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Document 32014D0920
Council Decision 2014/920/CFSP of 15 December 2014 appointing the Chairman of the Military Committee of the European Union
Decisão 2014/920/PESC do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
Decisão 2014/920/PESC do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
JO L 363 de 18.12.2014, p. 149–149
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/11/2018
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18.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 363/149 |
DECISÃO 2014/920/PESC DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Por força do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2001/79/PESC, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
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(2) |
Em 23 de janeiro de 2012, o Conselho nomeou o General Patrick DE ROUSIERS presidente do Comité Militar, por um período de três anos, a partir de 6 de novembro de 2012 (2). |
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(3) |
Na sua reunião de 12 e 13 de novembro de 2014, o Comité Militar reunido a nível de Chefes de Estado-Maior recomendou que o General Mikhail KOSTARAKOS fosse nomeado presidente do Comité Militar, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O General Mikhail KOSTARAKOS é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia, por um período de três anos, a partir de 6 de novembro de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(2) Decisão 2012/34/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 19 de 24.1.2012, p. 21).