico	9(11).99	Número de contas em que o trust ou SPV tem um interesse nos lucros à data de referência.
Dimensão do SPV — valor — apenas capital	Dinâmico	9(11).99	Valor facial de todos os valores a receber (apenas capital) em que o trust ou SPV tem um interesse nos lucros à data de referência.
Saldo da nota de obrigação	Dinâmico	9(11).99	Valor facial de todas as notas de obrigação garantidas por ativos que sejam valores a receber na posse do trust ou SPV.
Interesse da entidade que transfere %	Dinâmico	9(3).99	O interesse efetivo da entidade que transfere no trust, expresso em percentagem.
Montante da margem excedentária	Dinâmico	9(11).99	O montante remanescente após pagamento dos juros da nota de obrigação e da reconstituição de qualquer conta de reserva.
Data da comunicação de informações	Dinâmico	AAAA-MM-DD	A data em que foram comunicadas as informações sobre a transação.
Nome da série	Estático	Alfanumérico	Nome da série, se estiver integrada num master trust.
Interesse do investidor nesta série no final do período %	Dinâmico	9(3).9(5)	Interesse do investidor desta série do trust, expressa em percentagem.
Receitas afetadas a esta série	Dinâmico	9(11).99	Montantes das receitas afetadas a esta série do trust.
Montante da margem excedentária	Dinâmico	9(11).99	Montante remanescente após aplicação integral dos montantes cobrados durante o período para cobrir as obrigações do emitente de acordo com a cascata de pagamentos prevista na documentação da transação.
Informações de contacto para a divulgação das transações
Ponto de contacto	Estático	Alfanumérico	Nome do serviço e da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação.
Informações de contacto	Estático	Alfanumérico	Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informação ao Nível da Tranche (apenas para esta série)
Nome da categoria de obrigações	Estático	Alfanumérico	Designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de obrigações que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, Categoria 2012 A1a, etc.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	O código ou códigos de Identificação Internacional dos Títulos ou, quando não estiver disponível esse ISIN, qualquer outro código de valores mobiliários, como o CUSIP, atribuído à tranche em causa por uma bolsa de valores ou outra entidade. Se existir mais de um código, apresentar os mesmos separados por vírgulas.
Data de pagamento de juros	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de juros aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Data de pagamento do capital	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de capital aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Moeda da obrigação	Estático	Lista	Denominação desta tranche.
Taxa de referência	Estático	Lista	O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no prospeto ou nas condições finais aplicáveis a esta tranche específica.
Vencimento legal	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que esta tranche específica deve ser totalmente reembolsada por forma a não entrar em incumprimento.
Data de emissão da obrigação	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que esta obrigação foi emitida.
Frequência do pagamento de juros	Estático	Lista	Frequência com que deverão ser pagos os juros sobre esta tranche específica.
Nome da série	Estático	Alfanumérico	Nome da série, se estiver integrada num master trust. Se isolada, utilizar o identificador do conjunto.

ANEXO VII

Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por locações financeiras a indivíduos ou empresas

