20.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/6

(1)

A fim de assegurar uma cooperação eficiente entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, o intercâmbio de informações deve ter lugar nos dois sentidos, no âmbito das respetivas competências de supervisão dessas autoridades. É necessário, por conseguinte, especificar as informações relativas às instituições e, quando relevante, ao funcionamento das respetivas sucursais, a fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, assim como as informações relativas às sucursais a fornecer pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento às autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

(2)

As trocas de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem ser vistas num contexto mais alargado de supervisão dos grupos bancários transfronteiriços e, quando relevante, poderão ser fornecidas informações a nível consolidado. Em particular, se a empresa-mãe da qual a instituição depende em última instância estiver sediada no mesmo Estado-Membro em que a instituição possui a sua sede e se a autoridade competente em questão for também a autoridade responsável pela supervisão numa base consolidada, deverá ser possível fornecer a informação a nível consolidado, em vez de ao nível de uma instituição que atua por intermédio de uma sucursal. Contudo, a autoridade competente deverá nesse caso notificar as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento de que as informações são fornecidas a nível consolidado.

(3)

A troca de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento não se limita aos tipos de informações especificados no artigo 50.o da Diretiva 2013/36/UE nem, consequentemente, aos tipos de informações especificados no presente regulamento. Em particular, os artigos 35.o, 36.o, 39.o, 43.o e 52.o da Diretiva 2013/36/UE estabelecem disposições separadas no que se refere às trocas de informações relativas à verificação no local das sucursais, às notificações do exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços e às medidas, incluindo medidas cautelares, adotadas pelas autoridades competentes em relação às sucursais e às respetivas empresas-mãe. O presente regulamento não deverá, portanto, especificar requisitos em matéria de trocas de informações nesses domínios.

(4)

É necessário definir os requisitos respeitantes às informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, a fim de harmonizar as práticas regulamentares e de supervisão em toda a União. Estas informações devem abranger todos os domínios especificados no artigo 50.o da Diretiva 2013/36/UE, nomeadamente a administração e propriedade, incluindo os segmentos de atividade referidos no artigo 317.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a liquidez e as conclusões relacionadas com a supervisão dessa mesma liquidez, a solvabilidade, a garantia dos depósitos, os grandes riscos, o risco sistémico, os procedimentos administrativos e contabilísticos e os mecanismos de controlo interno. A fim de facilitar o seguimento da atividade das instituições, as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento e de origem devem manter-se mutuamente informadas sobre as situações de incumprimento dalegislação nacional ou da União, bem como sobre as medidas de supervisão e sancionatórias impostas às instituições. Além disso, o âmbito das informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento deverá incluir informações suplementares sobre a alavancagem e a preparação para situações de emergência, de modo a que os Estados-Membros de acolhimento possam supervisionar eficazmente as instituições.

(5)

Sempre que um problema de liquidez afete ou possa afetar uma instituição, as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento deverão ter um claro entendimento da situação, a fim de poderem adotar medidas cautelares nas condições previstas no artigo 43.o da Diretiva 2013/36/UE. O presente regulamento deverá, por conseguinte, prever regras claras sobre os tipos de informações que deverão ser trocadas entre as autoridades quando ocorre um problema de liquidez. Também é necessário especificar as informações a trocar para que as autoridades estejam preparadas, com bastante antecedência, para situações de emergência como as referidas no artigo 114.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE.

(6)

Dadas as diferenças de dimensão, complexidade e importância das sucursais que atuam nos Estados-Membros de acolhimento, é importante aplicar o princípio da proporcionalidade nas trocas de informação. Para tal, o leque de informações a trocar entre as autoridades competentes de origem e de acolhimento deverá ser mais alargado quando as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento forem responsáveis por sucursais identificadas como significativas nos termos do artigo 51.o da Diretiva 2013/36/UE.

(7)

A fim de assegurar que as informações relevantes são trocadas dentro de limites razoáveis, evitando situações em que as autoridades competentes de um Estado-Membro de origem sejam obrigadas a encaminhar informações sobre uma instituição, independentemente da sua natureza e importância, a todas as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento, em casos específicos as informações que sejam relevantes apenas para uma dada sucursal só deverão ser transmitidas às autoridades competentes encarregadas da supervisão dessa sucursal. Para efeitos similares, numa série de domínios específicos, apenas as informações que revelem situações de incumprimento deverão ser trocadas entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, o que significa que não devem ser trocadas informações se a instituição estiver a cumprir a legislação nacional e da União.

