ANEXO

Quadros a incluir nos relatórios a apresentar em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

Nota: Nos quadros abaixo, o ano t corresponde ao ano da apresentação do relatório. É obrigatório preencher as rubricas indicadas a negrito. Deve aplicar-se o quadro conceptual objeto de acordo no contexto da Diretiva 2011/85/UE do Conselho (1).

Quadro 1a

Execução orçamental trimestral no decurso do ano, numa base de caixa  (3), relativamente às administrações públicas e seus subsetores  (4)

Milhões de EUR	Ano t (2)
	T1	T2	T1	T4
Saldo global por subsetor (6-7)
1. Administrações públicas
2. Administração central
3. Administração estadual
4. Administração local
5. Fundos de segurança social
Para cada subsetor (indicar os subsetores)
6. Receitas/Entradas totais
Das quais (lista indicativa)
Impostos, dos quais:
Impostos diretos
Impostos indiretos, dos quais:
IVA
Contribuições para a Segurança Social
Vendas
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Entradas decorrentes de operações com instrumentos financeiros
7. Despesas/Saídas totais
Das quais (lista indicativa)
Aquisição de bens e serviços
Remunerações dos empregados
Juros
Subvenções
Prestações sociais
Outras despesas correntes
Transferências de capital a pagar
Despesas em capital
Saídas decorrentes de operações com instrumentos financeiros

Quadro 1b

Execução orçamental trimestral no decurso do ano e perspetivas orçamentais trimestrais em conformidade com as normas do SEC e não corrigidas para a sazonalidade  (6) relativamente às administrações públicas e seus subsetores

Os dados da execução orçamental apresentados nos quadros 1a e 1b devem ser coerentes; deve ser também comunicado um quadro de reconciliação que mostre a metodologia utilizada para a transição entre os dois quadros.

Milhões de EUR	Código SEC	Ano t (5)
		T1	T2	T3	T4
Capacidade líquida (+)/necessidade líquida (–) de financiamento
1. Administrações públicas  (6)	S.13
2. Administração central	S.1311
3. Administração estadual	S.1312
4. Administração local	S.1313
5. Fundos de segurança social	S.1314
Para as administrações públicas (voluntário no que respeita aos subsetores)
6. Receitas totais  (6)	TR
Das quais
Impostos sobre a produção e a importação	D.2
Impostos correntes sobre o rendimento, património, etc.	D.5
Impostos sobre o capital	D.91
Contribuições para a Segurança Social	D.61
Rendimentos de propriedades	D.4
Outras (7)
7. Despesas totais  (6)	TE
Das quais
Remunerações dos empregados	D.1
Consumos intermédios	P.2
Pagamentos com fins sociais	D.62, D.632 (8)
Despesas com juros	D.41
Subvenções	D.3
Formação bruta de capital fixo (6)	P.51
Transferências de capital	D.9
Outras (9)
8. Dívida bruta  (10)

Quadro 1c

Objetivos orçamentais anuais em conformidade com normas SEC para as administrações públicas e seus subsetores

	Código SEC	Ano t-1	Ano t	Ano t + … (11)
Capacidade líquida (+)/necessidade líquida (–) de financiamento por subsetor (% do PIB)
1. Administrações públicas	S.13
2. Administração central	S.1311
3. Administração estadual	S.1312
4. Administração local	S.1313
5. Fundos de segurança social	S.1314
Administrações públicas (S.13) (% do PIB)
6. Receitas totais	TR
7. Despesas totais	TE
8. Despesas com juros	D.41
9. Saldo primário  (12)
10. Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias  (13)
		Taxa de variação	Taxa de variação	Taxa de variação
11. Crescimento do PIB real
12. Crescimento do PIB potencial
Contribuições:
— trabalho
— capital
— produtividade total dos fatores
		% PIB potencial	% PIB potencial	% PIB potencial
13. Hiato do produto
14. Componente orçamental cíclica
15. Saldo corrigido das variações cíclicas (1 – 14)
14. Saldo primário corrigido das variações cíclicas (13 + 6)
15. Saldo estrutural (13 – 10)

Quadro 2

Objetivos para as despesas e receitas das administrações públicas (S.13) em conformidade com normas do SEC