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informações específicas sobre as operações
Data de referência para o conjunto	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Datas de referência para o conjunto ou carteira. Data a que se referem os dados mencionados na comunicação sobre o ativo subjacente.
Identificador do conjunto	Estático	Alfanumérico	Identificador do conjunto ou da carteira/nome da transação.
Nome da entidade gestora	Dinâmico	Alfanumérico	Nome da entidade gestora
Nome da entidade gestora de recurso	Dinâmico	Texto	Nome da Entidade Gestora de Recurso.
Informação ao nível da locação
Identificador da locação	Estático	Alfanumérico	Identificador único (ID) de cada Locação, que deverá ser codificado para assegurar o anonimato. O ID da Locação não deve sofrer alterações durante toda a transação.
Cedente	Estático	Texto	Mutuante que concedeu a locação original. Nos casos em que cedente original não seja conhecido, por exemplo em caso de fusão, indicar o nome do Vendedor.
Identificador do locatário	Estático	Alfanumérico	Um identificador único (ID) por Locatário, que deverá ser codificado (sem indicar o nome real) para assegurar o anonimato - para permitir a identificação dos Locatários com várias Locações integradas no conjunto.
Identificador do grupo de empresas	Dinâmico	Alfanumérico	Identificador único do grupo de empresas
Denominação da moeda da locação	Estático	Lista	Denominação da moeda da locação.
País	Estático	Lista	País de estabelecimento permanente do locatário.
Região geográfica	Estático	Lista	Região em que o devedor está localizado à data da avaliação.
Forma jurídica do locatário/tipo de empresa	Estático	Lista	Forma jurídica do locatário.
Segmento Basileia III do mutuário	Estático	Lista	Empresa (1).
Afiliado do cedente?	Estático	S/N	O mutuário é afiliado da entidade cedente?
Sindicado?	Estático	S/N	A locação está sindicada?
Notação interna do banco	Dinâmico	99(3).99	Probabilidade de incumprimento no prazo de 1 ano determinada pelo banco.
Revisão mais recente da notação interna do devedor	Dinâmico	AAAA-MM	Data da última revisão interna do devedor de acordo com a «Notação interna pelo banco».
Estimativa interna do banco da perda em caso de incumprimento (LGD)	Dinâmico	9(3).99	Perda em Caso de Incumprimento em condições económicas normais. Não incluir o símbolo%.
Código setorial NACE	Estático	Alfanumérico	Código NACE do setor de atividade do mutuário.
Subsidiada	Dinâmico	S/N	A locação é subsidiada (tanto quanto é do seu conhecimento)?
Data de retirada do conjunto	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que a locação foi retirada do conjunto, por exemplo devido a reaquisição, expiração do prazo de locação, pagamento antecipado ou finalização do processo de recuperação.
Características da locação
Data de origem da locação	Estático	AAAA-MM	Data em que a locação foi iniciada.
Data de vencimento da locação	Dinâmico	AAAA-MM	A data prevista de expiração do prazo de locação.
Data de integração no conjunto	Estático	AAAA-MM	Data em que a locação foi transferida para o SPV. Para todos os contratos de locação do conjunto à respetiva data de referência.
Prazo de locação	Estático	99(4).99	Prazo contratual original (número de meses).
Saldo de capital original	Estático	9(11).99	Saldo de capital original (ou descontado) da locação (incluindo os encargos capitalizados) na origem.
Saldo corrente de capital em dívida	Dinâmico	9(11).99	Saldo de capital (ou descontado) em Dívida da locação à data de referência para o conjunto, incluindo quaisquer montantes que tenham sido adicionadas à locação e passado a fazer parte do capital da transação.
Valor residual titularizado	Estático	9(11).99	Apenas o montante correspondente ao valor residual que tenha sido titularizado.
Método de reembolso	Estático	Lista	Tipo de reembolso do capital.
Frequência dos pagamentos de capital	Estático	Lista	Frequência dos pagamentos de capital devidos, isto é, número de meses entre os pagamentos.
Frequência do pagamento de juros	Estático	Lista	Frequência dos pagamentos de juros devidos, isto é, número de meses entre os pagamentos.
Pagamentos devidos	Dinâmico	9(11).99	Próximo pagamento periódico contratualmente devido (pagamentos devidos na ausência de outros acordos de pagamento em vigor).
Preço de exercício da opção de compra	Estático	9(11).99	Montante que o locatário deve pagar no termo da locação para assumir a propriedade do ativo, com exceção do pagamento referido no campo «Valor Residual Titularizado».
Montante da entrada	Estático	9(11).99	Montante do depósito/entrada na origem da locação (deve incluir o valor dos equipamentos retomados, etc.)
Tipo de amortização	Dinâmico	Lista	Tipo de amortização.
Método de pagamento	Dinâmico	Lista	Método de pagamento habitual (pode ser baseado no último pagamento recebido).
Tipo de produto	Estático	Lista	Classificação da locação, de acordo com as definições do locador.
Valor residual atualizado do ativo	Dinâmico	9(11).99	Previsões mais recentes do valor residual do ativo no final do período de locação. Este valor pode ser arredondado.
Data de atualização do valor residual do ativo	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que ocorreu a mais recente atualização da estimativa do valor residual do ativo.
Taxa de juro
Intervalo de refixação da taxa de juro	Estático	9(2).99	Número de meses entre cada data de refixação da taxa de juro.
Taxa de juro ou de desconto corrente	Dinâmico	9(4).9(5)	Taxa de juro ou de desconto total corrente (%) aplicável à locação.
Base da taxa de juro corrente	Dinâmico	Lista	Base da taxa de juro corrente.
Margem de taxa de juro corrente	Dinâmico	9(4).9(5)	Margem de taxa de juro corrente (%) da locação.
Taxa de desconto	Estático	9(4).9(5)	Taxa de desconto aplicada ao valor a receber quando foi vendido ao SPV.
Taxa de juro máxima	Dinâmico	9(4).9(8)	Se existir um limite máximo para a taxa de juro que pode ser cobrada, indicar aqui esse limite.
Taxa de juro mínima	Dinâmico	9(4).9(8)	Se existir um limite mínimo para a taxa de juro que pode ser cobrada, indicar aqui esse limite.
Informação sobre o cumprimento
