9.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 351/3

(1)

As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE estabelecem que os biocombustíveis e os biolíquidos só podem ser contabilizados para efeitos dos objetivos estabelecidos e os operadores económicos só podem beneficiar de apoio público se derem cumprimento aos critérios de sustentabilidade previstos em ambas as diretivas. Neste contexto, os biocombustíveis e os biolíquidos só podem ser contabilizados para efeitos dos objetivos estabelecidos ou beneficiar de apoio público se não forem produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos de pastagem que, em janeiro de 2008 ou após esta data, eram ricos em biodiversidade, a menos que, em caso de terrenos de pastagem não naturais ricos em biodiversidade, se comprove que a colheita de matérias-primas é necessária para a preservação do seu estatuto de terrenos de pastagem.

(2)

O artigo 17.o, n.o 3, alínea c), último parágrafo, da Diretiva 2009/28/CE e o artigo 7.o-B, n.o 3, alínea c), último parágrafo, da Diretiva 98/70/CE instam a Comissão a estabelecer os critérios e os limites geográficos para determinar os terrenos de pastagem que devem ser considerados ricos em biodiversidade, em conformidade com o artigo 7.o-B, n.o 3, alínea c), da Diretiva 98/70/CE e com o artigo 17.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2009/28/CE.

(3)

Os terrenos de pastagem ricos em biodiversidade distinguem-se em função das zonas climáticas, podendo incluir, designadamente, charnecas, pastagens, prados, savanas, estepes, pastagens arbustivas, tundra e pradarias. Estas zonas desenvolvem características distintas, por exemplo no respeitante ao grau de coberto arbóreo e à intensidade de pastagem e ceifa. Para efeitos do disposto no artigo 7.o-B, n.o 3, alínea c), da Diretiva 98/70/CE e no artigo 17.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2009/28/CE, é portanto conveniente usar uma definição lata de terreno de pastagem.

(4)

As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE estabelecem uma distinção entre terrenos de pastagem naturais e não naturais ricos em biodiversidade e apresentam definições de ambos. Importa, por conseguinte, incluir critérios operacionais nestas definições. Para efeitos do presente regulamento, é conveniente considerar como terrenos em estado de degradação os terrenos empobrecidos em termos de biodiversidade.

(5)

O cumprimento do disposto no artigo 7.o-B, n.o 3, alínea c), da Diretiva 98/70/CE e no artigo 17.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2009/28/CE é verificado em conformidade com o disposto no artigo 7.o-C, n.os 1 e 3, da Diretiva 98/70/CE, e no artigo 18.o, n.os 1 e 3, da Diretiva 2009/28/CE.

(6)

A nível internacional, não existem informações exaustivas sobre os limites geográficos dos terrenos de pastagem ricos em biodiversidade. Por conseguinte, o presente regulamento apenas estabelece os limites geográficos para terrenos de pastagem ricos em biodiversidade relativamente aos quais já se dispõe de informações.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos, instituído pelo artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE,

1)

«Terrenos de pastagem», os ecossistemas terrestres dominados por vegetação herbácea ou arbustiva durante, pelo menos, cinco anos consecutivos. Esta definição inclui prados ou pastagens para a cultura de feno, mas exclui terrenos cultivados para a produção de outras culturas e as terras em pousio temporário. Exclui também zonas continuamente arborizadas, na aceção do artigo 17.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2998/28/CE, a menos que se trate de sistemas agroflorestais, que incluem sistemas de utilização dos solos em que as árvores são geridas paralelamente às culturas ou aos sistemas de produção animal em contextos agrícolas. A predominância de vegetação herbácea ou arbustiva significa que a superfície combinada de terreno que esta ocupa é superior à ocupada pelas copas das árvores.

2)

«Intervenção humana», a gestão da pastagem, da ceifa, do corte, da colheita ou da queima.

3)

«Terrenos de pastagem naturais ricos em biodiversidade», os terrenos de pastagem que:

4)

«Terrenos de pastagem não naturais ricos em biodiversidade», os terrenos de pastagem que:

1)

habitats enumerados no anexo I da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (4);

2)

habitats de importância significativa para as espécies da fauna e da flora de interesse para a União enumeradas nos anexos II e IV da Diretiva 92/43/CEE;

3)

habitats de importância significativa para as espécies de aves selvagens enumeradas no anexo I da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).