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Document 32014D0099
2014/99/EU: Commission Implementing Decision of 18 February 2014 setting out the list of regions eligible for funding from the European Regional Development Fund and the European Social Fund and of Member States eligible for funding from the Cohesion Fund for the period 2014-2020 (notified under document C(2014) 974)
2014/99/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014 , que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 [notificada com o número C(2014) 974]
2014/99/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014 , que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 [notificada com o número C(2014) 974]
JO L 50 de 20.2.2014, p. 22–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 01/01/2017
20.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 50/22 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de fevereiro de 2014
que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020
[notificada com o número C(2014) 974]
(2014/99/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu apoiam o objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego», em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir, designadas por «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (3). |
(2) |
Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário que a Comissão estabeleça a lista das regiões que cumprem os respetivos critérios das três categorias de regiões («regiões menos desenvolvidas», «regiões em transição» e «regiões mais desenvolvidas») do nível NUTS 2. |
(3) |
Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é igualmente necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento a título do Fundo de Coesão e a lista dos Estados-Membros que receberão apoio do Fundo de Coesão numa base transitória e específica. |
(4) |
De acordo com o ponto 32 das Conclusões sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013, a pedido de um Estado-Membro, as regiões do nível NUTS 2 que foram fundidas pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (4), e sempre que a aplicação da nova classificação NUTS resultar em alterações da categoria de elegibilidade de uma ou mais das regiões em causa, passam a ser parte da categoria determinada ao nível da região NUTS alterada. Por conseguinte, a presente decisão deve ser coerente com tais conclusões. |
(5) |
Por motivos de transparência, os códigos e nomes das regiões do nível NUTS 2, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 31/2011, devem ser igualmente incluídos nos anexos da presente decisão. |
(6) |
A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As regiões da categoria «menos desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) estão enumeradas no anexo I.
Artigo 2.o
As regiões da categoria «em transição» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo II.
Artigo 3.o
As regiões da categoria «mais desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo III.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão encontram-se enumerados no anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão numa base transitória e específica encontram-se enumerados no anexo V.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.
