19.11.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/22

(1)

A Diretiva 2006/74/CE da Comissão (2) incluiu o diclorprope-P como uma substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), na condição de os Estados-Membros em causa garantirem que o notificador a pedido do qual o diclorprope-P foi incluído naquele anexo apresenta informações confirmatórias suplementares sobre o metabolismo animal e a avaliação do risco sobre a exposição aguda e de curta duração das aves e sobre a exposição aguda dos mamíferos herbívoros.

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE consideram-se aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

O notificador apresentou dentro do prazo previsto à Dinamarca (Estado-Membro relator) informações adicionais no sentido de confirmar a avaliação do risco para aves e mamíferos para a utilização em cereais, forragens e culturas de sementes de forragens.

(4)

A Dinamarca avaliou as informações adicionais enviadas pelo notificador. Apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», em 22 de julho de 2011.

(5)

A Comissão consultou a Autoridade, que apresentou o seu parecer sobre a avaliação do risco do diclorprope-P em 13 de novembro de 2012 (5).

(6)

Tendo em conta as informações adicionais prestadas pelo notificador, a Comissão considerou que não tinham sido fornecidas todas as informações confirmatórias suplementares exigidas e que não se podia excluir um risco elevado para as aves e os mamíferos, exceto através da imposição de outras restrições.

(7)

A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão do diclorprope-P.

(8)

Confirma-se que a substância ativa diclorprope-P deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Para minimizar a exposição de aves e mamíferos, importa, contudo, limitar mais as utilizações desta substância ativa e prever medidas específicas de redução do risco no sentido de proteger aquelas espécies.

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham diclorprope-P.

(11)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contêm diclorprope-P, quando os Estados-Membros concederem um período derrogatório nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período deve expirar, o mais tardar, um ano após a retirada ou alteração das respetivas autorizações.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,