(1)

O Conselho Europeu, reunido em sessão extraordinária a 23 de abril de 2015, recordou a gravidade da situação no Mediterrâneo e manifestou-se determinado quanto ao dever de a União mobilizar todos os esforços ao seu alcance para impedir novas perdas de vidas no mar e combater as causas da situação de emergência humanitária. O Conselho Europeu comprometeu-se ainda a criar um primeiro projeto-piloto voluntário de reinstalação a nível da União, que disponibilize lugares às pessoas com direito a proteção (1).

(2)

Numa Resolução de 29 de abril de 2015, o Parlamento Europeu instou os Estados-Membros a contribuírem mais para os programas de reinstalação em vigor e sublinhou a necessidade de garantir o acesso seguro e legal ao sistema de asilo da União (2).

(3)

Regista-se atualmente um desequilíbrio significativo entre os Estados-Membros no que se refere ao compromisso de reinstalação de pessoas. Apenas quinze Estados-Membros e três Estados associados dispõem de programas de reinstalação (há mais um Estado-Membro que anunciou o lançamento de um programa de reinstalação), três Estados-Membros e um Estado associado procederam à reinstalação numa base ad hoc, enquanto os outros não participam de todo na reinstalação.

(4)

Em 2014, o número de requerentes de asilo na União atingiu um pico de 626 000, tendo sido reinstalados na União 6 380 nacionais de países terceiros que careciam de proteção internacional (3). O número de refugiados, requerentes de asilo e pessoas deslocadas internamente em todo o mundo em 2013 excedeu 50 milhões de pessoas, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial (4).

(5)

As conclusões do Conselho Justiça e Assuntos Internos, de 10 de outubro de 2014, reconheceram que «[…] tendo em conta os esforços realizados pelos Estados-Membros afetados pelos fluxos migratórios, todos os Estados-Membros devem dar o seu contributo para [a reinstalação] de forma equitativa e equilibrada» (5).

(6)

Em 13 de maio de 2015, a Comissão apresentou uma ampla Agenda Europeia da Migração (6) que, entre outros aspetos, descreve um conjunto de medidas imediatas destinadas a dar resposta à tragédia humana em todo o Mediterrâneo.

(7)

Para evitar que as pessoas deslocadas que carecem de proteção se vejam obrigadas a recorrer a redes criminosas de passadores e traficantes, esta Agenda insta a União Europeia a intensificar os seus esforços de reinstalação. Por conseguinte, a Comissão apresenta a presente recomendação propondo um regime de reinstalação a nível da UE que disponibiliza 20 000 lugares com base numa chave de repartição.

(8)

Se os Estados associados decidirem participar, a chave de repartição e a distribuição por Estado-Membro e Estado associado participante serão adaptados em conformidade.

(9)

Segundo os anteriores debates realizados durante uma reunião especial do Fórum de Reinstalação e Relocalização, em 25 de novembro de 2014, a chave de repartição deve ter por base a) o número de habitantes (ponderação de 40 %), b) o PIB total (ponderação de 40 %), c) o número médio de pedidos de asilo e o número de refugiados reinstalados por milhão de habitantes durante o período 2010-2014 (ponderação de 10 %) e d) a taxa de desemprego (ponderação de 10 %).

(10)

Deverá ser admitido um total de 20 000 pessoas na União, durante o período de aplicação do presente regime pelos Estados-Membros. A responsabilidade de acolher essas pessoas deve caber exclusivamente aos Estados participantes, em conformidade com a legislação da União e as normas internacionais aplicáveis. Isto corresponde ao apelo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que instou os países europeus a empenharem-se mais para acolher os refugiados através de programas de reinstalação sustentável, apoiando a campanha da Organização Internacional das Migrações e mais cinco organizações não governamentais.

(11)

Na identificação das regiões prioritárias, deverá atender-se à situação nos países abrangidos pela política de vizinhança e aos atuais fluxos migratórios, em especial a ligação com os programas de desenvolvimento e proteção regional no Médio Oriente, Norte de África e Corno de África.

(12)

A experiência e os conhecimentos especializados do ACNUR e de outros organismos competentes, incluindo o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, devem ser utilizados para apoiar a aplicação do regime de reinstalação.

(13)

Devem ser tomadas medidas destinadas a evitar os movimentos secundários de pessoas reinstaladas, do Estado de reinstalação para outros Estados-Membros e Estados associados participantes.

(14)

A Comissão prevê contribuir para o regime mediante a disponibilização de um montante suplementar de 50 milhões de EUR nos anos de 2015 e 2016, no contexto do Programa de Reinstalação da União criado pelo artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). A fim de otimizar a utilização dos incentivos financeiros, a Comissão adaptará os montantes fixos e as prioridades de reinstalação previstos para esse programa, através de um ato delegado, nos termos do artigo 17.o, n.os 4 e 10, do Regulamento (UE) n.o 516/2014. Se os Estados associados decidirem participar no regime de reinstalação, não poderão beneficiar de montantes fixos ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 516/2014 para compensar os seus compromissos,