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Document 32014D0308
Council Decision 2014/308/CFSP of 28 May 2014 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão 2014/308/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão 2014/308/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
JO L 160 de 29.5.2014, p. 33–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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29.5.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 160/33 |
DECISÃO 2014/308/PESC DO CONSELHO
de 28 de maio de 2014
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Deverão ser alterados os elementos de identificação de 17 pessoas e duas entidades que figuram na Decisão 2014/145/PESC. |
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(3) |
O Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
E. VENIZELOS
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
As entradas do Anexo da Decisão 2014/145/PESC referentes às pessoas e entidades a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes.
Pessoas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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Vladimir Andreevich Konstantinov (Владимир Андреевич Константинов) |
d.n. 19.11.1956 Vladimirovca, Região de Slobozia, República da Moldávia |
Como Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada da Crimeia sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia. |
17.3.2014 |
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Pyotr Anatolyevich Zima (Пётр Анатольевич Зима) |
d.n. 29.3.1965 |
Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (SVR). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Desempenhou um papel importante em impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, antigos agentes do SBU da Crimeia proclamaram a formação de um Serviço de Segurança da Crimeia independente. |
17.3.2014 |
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Yuriy Gennadyevich Zherebtsov (Юрий Геннадьевич Жеребцов) |
d.n. 19.11.1965 |
Conselheiro do Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, um dos principais organizadores do «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. |
17.3.2014 |
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Anatoliy Alekseevich Sidorov (Анатолий Алексеевич Сидоров) |
d.n. 2.7.1958 |
Comandante da Região Militar Ocidental da Rússia, cujas unidades estão estacionadas na Crimeia. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia. |
17.3.2014 |
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Aleksandr Viktorovich Galkin (Александр Викторович Галкин) |
d.n. 22.3.1958 |
Comandante da Região Militar Meridional da Rússia («SMD»), cujas forças estão estacionadas na Ucrânia. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia. A frota do mar Negro está sob comando de Galkin; uma grande parte das forças entrou na Crimeia através da Região Militar Meridional. |
17.3.2014 |
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Mikhail Grigoryevich Malyshev (Михаил Григорьевич Малышев) |
d.n. 10.10.1955 |
Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do «referendo». |
21.3.2014 |
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Valery Kirillovich Medvedev (Валерий Кириллович Медведев) |
d.n. 21.8.1946 Rússia |
Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do «referendo». |
21.03.2014 |
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Tenente-General Igor Nikolaevich Turchenyuk (Игорь Николаевич Турченюк) |
d.n. 5.12.1959 Osh/Quirguistão |
Comandante de facto das tropas russas destacadas na Crimeia (que a Rússia continua a designar por «milícias locais de autodefesa»). |
21.03.2014 |
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Elena Borisovna Mizulina (Елена Борисовна Мизулина) |
d.n. 9.12.1954 Bui, Região Autónoma de Kostroma |
Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem necessitar do acordo prévio das respetivas autoridades centrais. |
21.3.2014 |
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Valeriy Dmitrievich Bolotov (Валерий Дмитриевич Болотов) |
d.n. 13.2.1970 Stachanov, Região Autónoma de Lugansk, República Socialista Soviética da Ucrânia |
Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente ilegalmente fornecidas pela Rússia e por grupos criminosos locais |
29.4.2014 |
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Andriy Yevgenevich Purgin (Андрей Евгеньевич Пургин) |
d.n. 26.1.1972 |
Líder da «República de Donetsk», participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia». |
29.4.2014 |
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Sergey Gennadevich Tsyplakov (Сергей Геннадьевич Цыплаков) |
d.o.b. 1.5.1983 Donetsk, República Socialista Soviética da Ucrânia |
Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular da Bacia de Donetsk. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk. |
29.4.2014 |
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Igor Vsevolodovich Girkin t.c.p. Igor Strelkov (Игорь Всеволодович Гиркин) |
d.n. 17.12.1970 Passaporte n.o 4506460961 |
Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. É assistente de Sergey Aksionov, autoproclamado Primeiro-Ministro da Crimeia, em questões de segurança. |
29.4.2014 |
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Viacheslav Ponomariov Vyacheslav Vladimirovich Ponomariov (Вячеслав Владимирович Пономарёв) |
d.n. 2.5.1965 Sloviansk |
Autoproclamado Presidente da Câmara de Sloviansk. Ponomarev apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomarev estão implicados em raptos (capturaram a repórter ucraniana Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News; ambos foram posteriormente libertados. Detiveram observadores militares em missão ao abrigo do Documento de Viena da OSCE). |
12.5.2014 |
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Igor Mykolaiovych Bezler Igor Nikolaevich Bezler (Игорь Николаевич Безлер) |
d.n. 30.12.1965 Simferopol |
Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Tomou o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Igor Girkin, sob cujo comando esteve implicado — segundo o SBU (Serviço de Segurança da Ucrânia) — no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak. |
12.5.2014 |
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Oleg Tsariov Oleg Anatolevich Tsariov (Олег Анатолійович Царьов) (Олег Анатольевич Царёв) |
d.n. 2.6.1970 Dnipropetrovsk |
Membro da Rada (Parlamento). Apelou publicamente à criação da República Federal da Novoróssia, constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. |
12.5.2014 |
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Roman Lyagin (Роман Лягин) |
d.n. 30.5.1980 Donetsk |
Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». |
12.5.2014 |
Entidades:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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PJSC Chernomorneftegaz t.c.p. Chornomornaftogaz |
Prospekt Kirova/ per. Sovarkomovskji 52/1 Simferopol, Crimeia |
Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução decretando a apropriação dos bens pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
12.5.2014 |
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Feodosia t.c.p. Feodossyskoje Predprijatije po obespetscheniju nefteproduktami |
98107, Crimea, Feodosiya, Geologicheskaya str.2 Empresa que presta serviços de transbordo para petróleo bruto e produtos petrolíferos |
Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução decretando a apropriação dos bens pertencentes à empresa Feodosia em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
12.5.2014 |