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Document 32015D0209
Council Decision (EU) 2015/209 of 10 November 2014 on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of the Agreement for scientific and technological cooperation between the European Union and the Faroe Islands associating the Faroe Islands to Horizon 2020 — the Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020)
Decisão (UE) 2015/209 do Conselho, de 10 de novembro de 2014 , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
Decisão (UE) 2015/209 do Conselho, de 10 de novembro de 2014 , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
JO L 35 de 11.2.2015, pp. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2015/209/oj
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11.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 35/1 |
DECISÃO (UE) 2015/209 DO CONSELHO
de 10 de novembro de 2014
relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Horizonte 2020») foi criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020. |
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(2) |
Em 18 de março de 2014, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações, em nome da União, com as Ilhas Faroé, com vista à celebração de um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020. |
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(3) |
Essas negociações foram concluídas com êxito e o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Acordo») deverá ser assinado e aplicado a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada, em nome da União, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, sob reserva da celebração do referido Acordo.
O texto do Acordo acompanha presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da União.
Artigo 3.o
O Acordo é aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2014, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
M. MARTINA
(1) Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).