32013R1402

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Regulamento de execução - 1402/2013 - EN - EUR-Lex

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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1402/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

JO L 349 de 21.12.2013, pp. 61–85 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/1402/oj

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Official Journal

21.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

L 349/61

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1402/2013 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2013

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)

As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—	Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2),

—

Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (3),

—	Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (4),

—

Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (5) e

—

Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (6).

(2)

As quotas de pesca para 2013 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—	Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (7),

—	Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (8),

—	Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (9),

—

Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (10), e

—

Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (11).

(3)	Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (12), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.

(5)	No caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2013.

(6)	Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para as unidades populacionais que não foram sobreexploradas.

(7)

A Lituânia excedeu a sua quota da unidade populacional de carapaus JAX/2A-14 (carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IVa, nas zonas CIEM VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão CIEM Vb e nas águas internacionais das subzonas CIEM XII, XIV) em 606,119 toneladas. Uma vez que não dispõe de quota para o JAX/2A-14 em 2013, a Lituânia pediu que a dedução fosse efetuada a partir da quota da unidade populacional da argentina-dourada na mesma zona geográfica ARU/567 (unidade populacional da argentina-dourada nas águas da UE e águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII). Dado que a Lituânia demonstrou que existia uma grande diferença em termos de valor médio entre as duas espécies comerciais em causa ao longo do período considerado e atendendo a que o estado de conservação das referidas espécies é comparável, o volume da dedução deve ser fixado em 400 toneladas de ARU/567.

(8)

As deduções das quotas relativas a unidades populacionais que não foram sobreexploradas, previstas pelo presente regulamento, devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2013, em conformidade com os seguintes regulamentos:

—	Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (13),

—	Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (14).

(9)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão (15) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(10)

Certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2013, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.

(11)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As quotas de pesca para o ano de 2013 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.

(3) JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.

(4) JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.

(5) JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

(6) JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

(7) JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.

(8) JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.

(9) JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.

(10) JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.

(11) JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.

(12) JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.

(13) Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).

(14) Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2011, p. 62).

(15) JO L 215 de 10.8.2013, p. 1.

ANEXO I

DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Desembarques autorizados em 2012

(quantidade total adaptada em toneladas) (1)

Total das capturas em 2012

(quantidade em toneladas)

Utilização da quota

(%)

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados

(quantidade em toneladas)

Fator de multiplicação (2)

Fator de multiplicação suplementar (3)

Dedução remanescente de 2012 (4)

(quantidade em toneladas)

Saldo (5)

(quantidade em toneladas)

Deduções 2013

(quantidade em toneladas)

DGS

03A-C.

Galhudo-malhado

Águas da UE da divisão IIIa

0,82

N.D.

0,82

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

3A/BCD

Lagostim

Divisão IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

0,82

DGS

2AC4-C

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

1,29

N.D

1,29

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

2AC4-C

Lagostim

Águas da UE das zonas IIa, IV

1,29

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas I, II

4,74

N.D.

4,74

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

HAD

2AC4.

Arinca

Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

4,74

POR

3-1234

Tubarão-sardo

Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

0,32

N.D.

0,32

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

ANF

2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,32

DGS

2AC4-C

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,87

N.D

0,87

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

LIN

04-C

Maruca

Águas da UE da subzona IV

0,87

DGS

15X14

Galhudo-malhado

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

N.D.

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

07.

Lagostim

Subzona VII

DWS

56789-

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII

11,79

N.D.

11,79

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

BLI

12INT-

Maruca-azul

Águas internacionais da subzona XII

11,79

HAD

7X7A34

Arinca

Zonas VIIb-k, VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

106

106,08

100,08

0,08

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

HKE

571214

Pescada

Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzona XII, XIV

0,08

ORY

1CX14

Olho-de-vidro-laranja

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV

0,16

N.D.

0,16

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

BLI

12INT.

Maruca-azul

Águas internacionais da subzona XII

0,16

POK

56-14

Escamudo

Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

13,1

100,77

0,10

27,60

27,70

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

RNG

8X14.