Pela Comissão
Johannes HAHN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
(3) Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2007, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão, de 17 de janeiro de 2011, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 13 de 18.1.2011, p. 3).
ANEXO I
Lista das regiões menos desenvolvidas em conformidade com o artigo 1.o
|
|
NUTS 2010 (1) |
BG31 |
Северозападен (Severozapaden) |
|
BG32 |
Северен централен (Severen tsentralen) |
|
BG33 |
Североизточен (Severoiztochen) |
|
BG34 |
Югоизточен (Yugoiztochen) |
|
BG41 |
Югозападен (Yugozapaden) |
|
BG42 |
Южен централен (Yuzhen tsentralen) |
|
CZ02 |
Střední Čechy |
|
CZ03 |
Jihozápad |
|
CZ04 |
Severozápad |
|
CZ05 |
Severovýchod |
|
CZ06 |
Jihovýchod |
|
CZ07 |
Střední Morava |
|
CZ08 |
Moravskoslezsko |
|
EE00 |
Eesti |
|
GR11 |
Ανατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki) |
(novo código EL11) |
GR12 |
Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia) |
(novo código EL12) |
GR14 |
Θεσσαλία (Thessalia) |
(novo código EL14) |
GR21 |
Ήπειρος (Ipeiros) |
(novo código EL21) |
GR23 |
Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada) |
(novo código EL23) |
ES43 |
Extremadura |
|
FR91 |
Guadeloupe |
|
FR92 |
Martinique |
|
FR93 |
Guyane |
|
FR94 |
Réunion |
|
FR– |
Mayotte |
|
HR03 |
Jadranska Hrvatska |
|
HR04 |
Kontinentalna Hrvatska |
|
ITF3 |
Campania |
|
ITF4 |
Puglia |
|
ITF5 |
Basilicata |
|
ITF6 |
Calabria |
|
ITG1 |
Sicilia |
|
LV00 |
Latvija |
|
LT00 |
Lietuva |
|
HU21 |
Közép-Dunántúl |
|
HU22 |
Nyugat-Dunántúl |
|
HU23 |
Dél-Dunántúl |
|
HU31 |
Észak-Magyarország |
|
HU32 |
Észak-Alföld |
|
HU33 |
Dél-Alföld |
|
PL11 |
Łódzkie |
|
PL21 |
Małopolskie |
|
PL22 |
Śląskie |
|
PL31 |
Lubelskie |
|
PL32 |
Podkarpackie |
|
PL33 |
Świętokrzyskie |
|
PL34 |
Podlaskie |
|
PL41 |
Wielkopolskie |
|
PL42 |
Zachodniopomorskie |
|
PL43 |
Lubuskie |
|
PL51 |
Dolnośląskie |
|
PL52 |
Opolskie |
|
PL61 |
Kujawsko-Pomorskie |
|
PL62 |
Warmińsko-Mazurskie |
|
PL63 |
Pomorskie |
|
PT11 |
Norte |
|
PT16 |
Centro (P) |
[novo nome Centro (PT)] |
PT18 |
Alentejo |
|
PT20 |
Região Autónoma dos Açores |
|
RO11 |
Nord-Vest |
|
RO12 |
Centru |
|
RO21 |
Nord-Est |
|
RO22 |
Sud-Est |
|
RO31 |
Sud - Muntenia |
|
RO41 |
Sud-Vest Oltenia |
|
RO42 |
Vest |
|
SI01 |
Vzhodna Slovenija |
|
SK02 |
Západné Slovensko |
|
SK03 |
Stredné Slovensko |
|
SK04 |
Východné Slovensko |
|
UKK3 |
Cornwall and Isles of Scilly |
|
UKL1 |
West Wales and The Valleys |
|
(1) Alterações aos códigos e nomes introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012.
ANEXO II
Lista das regiões em transição em conformidade com o artigo 2.o
|
|
NUTS 2010 |
BE32 |
Prov. Hainaut |
|
BE33 |
Prov. Liège |
|
BE34 |
Prov. Luxembourg (B) |
[novo nome Prov. Luxembourg (BE)] |
BE35 |
Prov. Namur |
|
DK02 |
Sjælland |
|
DE41 |
Brandenburg - Nordost |
(fundido com DE40 Brandenburg) |
DE42 |
Brandenburg - Südwest |
(fundido com DE40 Brandenburg) |
DE80 |
Mecklenburg-Vorpommern |
|
DE93 |
Lüneburg |
|
DED1 |
Chemnitz |
(DED1 faz parte de DED4Chemnitz) |
DED2 |
Dresden |
|
DEE0 |
Sachsen-Anhalt |
