This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32015D1335
Council Implementing Decision (CFSP) 2015/1335 of 31 July 2015 implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures against Belarus
Decisão de Execução (PESC) 2015/1335 do Conselho, de 31 de julho de 2015, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Decisão de Execução (PESC) 2015/1335 do Conselho, de 31 de julho de 2015, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
JO L 206 de 1.8.2015, p. 64–65
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
1.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 206/64 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/1335 DO CONSELHO
de 31 de julho de 2015
que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
|
(2) |
O Conselho considera que deverão ser retiradas 24 pessoas da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
|
(3) |
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.
ANEXO
As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas são suprimidas da lista constante da Secção A («Pessoas») do anexo da Decisão 2012/642/PESC:
|
1. |
Ablameika, Siarhei Uladzimiravich |
|
5. |
Alpeeva, Tamara Mikhailauna |
|
6. |
Ananich, Alena Mikalaeuna |
|
13. |
Balauniou, Mikalai Vasilievich |
|
15. |
Baranouski, Andrei Fiodaravich |
|
19. |
Batura, Mikhail Paulavich |
|
32. |
Charniak, Alena Leanidauna |
|
39. |
Dubinina/Rouda, Zhanna Piatrouna |
|
56. |
Husakova, Volha Arkadzieuna |
|
106. |
Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna |
|
109. |
Laptseva, Alena Viacheslavauna |
|
126. |
Maltsau, Leanid Siamionavich |
|
130. |
Merkul, Natallia Viktarauna |
|
140. |
Niavyhlas, Henadz Mikalaevich |
|
144. |
Padhaiski, Henadz Danatavich |
|
145. |
Paluyan, Uladzimir Mikalaevich |
|
149. |
Piatkevich, Natallia Uladzimirauna |
|
150. |
Poludzen, Iauhen Iauhenavich |
|
151. |
Prakopau, Yury Viktaravich |
|
160. |
Rubinau, Anatol Mikalaevich |
|
203. |
Tselitsa, Lidziia Fiodarauna |
|
213. |
Varenik, Natallia Siamionauna |
|
215. |
Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich |
|
231. |
Ziankevich, Valiantsina Mikalaeuna |