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Document 32015D2413
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2015/2413 of 9 December 2015 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Police Mission in Afghanistan (EUPOL AFGHANISTAN) (EUPOL Afghanistan/2/2015)
Decisão (PESC) 2015/2413 do Comité Político e de Segurança, de 9 de dezembro de 2015, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (EUPOL Afeganistão/2/2015)
Decisão (PESC) 2015/2413 do Comité Político e de Segurança, de 9 de dezembro de 2015, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (EUPOL Afeganistão/2/2015)
JO L 333 de 19.12.2015, p. 118–119
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
19.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 333/118 |
DECISÃO (PESC) 2015/2413 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de dezembro de 2015
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (EUPOL Afeganistão/2/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/279/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUPOL Afeganistão, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
(2) |
Em 17 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/922/PESC (2) que prorroga a EUPOL Afeganistão até 31 de dezembro de 2016. |
(3) |
Em 10 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/247 (3), que nomeia Pia STJERNVALL Chefe da Missão EUPOL Afeganistão de 16 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. |
(4) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Pia STJERNVALL como Chefe da Missão EUPOL Afeganistão, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Pia STJERNVALL como Chefe da Missão EUPOL Afeganistão é prorrogado até 31 de dezembro de 2016.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2015.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (JO L 123 de 19.5.2010, p. 4).
(2) Decisão 2014/922/PESC do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, que altera e prorroga a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (JO L 363 de 18.12.2014, p. 152).
(3) Decisão (PESC) 2015/247 do Comité Político e de Segurança, de 10 de fevereiro de 2015, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (EUPOL AFEGANISTÃO/1/2015) (JO L 41 de 17.2.2015, p. 24).