Saldo dos pagamentos em atraso	Dinâmico	9(11).99	Saldo corrente dos pagamentos em atraso. Os pagamentos em atraso são definidos como: Total dos pagamentos devidos até à data MENOS total de pagamentos recebidos até à data MENOS quaisquer montantes capitalizados. Este valor não deve incluir quaisquer encargos aplicados à conta.
Número de meses em mora	Dinâmico	9(5).99	Número de meses de atraso no pagamento desta Locação (à data de referência para o conjunto) de acordo com a definição do emitente.
Incumprimento ou execução da locação	Dinâmico	S/N	Indicar se se verificou ou não um incumprimento ou execução da locação de acordo com as definições da transação ou, em alternativa, com a definição habitual do locador.
Incumprimento ou execução da locação de acordo com a definição de Basileia III	Dinâmico	S/N	Indicar se se verificou ou não um incumprimento ou execução desta Locação de acordo com a definição de Basileia III.
Razão do Incumprimento (definição de Basileia III)	Dinâmico	Lista	Utilizando a definição de Basileia III, indicar a razão do incumprimento.
Data do incumprimento	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que a Locação entrou em incumprimento de acordo com a definição por defeito da transação ou, em alternativa, com a definição habitual do locador.
Montante em incumprimento	Dinâmico	9(11).99	Montante total em incumprimento (de acordo com a definição da transação ou, em alternativa, com a definição habitual do locador) antes da aplicação do produto da venda e dos montantes recuperados.
Recuperações acumuladas	Dinâmico	9(11).99	Às recuperações acumuladas, líquidas dos respetivos custos.
Perdas contabilizadas	Dinâmico	9(11).99	As perdas contabilizadas até à data.
Data de resgate	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que a conta foi resgatada ou data em que foi concluído o processo de recuperação, para as locações em situação de incumprimento.
Data de contabilização das perdas	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que as perdas foram contabilizadas.
Situação da conta	Dinâmico	Lista	Situação corrente da conta.
Pagamentos com um atraso de um mês	Dinâmico	9(11).99	Pagamentos em atraso (de acordo com a definição de «saldo dos pagamentos em atraso») desde o mês anterior.
Pagamentos com um atraso de dois meses	Dinâmico	9(11).99	Pagamentos em atraso (de acordo com a definição de «saldo dos pagamentos em atraso») há dois meses.
Litígios	Dinâmico	S/N	Indicador de processos judiciais em curso (se a conta tiver sido objeto de recuperação e já não estiver em litígio ativo, este campo deve ser reposto em «N»).
Preço de venda	Dinâmico	9(11).99	Preço realizado com a venda do ativo em caso de execução, na mesma moeda que a locação.
Perda com a venda	Dinâmico	9(11).99	Perda total, líquida de encargos, juros vencidos, etc. após aplicação do produto da venda (excluindo as taxas sobre os pagamentos antecipados se subordinadas a recuperações do capital).
Perdas de valor residual	Dinâmico	9(11).99	Perdas de valor residual ocorridas na entrega do ativo.
Garantias
País do ativo	Estático	Lista	País onde está situado o ativo.
Fabricante do ativo	Estático	Texto	Nome do fabricante
Designação/modelo do ativo	Estático	Texto	Nome/modelo do ativo.
Ativo novo ou usado	Estático	Lista	Estado do ativo no momento de início da locação.
Valor residual original do ativo	Estático	9(11).99	Uma estimativa do valor residual do ativo à data de início da locação.
Tipo de ativo	Estático	Lista	Tipo de ativo.
Montante da avaliação original	Estático	9(11).99	Avaliação do ativo no momento de início da locação.
Tipo de avaliação original	Estático	Lista	Tipo de avaliação no início da locação.
Data da avaliação original	Estático	AAAA-MM	Data de avaliação do ativos na origem.
Montante atualizado da avaliação	Dinâmico	9(11).99	Avaliação mais recente do ativo.
Tipo atualizado da avaliação	Dinâmico	Lista	Tipo de avaliação à data de avaliação mais recente.
Tipo atualizado da avaliação	Dinâmico	AAAA-MM	Data da avaliação mais recente. Se não tiver ocorrido uma reavaliação desde a origem, indicar a data da avaliação original.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informação ao nível dos títulos ou obrigações
Data da comunicação de informações	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Data em que foram comunicadas as informações sobre a transação, ou seja, a data em que o formulário de modelo de dados a nível do empréstimo preenchido foi enviado para o repositório de dados.
Emitente	Estático	Texto	Nome do emitente e número de série da emissão, se aplicável.
Saldo de todas as contas de reserva de acordo com as previsões	Dinâmico	S/N	Todas as contas de reserva (reservas de caixa, mistas, de compensação, etc.) estão nos seus níveis exigidos?
Levantamentos ao abrigo da linha de liquidez	Dinâmico	S/N	A linha de liquidez foi utilizada para cobrir os défices no período até à última data de pagamento de juros?
Medições/rácios de desencadeamento	Dinâmico	S/N	Ocorreu algum evento desencadeador?
Taxa de pagamento antecipado constante anualizada	Dinâmico	9(3).99	A taxa de pagamento antecipado constante (CPR) anualizada dos valores a receber subjacentes com base na CPR periódica mais recente. A CPR periódica é igual ao total do capital não previsto recebido no período mais recente dividido pelo saldo de capital no início do período.
Total de valores a receber vendidos a SPV	Dinâmico	9(11).99	Soma dos montantes de capital dos valores a receber vendidos a SPV (ou seja, no encerramento e durante o período de reconstituição, se aplicável) até à data.
Incumprimentos brutos acumulados — conjunto	Dinâmico	9(11).99	Soma de todos os montantes brutos em incumprimento desde o encerramento, na respetiva moeda.
Recuperações acumuladas — conjunto	Dinâmico	9(11).99	Soma de todos os montantes recuperados desde o encerramento, na respetiva moeda.
Data final do período de renovação	Dinâmico	AAAA-MM	Data em que o período de renovação deverá estar concluído ou terminou efetivamente.
Informações de contacto para a divulgação das transações
Ponto de contacto	Estático	Alfanumérico	Nome do serviço e da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação.
Informações de contacto	Estático	Alfanumérico	Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE:

