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Document 32014R0693
Council Implementing Regulation (EU) No 693/2014 of 23 June 2014 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 693/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 693/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 183 de 24.6.2014, p. 15–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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24.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 183/15 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 693/2014 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(3) |
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas doze pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(4) |
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
ANEXO
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1. |
A entrada relativa à pessoa a seguir enumerada, como consta da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, é substituída pela seguinte entrada:
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2. |
São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 as pessoas a seguir enumeradas:
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