«Artigo 7.o-A

1.   São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência e a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves que arvorem a sua bandeira, de combustível para aviação a jato e de aditivos especificamente formulados para o combustível para aviação a jato.

2.   É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, bem como seguros e resseguros ou serviços de corretagem, relacionados com a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, referidos no n.o 1.

3.   As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência, ou a exportação para a Síria de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, ou a prestação, de forma direta ou indireta, de financiamento, assistência financeira, seguros, resseguros ou serviços de corretagem necessários para utilização pelas Nações Unidas ou por órgãos que atuem em seu nome para fins humanitários, tais como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, ou a transferência de pessoal humanitário e assistência conexa, ou para operações de evacuação da Síria ou de partes da Síria.

4.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam ao combustível para aviação a jato nem aos respetivos aditivos exclusivamente utilizados por aeronaves civis não sírias que aterrem na Síria, desde que se destinem e sejam utilizados exclusivamente para a continuação da operação de voo da aeronave em que foram carregados.

5.   A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.»