Nome do campo	Dinâmico/estático	Tipo de dados	Definição e critérios do campo
Informação ao nível das tranches
Nome da categoria de obrigações	Estático	Alfanumérico	Designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de obrigações que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, Série 1, Categoria A1, etc.
Número de identificação internacional dos títulos	Estático	Alfanumérico	O código ou códigos de Identificação Internacional dos Títulos ou, quando não estiver disponível esse ISIN, qualquer outro código de valores mobiliários, como o CUSIP, atribuído à tranche em causa por uma bolsa de valores ou outra entidade.
Data de pagamento de juros	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de juros aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Data de pagamento do capital	Dinâmico	AAAA-MM-DD	Primeira data de ocorrência, após a comunicação da data de referência para o conjunto, em que está prevista a distribuição de pagamentos de capital aos detentores das notas de obrigação desta tranche.
Moeda da obrigação	Estático	Lista	Denominação desta tranche.
Taxa de referência	Estático	Lista	O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta aplicável a esta tranche específica da Obrigação.
Vencimento legal	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que esta tranche específica deve ser reembolsada por forma a não entrar em incumprimento.
Data de emissão da obrigação	Estático	AAAA-MM-DD	Data em que as obrigações foram emitidas.
Frequência do pagamento de juros	Estático	Lista	Frequência com que deverão ser pagos os juros sobre esta tranche.

ANEXO VIII

Relatórios para os investidores

Os relatórios para os investidores devem incluir informação sobre:

a)	o desempenho dos ativos;

b)	a afetação pormenorizada dos fluxos de caixa;

c)	uma lista de todos os fatores desencadeadores previstos na transação e da respetiva situação;

d)	uma lista de todas as contrapartes envolvidas numa transação, do respetivo papel e das suas notações de risco;

e)	pormenores sobre o dinheiro injetado na transação pela entidade cedente/patrocinadora ou qualquer outro apoio prestado à transação, incluindo quaisquer levantamentos ou a utilização de qualquer apoio à liquidez ou ao crédito e outros apoios prestados por um terceiro;

f)	os montantes disponíveis a crédito do contrato de investimento garantido e outras contas bancárias;

g)	pormenores sobre quaisquer swaps (p. ex.: taxas, pagamentos e valores nocionais) e outras operações de cobertura dos riscos da transação, incluindo qualquer constituição de garantias conexas;

h)	as definições dos conceitos chave (como pagamento em atraso, incumprimento e pagamento antecipado);

i)	o LEI, o ISIN ou outro código de identificação das entidade emitentes e dos instrumentos financeiros estruturados;

j)	os dados de contacto da entidade que produz o relatório para os investidores.

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