|
DEG0 |
Thüringen |
|
GR13 |
Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia) |
(novo código EL13) |
GR22 |
Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia) |
(novo código EL22) |
GR24 |
Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada) |
(novo código EL24) |
GR25 |
Πελοπόννησος (Peloponnisos) |
(novo código EL25) |
GR41 |
Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio) |
(novo código EL41) |
GR43 |
Κρήτη (Kriti) |
(novo código EL43) |
ES42 |
Castilla-La Mancha |
|
ES61 |
Andalucía |
|
ES62 |
Región de Murcia |
|
ES64 |
Ciudad Autónoma de Melilla |
|
ES70 |
Canarias |
|
FR22 |
Picardie |
|
FR25 |
Basse-Normandie |
|
FR30 |
Nord - Pas-de-Calais |
|
FR41 |
Lorraine |
|
FR43 |
Franche-Comté |
|
FR53 |
Poitou-Charentes |
|
FR63 |
Limousin |
|
FR72 |
Auvergne |
|
FR81 |
Languedoc-Roussillon |
|
FR83 |
Corse |
|
ITF1 |
Abruzzo |
|
ITF2 |
Molise |
|
ITG2 |
Sardegna |
|
MT00 |
Malta |
|
AT11 |
Burgenland (A) |
[novo nome Burgenland (AT)] |
PT15 |
Algarve |
|
UKC1 |
Tees Valley and Durham |
|
UKD1 |
Cumbria |
|
UKD4 |
Lancashire |
|
UKD5 |
Merseyside |
|
UKE1 |
East Yorkshire and Northern Lincolnshire |
|
UKE3 |
South Yorkshire |
|
UKF3 |
Lincolnshire |
|
UKG2 |
Shropshire and Staffordshire |
|
UKK4 |
Devon |
|
UKM6 |
Highlands and Islands |
|
UKN0 |
Northern Ireland |
|
ANEXO III
Lista das regiões mais desenvolvidas em conformidade com o artigo 3.o
|
|
NUTS 2010 |
BE10 |
Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest |
|
BE21 |
Prov. Antwerpen |
|
BE22 |
Prov. Limburg (B) |
[novo nome Prov. Limburg (BE)] |
BE23 |
Prov. Oost-Vlaanderen |
|
BE24 |
Prov. Vlaams-Brabant |
|
BE25 |
Prov. West-Vlaanderen |
|
BE31 |
Prov. Brabant Wallon |
|
CZ01 |
Praha |
|
DK01 |
Hovedstaden |
|
DK03 |
Syddanmark |
|
DK04 |
Midtjylland |
|
DK05 |
Nordjylland |
|
DE11 |
Stuttgart |
|
DE12 |
Karlsruhe |
|
DE13 |
Freiburg |
|
DE14 |
Tübingen |
|
DE21 |
Oberbayern |
|
DE22 |
Niederbayern |
|
DE23 |
Oberpfalz |
|
DE24 |
Oberfranken |
|
DE25 |
Mittelfranken |
|
DE26 |
Unterfranken |
|
DE27 |
Schwaben |
|
DE30 |
Berlin |
|
DE50 |
Bremen |
|
DE60 |
Hamburg |
|
DE71 |
Darmstadt |
|
DE72 |
Gießen |
|
DE73 |
Kassel |
|
DE91 |
Braunschweig |
|
DE92 |
Hannover |
|
DE94 |
Weser-Ems |
|
DEA1 |
Düsseldorf |
|
DEA2 |
Köln |
|
DEA3 |
Münster |
|
DEA4 |
Detmold |
|
DEA5 |
Arnsberg |
|
DEB1 |
Koblenz |
|
DEB2 |
Trier |
|
DEB3 |
Rheinhessen-Pfalz |
|
DEC0 |
Saarland |
|
DED3 |
Leipzig |
(DED3 contém DED5 Leipzig e parte de DED4 Chemnitz) |
DEF0 |
Schleswig-Holstein |
|
IE01 |
Border, Midland and Western |
|
IE02 |
Southern and Eastern |
|
GR30 |
Αττική (Attiki) |
(novo código EL30) |
GR42 |
Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio) |
(novo código EL42) |
ES11 |
Galicia |
|
ES12 |
Principado de Asturias |
|
ES13 |
Cantabria |
|
ES21 |
País Vasco |
|
ES22 |
Comunidad Foral de Navarra |
|
ES23 |
La Rioja |
|
ES24 |
Aragón |
|
ES30 |
Comunidad de Madrid |
|
ES41 |
Castilla y León |
|
ES51 |
Cataluña |
|
ES52 |
Comunidad Valenciana |
|
ES53 |
Illes Balears |
|
ES63 |
Ciudad Autónoma de Ceuta |
|
FR10 |
Île de France |
|
FR21 |
Champagne-Ardenne |
|
FR23 |
Haute-Normandie |
|
FR24 |
Centre |
|
FR26 |
Bourgogne |
|
FR42 |