(8)

O presente regulamento deverá também abordar as trocas de informações relativas ao exercício de atividades num Estado-Membro de acolhimento por intermédio da prestação de serviços transfronteiriços. Dada a natureza dos serviços transfronteiriços, as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento são confrontadas com uma falta de informação no que respeita às atividades exercidas nas suas jurisdições, pelo que será fundamental especificar as informações que deverão ser trocadas a fim de salvaguardar a estabilidade financeira e de proceder ao seguimento das condições de autorização, nomeadamente verificando se a instituição presta serviços em conformidade com as notificações apresentadas. O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia — EBA) à Comissão.

(9)

A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios relacionados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

a)

A estrutura do órgão de administração e da direção de topo, incluindo a atribuição da responsabilidade pela supervisão de uma sucursal;

b)

A lista de acionistas e sócios que possuam participações qualificadas com base nas informações fornecidas pela instituição de crédito em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE.

a)

Deficiências significativas na gestão do risco de liquidez de uma instituição das quais as autoridades tenham conhecimento e que possam afetar as sucursais, medidas de supervisão relacionadas que tenham sido adotadas em relação a essas deficiências e o grau de conformidade da instituição com essas medidas de supervisão;

b)

A avaliação global das autoridades competentes do Estado-Membro de origem no que respeita ao perfil do risco de liquidez e da gestão dos riscos de uma instituição, nomeadamente em relação a uma sucursal;

c)

Os rácios de uma instituição indicadores da sua posição de liquidez e estabilidade de financiamento a nível nacional ou da União na moeda nacional do Estado-Membro de origem da instituição e em todas as outras moedas que sejam significativas para a instituição;

d)

Os componentes das reservas de liquidez de uma instituição;

e)

O grau dos ónus que recaem sobre os ativos de uma instituição;

f)

O rácio entre o crédito e os depósitos de uma instituição;

g)

Eventuais rácios de liquidez interna aplicáveis a uma instituição no âmbito de medidas macroprudenciais aplicadas pelas autoridades competentes ou pela autoridade designada, tanto na forma de requisitos vinculativos como de orientações, recomendações, advertências ou outros, incluindo as definições dos referidos rácios;

h)

Eventuais requisitos específicos de liquidez aplicados em conformidade com o artigo 105.o da Diretiva 2013/36/UE;

i)

Eventuais obstáculos à transferência de numerário e garantias de ou para as sucursais de uma dada instituição.

a)

A política de liquidez e financiamento da instituição, incluindo descrições das modalidades de financiamento das respetivas sucursais, eventuais acordos de apoio intragrupo e procedimentos de centralização da tesouraria;

b)

Os planos de recurso em matéria de liquidez e financiamento da instituição, incluindo informações sobre os cenários de esforço previstos.

a)

Os requisitos de fundos próprios previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tendo em conta as eventuais medidas adotadas ou reconhecidas em conformidade com o artigo 458.o desse regulamento e, se relevantes, as disposições transitórias previstas na Parte X desse regulamento;

b)

Eventuais requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 104.o da Diretiva 2013/36/UE;

c)

Os requisitos em matéria de reservas de fundos próprios previstos no Capítulo 4 do Título VII da Diretiva 2013/36/UE.

a)

O rácio de fundos próprios principais de nível 1 da instituição, na aceção do artigo 92.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b)

O rácio de fundos próprios de nível 1 da instituição, na aceção do artigo 92.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

O rácio de fundos próprios totais da instituição, na aceção do artigo 92.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

d)

O montante total das posições em risco da instituição, na aceção do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

e)

Os requisitos de fundos próprios aplicáveis no Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tendo em conta eventuais medidas adotadas ou reconhecidas em conformidade com o artigo 458.o desse regulamento e, se relevantes, as disposições transitórias previstas na Parte X desse regulamento;

f)