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

27,7

POR

3-1234

Tubarão-sardo

Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

0,01

N.D.

0,01

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

ANF

2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,01

JAX

2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

1 840

1 838,319

99,91

–1,681

608,80

606,119

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

ARU

567.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

400

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

GFB

567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

DGS

15X14

Galhudo-malhado

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

1,622

N.D.

1,622

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

ANF

56-14

Tamboril

Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

1,622

DGS

2AC4-C

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

1,23

N.D.

1,23

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

2AC4-C

Lagostim

Águas da UE das zonas IIa, IV

1,23

LEZ

07.

Areeiros

Subzona VII

0,056

N.D.

0,056

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

SOL

7HJK.

Linguado-legítimo

Divisões VIIh, VIIj, VIIk

0,056

SBR

678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

0 (6 para outros)

8,615

143,58 (em relação a 6)

2,615

8,615

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

COD

07D.

Bacalhau

Divisão VIId

8,615

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

HAD

2AC4

Arinca

Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

MAC

2A34

Sarda

Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

COD

3BC+24

Bacalhau

Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24

RED

514GRN

Cantarilhos

Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

WHB

1X14

Verdinho

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

COD

3BC+24

Bacalhau

Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

1,508

11,00

12,508

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

RED

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas I, II

12,508

NEP

08C.

Lagostim

Divisão VIIIc

0,963

N.D.

0,963

1,444

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

HKE

8C3411

Pescada

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

1,444

POL

08C.

Juliana

Divisão VIIIc

0,043

N.D.

0,043

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

SOO

8CDE34

Linguados

Zonas VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

0,043

DGS

15X14

Galhudo-malhado

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

2,8

N.D.

2,8

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

07.

Lagostim

Subzona VII

2,8

DGS

2AC4-C

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,3

N.D.

0,3

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

2AC4-C

Lagostim

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,3

GHL

N01GRN

Novo código GHL/NIGRN.

Alabote-da-gronelândia

Águas gronelandesas da NAFO 0, 1

0,2

N.D.

0,2

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,2

HAL

514GRN

Alabote-do-atlântico

Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

1,8

N.D.

1,8

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

1,8

NOP

2A3A4.

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa e IV

N.D.

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

WHB

1X14.

Verdinho

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

POR

3-1234

Tubarão-sardo

Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

0,1

N.D.

0,1

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

ANF

2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,1

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e/ou da reafetação e dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho se for caso disso.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(4) Através do Regulamento (UE) n.o 700/2012 e do Regulamento (UE) n.o 1136/2012 foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2012 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2012, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções de 2013.

