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Document 32014D0458
2014/458/EU: Commission Implementing Decision of 9 July 2014 on excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the Guarantee Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF), under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2014) 4479)
2014/458/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2014) 4479]
2014/458/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2014) 4479]
JO L 205 de 12.7.2014, p. 62–75
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
12.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 205/62 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2014
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2014) 4479]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, húngara, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
(2014/458/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, não podendo ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER. |
|
(5) |
É necessário indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita à Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
No que respeita aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de março de 2014 sobre matérias objeto da mesma, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as regras da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal Alemã, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a Hungria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.
Pela Comissão
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
ANEXO
|
EM |
Medida |
Exercício financeiro |
Justificação |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
BE |
Outras ajudas diretas — Bovinos |
2010 |
Pagamentos relativos a animais não elegíveis e aplicação incorreta de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 133 335,00 |
0,00 |
– 133 335,00 |
|
BE |
Outras ajudas diretas — Bovinos |
2011 |
Pagamentos relativos a animais não elegíveis e aplicação incorreta de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 62 275,00 |
0,00 |
– 62 275,00 |
|
BE |
Outras ajudas diretas — Bovinos |
2012 |
Pagamentos relativos a animais não elegíveis e aplicação incorreta de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 110 550,00 |
0,00 |
– 110 550,00 |
|
TOTAL BE |
EUR |
– 306 160,00 |
0,00 |
– 306 160,00 |
|||||
|
CZ |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Pagamentos indevidos e não aplicação de reduções/exclusões a animais com irregularidades |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 195,16 |
0,00 |
– 4 195,16 |
|
CZ |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Pagamentos indevidos e não aplicação de reduções/exclusões a animais com irregularidades |
PONTUAL |
|
EUR |
– 68,74 |
0,00 |
– 68,74 |
|
TOTAL CZ |
EUR |
– 4 263,90 |
0,00 |
– 4 263,90 |
|||||
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2008 |
Não extrapolação em caso de sobredeclaração abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 106 694,14 |
0,00 |
– 106 694,14 |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Não extrapolação em caso de sobredeclaração abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 104 776,14 |
0,00 |
– 104 776,14 |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências na tolerância de medição |
PONTUAL |
|
EUR |
– 56 327,48 |
0,00 |
– 56 327,48 |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Não extrapolação em caso de sobredeclaração abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 72 254,33 |
0,00 |
– 72 254,33 |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências na tolerância de medição |
PONTUAL |
|
EUR |
– 56 781,05 |
0,00 |
– 56 781,05 |
|
TOTAL DE |
EUR |
– 396 833,14 |
0,00 |
– 396 833,14 |
|||||
|
DK |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas nos controlos no local |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 529 693,10 |
0,00 |
– 1 529 693,10 |
|
DK |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Recuperações retroativas e tratamento incorreto de direitos a pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 69 494,00 |
0,00 |
– 69 494,00 |
|
DK |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Lacunas nos controlos no local |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 489 167,20 |
0,00 |
– 1 489 167,20 |
|
DK |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Recuperações retroativas e tratamento incorreto de direitos a pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 654,00 |
0,00 |
– 3 654,00 |
|
TOTAL DK |
EUR |
– 3 092 008,30 |
0,00 |
– 3 092 008,30 |
|||||
|
ES |
Medidas no sector das pescas |
2004 |
Controlos administrativos inconclusivos, deficiências nos controlos no local e auditoria externa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 185 468,74 |
0,00 |
– 185 468,74 |
|
ES |
Medidas no sector das pescas |
2005 |
Controlos administrativos inconclusivos, deficiências nos controlos no local e auditoria externa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 253 547,34 |
0,00 |
– 253 547,34 |
|
ES |
Medidas no sector das pescas |
2006 |
Controlos administrativos inconclusivos, deficiências nos controlos no local e auditoria externa |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 117 708,85 |
0,00 |
– 117 708,85 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Lacunas nos controlos administrativos, controlos no local e recuperações |
PONTUAL |
|
EUR |
– 53 541,40 |
0,00 |
– 53 541,40 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas nos controlos administrativos, controlos no local e recuperações |
PONTUAL |
|
EUR |
– 368,20 |
0,00 |
– 368,20 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 191 873,53 |
– 383,75 |
– 191 489,78 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 790 454,36 |
– 218,52 |
– 790 235,84 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 24 049,41 |
0,00 |
– 24 049,41 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 638,55 |
0,00 |
– 638,55 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 781 951,76 |
– 1 002,96 |
– 780 948,80 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 30,92 |
0,00 |
– 30,92 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 117,27 |
0,00 |
– 117,27 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 570,44 |
