This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32014D0108
2014/108/EU: Council Decision of 27 February 2014 appointing a member of the Court of Auditors
2014/108/UE: Decisão do Conselho, de 27 de fevereiro de 2014 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
2014/108/UE: Decisão do Conselho, de 27 de fevereiro de 2014 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
JO L 59 de 28.2.2014, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 29/02/2020
|
28.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 59/34 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de fevereiro de 2014
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2014/108/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O mandato de Harald WÖGERBAUER chega ao seu termo em 28 de fevereiro de 2014. |
|
(2) |
Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Oskar HERICS é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de março de 2014 e 29 de fevereiro de 2020.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
D. KOURKOULAS
(1) Parecer de 25 de fevereiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).