(5) Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

Estado-Membro	Código da espécie	Código da zona	Nome da espécie	Designação da zona	Quota inicial de 2012	Desembarques autorizados em 2012 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)	Total das capturas em 2012 (quantidade em toneladas)	Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)	Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas)	Fator de multiplicação (2)	Fator de multiplicação suplementar (3) (4)	Redução remanes-cente de 2012	Saldo (5)	Deduções aplicadas em 2013 (quantidade em toneladas)	Quantidades remanescentes a deduzir em 2014 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em toneladas)
BE	PLE	7FG.	Solha	Divisões VIIf, VIIg	46	185,9	202,9	109,14	17	/	/	/	/	17
BE	POL	8ABDE.	Juliana	Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe	0	0	0,2	N.D.	0,2	/	/	/	/	0,2
DK	DGS	03A-C.	Galhudo-malhado	Águas da UE da divisão IIIa	0	0	0,82	N.D.	0,82	/	/	/	/	0,82
DK	DGS	2AC4-C	Galhudo-malhado	Águas da UE das zonas IIa, IV	0	0	1,29	N.D.	1,29	/	/	/	/	1,29
DK	HAD	1N2AB.	Arinca	Águas norueguesas das subzonas I, II	0	0	0,16	N.D.	0,16	/	/	/	/	0,16
DK	HKE	2AC4-C	Pescada	Águas da UE das zonas IIa, IV	1 119	875	918,62	104,99	43,62	/	C	/	/	65,43
DK	OTH	1N2AB.	Outras espécies	Águas noruegue-sas das subzonas I, II	0	0	4,74	N.D.	4,74	/	/	/	/	4,74
DK	POR	3-1234	Tubarão-sardo	Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2	0	0	0,32	N.D.	0,32	/	/	/	/	0,32
DE	DGS	2AC4-C	Galhudo-malhado	Águas da UE das zonas IIa, IV	0	0	0,870	N.D.	0,87	/	/	/	/	0,87
IE	HAD	7X7A34	Arinca	Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	3 699	3 745	4 126,037	110,17	381,037	1,2	/	/	/	457,244
IE	PLE	7FG.	Solha	Divisões VIIf, VIIg	197	72	76,21	105,86	4,21	/	/	/	/	4,21
IE	PLE	7HJK.	Solha	VIIh, VIIj, VIIk	77	86	99,3	115,47	13,3	/	/	/	/	13,3
IE	SOL	7BC.	Linguado-legítimo	Divisões VIIb, VIIc	37	37	37,688	101,86	0,688	/	/	/	/	0,688
IE	WHG	07A.	Badejo	Divisão VIIa	52	56	57,089	101,94	1,089	/	/	/	/	1,089
EL	BFT	AE45WM	Atum-rabilho	Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediter-râneo	124,37	174,37	176,36	101,14	1,99	/	C	/	/	1,55	1,435
ES	ALF	3X14-	Imperadores	Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV	74	61	66,53	109,07	5,53	/	/	/	/	5,53
ES	BLI	5B67-	Maruca-azul	Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII	62	21,07	25,29	120,03	4,22	/	/	/	0,07	0	4,29
ES	BSF	56712-	Peixe-espada-preto	Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII	124	113,12	124,57	110,12	11,45	/	/	61,52	/	72,97
ES	BSF	8910-	Peixe-espada-preto	Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X	11	11	52,48	477,09	41,48	/	/	0,60	/	9,23	32,85
ES	BUM	ATLANT	Espadim-azul	Oceano Atlântico	24	24	34,28	142,83	10,28	/	/	/	/	10,28
ES	DGS	15X14	Galhudo-malhado	Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV	0	0	5	N.D.	5	/	/	/	/	5
ES	DWS	56789-	Tubarões de profun-didade	Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX	0	0	11,79	N.D.	11,79	/	/	/	/	11,79
ES	GFB	89-	Abrótea-do-alto	Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX	242	189,8	246,24	129,74	56,44	/	/	/	/	56,44
ES	GHL	N3LMNO	Alabote-da-gronelândia	NAFO 3LMNO	4 486	4 687,7	4 694,2	100,14	6,5	/	C	/	/	9,75
ES	HAD	5BC6A.	Arinca	Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa	0	14,27	15,07	105,61	0,80	/	/	21,07	/	11,15	10,72
ES	HAD	7X7A34	Arinca	Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	0	106	106,08	100,08	0,08	/	/	/	/	0,08