0,00 |
– 570,44 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 824 194,02 |
0,00 |
– 824 194,02 |
|
TOTAL ES |
EUR |
– 3 224 514,79 |
– 1 605,23 |
– 3 222 909,56 |
|||||
|
FI |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 289 992,10 |
0,00 |
– 289 992,10 |
|
FI |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 961 208,71 |
0,00 |
– 961 208,71 |
|
FI |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 384 610,18 |
0,00 |
– 1 384 610,18 |
|
TOTAL FI |
EUR |
– 2 635 810,99 |
0,00 |
– 2 635 810,99 |
|||||
|
FR |
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2009 |
Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 290 282,58 |
0,00 |
– 290 282,58 |
|
FR |
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2010 |
Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 351 047,94 |
0,00 |
– 351 047,94 |
|
FR |
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2011 |
Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 610,58 |
0,00 |
– 1 610,58 |
|
FR |
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2012 |
Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 474,30 |
0,00 |
– 474,30 |
|
FR |
Direitos |
2010 |
Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 5 938 076,49 |
0,00 |
– 5 938 076,49 |
|
FR |
Direitos |
2010 |
Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 584 040,40 |
0,00 |
– 2 584 040,40 |
|
FR |
Direitos |
2011 |
Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 3 176 345,75 |
0,00 |
– 3 176 345,75 |
|
FR |
Direitos |
2011 |
Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 584 032,47 |
0,00 |
– 2 584 032,47 |
|
FR |
Direitos |
2012 |
Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 3 176 345,75 |
0,00 |
– 3 176 345,75 |
|
FR |
Direitos |
2012 |
Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 584 031,62 |
0,00 |
– 2 584 031,62 |
|
TOTAL FR |
EUR |
– 20 686 287,88 |
0,00 |
– 20 686 287,88 |
|||||
|
GB |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas no SIP e controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 563 473,00 |
0,00 |
– 2 563 473,00 |
|
TOTAL GB |
EUR |
– 2 563 473,00 |
0,00 |
– 2 563 473,00 |
|||||
|
IT |
Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate |
2008 |
Lacunas nos controlos administrativos e contabilísticos; Ausência de registos de conciliação da contabilidade das organizações de produtores e dos transformadores com a contabilidade exigida pela legislação nacional |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 332 156,30 |
– 932 862,52 |
– 1 399 293,78 |
|
IT |
Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate |
2010 |
Lacunas nos controlos administrativos e contabilísticos; Ausência de registos de conciliação da contabilidade das organizações de produtores e dos transformadores com a contabilidade exigida pela legislação nacional |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
720,02 |
0,00 |
720,02 |
|
IT |
Irregularidades |
2012 |
Falta de informação sobre as medidas de recuperação tomadas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 362 005,73 |
0,00 |
– 2 362 005,73 |
|
IT |
Irregularidades |
2012 |
Negligência no procedimento de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 283 164,95 |
0,00 |
– 1 283 164,95 |
|
IT |
Irregularidades |
2012 |
Não-declaração no anexo III |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 460 976,88 |
0,00 |
– 1 460 976,88 |
|
TOTAL IT |
EUR |
– 7 437 583,84 |
– 932 862,52 |
– 6 504 721,32 |
|||||
|
LV |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas na sequência de erros manifestos e nos controlos no local com erros abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 15 324,30 |
0,00 |
– 15 324,30 |
|
LV |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Lacunas na sequência de erros manifestos e nos controlos no local com erros abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 399,21 |
0,00 |
– 3 399,21 |
|
LV |
Condicionalidade |
2009 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 254 163,51 |
0,00 |
– 254 163,51 |
|
LV |
Condicionalidade |
2010 |
Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 181 777,79 |
0,00 |
– 181 777,79 |
|
LV |
Condicionalidade |
2010 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 179,81 |
0,00 |
– 179,81 |
|
LV |
Condicionalidade |
2011 |
Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 100,05 |
0,00 |
– 100,05 |
|
LV |
Condicionalidade |
2011 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
14,86 |
0,00 |
14,86 |
|
LV |
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos do RLG4 e tolerância aplicada ao RLG7, ano do pedido 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 230,28 |
0,00 |
– 2 230,28 |
|
LV |
Condicionalidade |
2012 |
Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 0,19 |
0,00 |
– 0,19 |
|
TOTAL LV |
EUR |
– 457 160,28 |
0,00 |
– 457 160,28 |
|||||
|
SE |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Lacunas no SIP, ano do pedido 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 117 986,60 |
0,00 |
– 1 117 986,60 |
|
SE |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas no SIP, ano do pedido 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 15 591,00 |
0,00 |
– 15 591,00 |
|
TOTAL SE |
EUR |
– 1 133 577,60 |
0,00 |
– 1 133 577,60 |
|||||
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Lacunas na verificação de pequenas parcelas para o respeito da definição de parcelas agrícolas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 85 780,08 |
– 2 203,29 |
– 83 576,79 |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Não-extrapolação dos resultados dos controlos em caso de diferenças abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 771,90 |
– 10,97 |
– 1 760,93 |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Lacunas na verificação de pequenas parcelas para o respeito da definição de parcelas agrícolas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 115 956,46 |
0,00 |
– 115 956,46 |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Não-extrapolação dos resultados dos controlos em caso de diferenças abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 376,67 |
– 7,62 |
– 6 369,05 |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Lacunas na verificação de pequenas parcelas para o respeito da definição de parcelas agrícolas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 131 269,23 |