Alsace |
|
FR51 |
Pays de la Loire |
|
FR52 |
Bretagne |
|
FR61 |
Aquitaine |
|
FR62 |
Midi-Pyrénées |
|
FR71 |
Rhône-Alpes |
|
FR82 |
Provence-Alpes-Côte d’Azur |
|
ITC1 |
Piemonte |
|
ITC2 |
Valle d’Aosta/Vallée d’Aoste |
|
ITC3 |
Liguria |
|
ITC4 |
Lombardia |
|
ITD1 |
Provincia Autonoma Bolzano/Bozen |
(novo código e nome ITH1 Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen) |
ITD2 |
Provincia Autonoma Trento |
(novo código e nome ITH2 Provincia Autonoma di Trento) |
ITD3 |
Veneto |
(novo código ITH3) |
ITD4 |
Friuli-Venezia Giulia |
(novo código ITH4) |
ITD5 |
Emilia-Romagna |
|
ITE1 |
Toscana |
(novo código ITI1) |
ITE2 |
Umbria |
(novo código ITI2) |
ITE3 |
Marche |
|
ITE4 |
Lazio |
(novo código ITI4) |
CY00 |
Κύπρος/Kıbrıs (Kýpros/Kıbrıs) |
[novo nome Κύπρος (Kýpros)] |
LU00 |
Luxembourg (Grand-Duché) |
(novo nome Luxembourg) |
HU10 |
Közép-Magyarország |
|
NL11 |
Groningen |
|
NL12 |
Friesland (NL) |
|
NL13 |
Drenthe |
|
NL21 |
Overijssel |
|
NL22 |
Gelderland |
|
NL23 |
Flevoland |
|
NL31 |
Utrecht |
|
NL32 |
Noord-Holland |
|
NL33 |
Zuid-Holland |
|
NL34 |
Zeeland |
|
NL41 |
Noord-Brabant |
|
NL42 |
Limburg (NL) |
|
AT12 |
Niederösterreich |
|
AT13 |
Wien |
|
AT21 |
Kärnten |
|
AT22 |
Steiermark |
|
AT31 |
Oberösterreich |
|
AT32 |
Salzburg |
|
AT33 |
Tirol |
|
AT34 |
Vorarlberg |
|
PL12 |
Mazowieckie |
|
PT17 |
Lisboa |
|
PT30 |
Região Autónoma da Madeira |
|
RO32 |
București - Ilfov |
|
SI02 |
Zahodna Slovenija |
|
SK01 |
Bratislavský kraj |
|
FI13 |
Itä-Suomi |
(fundido com FI1D Pohjois- ja Itä-Suomi) |
FI1A |
Pohjois-Suomi |
(fundido com FI1D Pohjois- ja Itä-Suomi) |
FI18 |
Etelä-Suomi |
(dividido em FI1B Helsinki-Uusimaa e FI1C Etelä-Suomi) |
FI19 |
Länsi-Suomi |
|
FI20 |
Åland |
|
SE11 |
Stockholm |
|
SE12 |
Östra Mellansverige |
|
SE21 |
Småland med öarna |
|
SE22 |
Sydsverige |
|
SE23 |
Västsverige |
|
SE31 |
Norra Mellansverige |
|
SE32 |
Mellersta Norrland |
|
SE33 |
Övre Norrland |
|
UKC2 |
Northumberland and Tyne and Wear |
|
UKD2 |
Cheshire |
|
UKD3 |
Greater Manchester |
|
UKE2 |
North Yorkshire |
|
UKE4 |
West Yorkshire |
|
UKF1 |
Derbyshire and Nottinghamshire |
|
UKF2 |
Leicestershire, Rutland and Northamptonshire |
|
UKG1 |
Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire |
|
UKG3 |
West Midlands |
|
UKH1 |
East Anglia |
|
UKH2 |
Bedfordshire and Hertfordshire |
|
UKH3 |
Essex |
|
UKI1 |
Inner London |
|
UKI2 |
Outer London |
|
UKJ1 |
Berkshire, Buckinghamshire and Oxfordshire |
|
UKJ2 |
Surrey, East and West Sussex |
|
UKJ3 |
Hampshire and Isle of Wight |
|
UKJ4 |
Kent |
|
UKK1 |
Gloucestershire, Wiltshire and Bristol/Bath area |
|
UKK2 |
Dorset and Somerset |
|
UKL2 |
East Wales |
|
UKM2 |
Eastern Scotland |
|
UKM3 |
South Western Scotland |
|
UKM5 |
North Eastern Scotland |
|
ANEXO IV
Lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão em conformidade com o artigo 4.o
|
Bulgária |
|
República Checa |
|
Estónia |
|
Grécia |
|
Croácia |
|
Letónia |
|
Lituânia |
|
Hungria |
|
Malta |
|
Polónia |
|
Portugal |
|
Roménia |
|
Eslovénia |
|
Eslováquia |
ANEXO V
Lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão numa base transitória e específica em conformidade com o artigo 5.o
Chipre