ES	HKE	571214	Pescada	Subzonas VI, VII; águas da UE e águas interna-cionais da divisão Vb; águas interna-cionais das subzonas XII, XIV	9 109	12 034,1	12 351,35	102,64	317,25	/	C	/	/	475,875
ES	NEP	9/3411	Lagostim	Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	68	88	138,3	157,16	50,3	/	C	/	/	25,15 (6)	50,30
ES	ORY	1CX14	Olho-de-vidro-laranja	Águas da UE e águas interna-cionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV	0	0	0,16	N.D.	0,16	/	/	/	/	0,16
ES	POK	56-14	Escamudo	Subzona VI; águas da UE e águas interna-cionais das zonas Vb, XII, XIV	0	13	13,1	100,77	0,10	/	/	27,60	/	27,70
ES	POR	3-1234	Tubarão-sardo	Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2	0	0	0,01	N.D.	0,01	/	/	/	/	0,01
ES	PRA	N3L.	Camarão-ártico	NAFO 3L	105,5	33,8	33,8	100	0	/	/	6,30	/	6,30
ES	SOL	8AB.	Lingua-do-legítimo	Divisões VIIIa, VIIIb	10	9,47	11,31	119,43	1,84	/	C	0,52	/	0,28	3
ES	USK	567EI.	Bolota	Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII	14	0,15	0,15	100	0	/	/	28,55	/	5,68	22,87
FR	HAD	7X7A34	Arinca	Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	11 096	11 357	11 911	104,88	554	/	/	/	/	554
FR	MAC	*8ABD.	Sarda	Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId	50,25	50,25	50,30	100,10	0,05	/	/	/	/	0,05
CY	BFT	AE45WM	Atum-rabilho	Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediter-râneo	66,98	16,98	17,906	105,45	0,926	/	C	/	/	1,389
LT	GHL	N3LMNO	Alabote-da-gronelândia	NAFO 3LMNO	23	112,58	207,433	184,25	94,853	/	C	/	/	22	120,279
LT	JAX	2A-14	Carapaus e capturas acessórias associadas	Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas interna-cionais das subzonas XII, XIV	0	1 840	1 838,319	99,91	–1,681	/	/	608,80	/	606,119
NL	BSF	56712-	Peixe-espada-preto	Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII	0	0	0	0	/	/	/	/	5	5
NL	DGS	15X14	Galhudo-malhado	Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV	0	0	1,622	N.D.	1,622	/	/	/	/	1,622
NL	DGS	2AC4-C	Galhudo-malhado	Águas da UE das zonas IIa, IV	0	0	1,23	N.D.	1,23	/	/	/	/	1,23
NL	HKE	571214	Pescada	Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV	183	56	110,565	197,44	54,565	/	C	/	/	81,848
NL	HKE	*57-14	Pescada	Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV	6	6	6,198	103,30	0,198	/	C	/	/	0,297
NL	LEZ	07.	Areeiros	Subzona VII	0	0	0,056	N.D.	0,056	/	/	/	/	0,056
NL	SBR	678-	Goraz	Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII	0 (6 para outros)	0 (6 para outros)	8,615	143,58 (em relação a 6)	2,615			/	6	8,615
NL	SRX	07D.	Raias	Águas da UE da divisão VIId	4	12	12,015	100,13	0,015	/	/	/	/	0	0,015
PL	COD	1/2B.	Bacalhau	Zonas I, IIb	2 285	3 565	3 565,574	100,02	0,574	/	/	/	/	0,574
PL	GHL	1N2AB	Alabote-da-gronelândia	Águas norueguesas das subzonas I, II	0	0	0	0	0	/	/	/	1	1
PL	HAD	2AC4	Arinca	Subzona IV; águas da UE da divisão IIa	0	0	0	0	0	/	/	/	16	16
PL	HER	3D-R30	Arenque	Águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32	19 537	19 537	21 270,651	108,87	1 733,651	1,1	/	/	/	1 907,016
PL	MAC	2A34	Sarda	Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32	0	0	0	0	0	/	/	/	5	5
PL	RED	514GRN	Cantari-lhos	Águas gronelandesas das subzonas V, XIV	0	0	0	0	0	/	/	/	1	1
PL	SPR	3BCD-C	Espadilha e capturas acessórias associadas	Águas da UE das subdivisões 22-32	66 128	66 128	66 605,314	100,72	477,314	/	/	/	/	0	477,314
PL	WHB	1X14	Verdinho	Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV	0	0	0	0	0	/	/	/	8	8
PT	ALF	3X14-	Imperadores	Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV	214	203	239,129	117,8	36,129	/	A	/	/	54,194