0,00 |
– 131 269,23 |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Não-extrapolação dos resultados dos controlos em caso de diferenças abaixo de 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 506,76 |
– 7,78 |
– 6 498,98 |
|
TOTAL SI |
EUR |
– 347 661,10 |
– 2 229,66 |
– 345 431,44 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 42 285 334,82 |
– 936 697,41 |
– 41 348 637,41 |
|||||
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
DK |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2011 |
Lacunas nos controlos no local |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 138 216,28 |
0,00 |
– 138 216,28 |
|
DK |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2012 |
Lacunas nos controlos no local |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 114 814,02 |
0,00 |
– 114 814,02 |
|
TOTAL DK |
EUR |
– 253 030,30 |
0,00 |
– 253 030,30 |
|||||
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 25 382,59 |
0,00 |
– 25 382,59 |
|
ES |
Condicionalidade |
2009 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 341,72 |
0,00 |
– 1 341,72 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
18,14 |
0,00 |
18,14 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 34 511,04 |
0,00 |
– 34 511,04 |
|
ES |
Condicionalidade |
2010 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 317,20 |
0,00 |
– 317,20 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 36,65 |
0,00 |
– 36,65 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 69,84 |
0,00 |
– 69,84 |
|
ES |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 39 292,14 |
0,00 |
– 39 292,14 |
|
TOTAL ES |
EUR |
– 100 933,04 |
0,00 |
– 100 933,04 |
|||||
|
FI |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2010 |
Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 132 350,41 |
0,00 |
– 132 350,41 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2011 |
Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 449 325,95 |
0,00 |
– 449 325,95 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2012 |
Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 558 189,31 |
0,00 |
– 558 189,31 |
|
TOTAL FI |
EUR |
– 1 139 865,67 |
0,00 |
– 1 139 865,67 |
|||||
|
GB |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2011 |
Lacunas no SIP e controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 614 769,00 |
0,00 |
– 614 769,00 |
|
TOTAL GB |
EUR |
– 614 769,00 |
0,00 |
– 614 769,00 |
|||||
|
HU |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 131 333,83 |
0,00 |
– 131 333,83 |
|
HU |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 149 391,75 |
0,00 |
– 149 391,75 |
|
HU |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 42 101,65 |
0,00 |
– 42 101,65 |
|
HU |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 60 885,25 |
0,00 |
– 60 885,25 |
|
TOTAL HU |
EUR |
– 383 712,48 |
0,00 |
– 383 712,48 |
|||||
|
LV |
Condicionalidade |
2009 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 212 566,45 |
0,00 |
– 212 566,45 |
|
LV |
Condicionalidade |
2010 |
Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 92 731,87 |
0,00 |
– 92 731,87 |
|
LV |
Condicionalidade |
2010 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
1 146,35 |
0,00 |
1 146,35 |
|
LV |
Condicionalidade |
2011 |
Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
249,48 |
0,00 |
249,48 |
|
LV |
Condicionalidade |
2011 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
425,78 |
0,00 |
425,78 |
|
LV |
Condicionalidade |
2012 |
Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
106,22 |
0,00 |
106,22 |
|
LV |
Condicionalidade |
2012 |
Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
183,03 |
0,00 |
183,03 |
|
TOTAL LV |
EUR |
– 303 187,46 |
0,00 |
– 303 187,46 |
|||||
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Ausência de critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 16 237,92 |
0,00 |
– 16 237,92 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Ausência de critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 189 601,12 |
0,00 |
– 2 189 601,12 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Ausência de critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 290 180,19 |
0,00 |
– 2 290 180,19 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Ausência de critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 175 231,69 |
0,00 |
– 1 175 231,69 |
|
PL |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Ausência de critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 172 311,40 |
0,00 |
– 172 311,40 |
|
TOTAL PL |
EUR |
– 5 843 562,32 |
0,00 |
– 5 843 562,32 |
|||||
|
PT |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície) |
2008 |
Atrasos nos controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 81 992,88 |
– 81 992,88 |
0,00 |
|
PT |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície) |
2009 |
Atrasos nos controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 374 908,49 |
– 2 911 944,67 |
– 462 963,82 |
|
PT |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície) |
2009 |
Atrasos nos controlos no local |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 353 974,42 |
0,00 |
– 353 974,42 |
|
PT |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície) |
2010 |
Atrasos nos controlos no local |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 213 427,37 |
0,00 |
– 213 427,37 |
|
PT |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície) |
2010 |
Atrasos nos controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 682 133,84 |
– 1 446 076,06 |
– 236 057,78 |
|
TOTAL PT |
EUR |
– 5 706 437,00 |
– 4 440 013,61 |
– 1 266 423,39 |
|||||
|
SE |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície) |
2010 |
Lacunas no SIP, ano do pedido 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 190 380,00 |
0,00 |
– 190 380,00 |
|
SE |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2011 |
Lacunas no SIP, ano do pedido 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 143 719,00 |
0,00 |
– 143 719,00 |
|
TOTAL SE |
EUR |
– 334 099,00 |
0,00 |
– 334 099,00 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 14 679 596,27 |
– 4 440 013,61 |
– 10 239 582,66 |
|||||