O nível da reserva de conservação de fundos próprios que a instituição é obrigada a manter em conformidade com o artigo 129.o da Diretiva 2013/36/UE;

g)

O nível de qualquer reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição e que esta é obrigada a manter em conformidade com o artigo 130.o da Diretiva 2013/36/UE;

h)

O nível da reserva para risco sistémico que a instituição é obrigada a manter em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE;

i)

O nível da reserva G-SII ou da reserva O-SII que a instituição é obrigada a manter em conformidade com o artigo 131.o, n.os 4 e 5, da Diretiva 2013/36/UE;

j)

O nível dos eventuais requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE e de quaisquer outros requisitos impostos em relação com a solvabilidade da instituição em conformidade com o mesmo artigo.

a)

Cobertura máxima do sistema de garantia de depósitos por depositante elegível;

b)

Alcance da cobertura e tipos de depósitos abrangidos;

c)

Eventuais exclusões da cobertura, nomeadamente em termos de produtos e tipos de depositantes;

d)

Disposições em matéria de financiamento do sistema de garantia de depósitos, nomeadamente se o sistema é financiado ex ante ou ex post, bem como o volume do sistema;

e)

Contactos do administrador do sistema.

a)

Sanções administrativas impostas ou outras medidas administrativas aplicadas nos termos dos artigos 64.o a 67.o da Diretiva 2013/36/UE;

b)

Medidas de supervisão impostas nos termos dos artigos 104.o ou 105.o da Diretiva 2013/36/UE;

c)

Sanções penais impostas em relação com infrações ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou às disposições nacionais que transpõem a Diretiva 2013/36/UE.

a)

Os contactos de emergência das pessoas responsáveis no seio das autoridades competentes pela gestão das situações de emergência.

b)

Os procedimentos de comunicação aplicáveis em situações de emergência.

a)

Uma descrição de qualquer situação a respeito da qual as autoridades competentes tenham determinado que uma instituição não cumpriu a legislação nacional ou da União ou os requisitos relativos à supervisão prudencial ou à supervisão da conduta das instituições no mercado, incluindo os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e as disposições nacionais que transpõem a Diretiva 2013/36/UE, juntamente com uma explicação das medidas de supervisão adotadas ou previstas com vista a abordar esse incumprimento;

b)

Uma descrição de qualquer situação de incumprimento das condições em que, no interesse do bem geral, as atividades da sucursal devem ser realizadas no Estado-Membro de acolhimento;

c)

A identificação de eventuais riscos sistémicos que a sucursal ou as suas atividades no Estado-Membro de acolhimento possam representar, incluindo uma avaliação do impacto provável de uma suspensão ou encerramento das operações da sucursal:

d)

A quota de mercado da sucursal, caso exceda 2 % do total do mercado no Estado-Membro de acolhimento numa das seguintes categorias:

e)

Eventuais obstáculos à transferência de numerário e garantias de ou para a sucursal.

a)

Qualquer situação a respeito da qual as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que a instituição não cumpriu a legislação nacional ou da União ou requisitos relativos à supervisão prudencial ou à supervisão da conduta das instituições no mercado, incluindo os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e as disposições nacionais que transpõem a Diretiva 2013/36/UE, juntamente com uma explicação das medidas de supervisão adotadas ou previstas com vista a abordar esse incumprimento;

b)

O volume dos depósitos recebidos de residentes do Estado-Membro de acolhimento;

c)

O volume dos empréstimos concedidos a residentes do Estado-Membro de acolhimento;

d)

Em relação às atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE que a instituição tenha manifestado intenção de realizar no Estado-Membro de acolhimento através da prestação de serviços:

a)

Uma descrição da situação ocorrida, incluindo a causa subjacente ao problema, o impacto esperado do problema de liquidez na instituição e a evolução no que respeita às transações intragrupo;

b)

Uma explicação das medidas adotadas ou planeadas, tanto pelas autoridades competentes como pela instituição, incluindo eventuais requisitos impostos à instituição pelas autoridades competentes com vista a atenuar o problema de liquidez;

c)

Os resultados das avaliações das consequências sistémicas do problema de liquidez;

d)

As mais recentes informações quantitativas disponíveis relativas à liquidez especificadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas c) a h).