PT	BUM	ATLANT	Espadim-azul	Oceano Atlântico	48,6	48,6	61,673	126,9	13,073	/	/	3,30	/	16,373
PT	COD	1/2B.	Bacalhau	Zonas I, IIb	2 449	1 946,7	1 946,95	100,01	0,25	/	/	/	/	0,25
PT	GHL	1N2AB	Alabote-da-gronelândia	Águas norueguesas das subzonas I, II	0	0	1,508	/	0	/	/	/	11,00	12,508
PT	HAD	1N2AB	Arinca	Águas norueguesas das subzonas I, II	0	23,93	23,926	99,98	–0,004	/	/	/	383,93	7,8	376,126
PT	MAC	8C3411	Sarda	Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	6 258	5 471,5	5 472,57	100,02	1,07	/	/	/	/	0	1,07
PT	NEP	08C.	Lagostim	Divisão VIIIc	0	0	0,963	N.D.	0,963	/	C	/	/	1,444
PT	PLE	8/3411	Solha	Subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	66	64,8	71,506	110,35	6,706	/	/	/	/	4,8	1,906
PT	POK	1N2AB.	Escamudo	Águas norueguesas das subzonas I, II	0	8,16	8,16	100	0	/	/	/	223,06	13,3	209,76
PT	POL	08C.	Juliana	Divisão VIIIc	0	0	0,043	N.D.	0,043	/	/	/	/	0,043
PT	RED	N3NL	Cantarilhos	NAFO 3LN	0	982,5	1 204,691	122,61	222,191	1,4	/	/	/	311,067
PT	WHM	ATLANT	Espadim-branco	Oceano Atlântico	21,8	21,8	26,021	119,36	4,221	/	/	/	/	1,2	3,021
RO	TUR	F3742C	Pregado	Águas da UE no mar Negro	43,2	43,2	43,213	100,03	0,013	/	/	/	/	0,013
UK	COD	N01514 Novo código N1GL14	Bacalhau	Águas gronelandesas da NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV	364	1 116,4	1 165,1	104,36	48,7	/	/	/	/	48,7
UK	DGS	15X14	Galhudo-malhado	Águas da UE e águas interna-cionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV	0	0	2,8	N.D.	2,8	/	/	/	/	2,8
UK	DGS	2AC4-C	Galhudo-malhado	Águas da UE das zonas IIa, IV	0	0	0,3	N.D.	0,3	/	/	/	/	0,3
UK	GHL	2A-C46	Alabote-da-gronelândia	Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI	123	62	67	108,06	5	/	/	/	/	5
UK	GHL	514GRN	Alabote-da-gronelândia	Águas gronelandesas das subzonas V, XIV	275	0	1	N.D.	1	/	/	/	/	0	1
UK	GHL	N01GRN Novo código GHL/NIGRN.	Alabote-da-gronelândia	Águas gronelandesas da NAFO 0, 1	0	0	0,2	N.D.	0,2	/	/	/	/	0,2
UK	HAD	7X7A34	Arinca	Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1	1 665	1 822	1 891,5	103,81	69,5	/	/	/	/	69,5
UK	HAL	514GRN	Alabote-do-atlântico	Águas gronelandesas das subzonas V, XIV	0	0	1,8	N.D.	1,8	/	/	/	/	1,8
UK	HER	5B6ANB	Arenque	Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN	13 837	11 931,5	12 064,2	101,11	132,7	/	C	/	/	199,05
UK	NOP	2A3A4.	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas	Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV	0	0	6	N.D.	6	/	/	/	/	6
UK	PLE	7FG.	Solha	Divisões VIIf, VIIg	43	41,6	43,7	105,05	2,1	/	/	/	/	2,1
UK	POR	3-1234	Tubarão-sardo	Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2	0	0	0,1	N.D.	0,1	/	/	/	/	0,1
UK	RED	514GRN Novo código RED/N1G14P	Cantarilhos	Águas gronelandesas das subzonas V, XIV	31	31	31,3	100,97	0,3	/	/	/	/	0,3
UK	WHG	56-14	Badejo	Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV	176	202	204,9	101,44	2,9	/	/	/	/	2,9

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, se for caso disso.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

(4) A letra “a” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012 A letra “c” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento Controlo (Regulamento (CE) n.o 1224/2009) e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

(6) A pedido de Espanha, a restituição das 75,45 toneladas devidas em 2013 será repartida por três anos, correspondendo a cada ano 25,15 toneladas (2013, 2014 e 2015).»

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