% do PIB	Código SEC	Ano t – 1	Ano t	Ano t + 1	Ano t + … (14)
1. Objetivo para as receitas totais (= quadro 1c.6)	TR
Das quais
1.1. Impostos sobre a produção e a importação	D.2
1.2. Impostos correntes sobre o rendimento, património, etc.	D.5
1.3. Impostos sobre o capital	D.91
1.4. Contribuições para a Segurança Social	D.61
1.5. Rendimentos de propriedades	D.4
1.6. Outras  (15)
p.m.: Carga fiscal (D.2 + D.5 + D.61 + D.91-D.995) (16)
2. Objetivo para as despesas totais (= quadro 1c.7)	TE (17)
Das quais
2.1. Remunerações dos empregados	D.1
2.2. Consumos intermédios	P.2
2.3. Pagamentos com fins sociais	D.62, D.6311, D.63121, D.63131 (20)
dos quais: Prestações por desemprego  (18)
2.4. Despesas com juros	D.41
2.5. Subvenções	D.3
2.6. Formação bruta de capital fixo	P.51
2.7. Transferências de capital	D.9
2.8. Outras  (19)

Quadro 3a

Medidas orçamentais adotadas e previstas pelas administrações públicas e seus subsetores, tanto do lado da despesa como da receita, para a realização dos objetivos apresentados no quadro 2

Impacto orçamental previsto de medidas adotadas e previstas (22)
Lista das medidas	Descrição pormenorizada (23)	Objetivo (Despesas /Receitas) Código SEC	Princípios contabilísticos (24)	Fase de adoção	Impacto orçamental cumulativo (em milhões de EUR) no ano
						t-1	t	t + 1	t + 2	t + (21)
TOTAL

Quadro 3b

Relatórios trimestrais sobre o impacto orçamental no ano das medidas apresentadas no Quadro 3a

Lista das medidas (25)	Comunicação das medidas com efeito no ano t (escolher uma das alternativas infra) (26)					Impacto orçamental anual previsto do ano t (milhões de EUR) (= quadro 3a)
	Impacto orçamental observado por trimestre (milhões de EUR) (27)				Impacto orçamental cumulativo observado desde o início do ano (milhões de EUR)
	T1	T2	T3	T4
TOTAL

Quadro 4

Evolução e projeções da dívida das administrações públicas (S.13)

		Ano t-1	Ano t	Ano t + … (28)
	Código SEC	% do PIB	% do PIB	% do PIB
1. Dívida bruta  (29) (= quadro 1b.8 para as administrações públicas)
2. Evolução do rácio da dívida bruta
Contribuições para a evolução da dívida bruta
3. Saldo primário (= quadro 1c.9)
4. Despesas com juros (= quadro 1c.8)	D.41
5. Ajustamento dívida-fluxo
Dos quais:
— Diferenças entre a contabilidade de caixa e a contabilidade de exercício (30)
— Acumulação líquida de ativos financeiros (31)
Dos quais:
— Receitas de privatizações
— Efeitos de valorização e outros (32)
p.m.: Taxa de juro implícita da dívida  (33) (%)
Outras variáveis relevantes
6. Ativos financeiros líquidos (34)
7. Dívida financeira líquida
8. Amortização da dívida (obrigações em curso) desde o final do exercício anterior
9. Percentagem da dívida denominada em moeda estrangeira (%)
10. Prazo de vencimento médio (anos)
11. Crescimento do PIB real (%) (= quadro 1c, linha 11)

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(1)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 41.

(2)  A comunicação é obrigatória até ao trimestre em curso, inclusive. Se os dados para o trimestre em curso não estiverem disponíveis, fornecer os dados mensais mais recentes disponíveis, indicando o mês a que correspondem. No que respeita ao saldo global das administrações públicas, queira fornecer as informações até ao mais recente trimestre disponível (ou seja, T-1). São aplicáveis as políticas normais de garantia da qualidade e de revisão das contas.

(3)  Se não estiverem disponíveis dados de caixa, podem ser fornecidos os valores equivalentes em termos de contabilidade pública; especificar a base contabilística utilizada para preencher todas as informações prestadas neste quadro.

(4)  Correspondente aos relatórios a apresentar em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/85/UE.

(5)  A comunicação deve abarcar o período que decorre até ao final do ano t em curso; as previsões trimestrais não são vinculativas e são comunicadas enquanto estimativas (eventualmente sujeitas a revisão) para efeitos de informação e controlo.

(6)  No que respeita às administrações públicas, as rubricas assinaladas com «(a)» devem ser também apresentadas em valores corrigidos para a sazonalidade; se as autoridades nacionais não estiverem em condições de apresentar esses valores, o ajustamento sazonal será efetuado pelo Eurostat em colaboração com o Estado-Membro em causa.

(7)  P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exceto D.91rec).

(8)  Ao abrigo da SEC95: D6311_D63121_D63131pay; SEC2010 D632pay.

(9)  D.29pay + D.4pay (exceto D.41pay) + D.5pay + D.7pay + P.52 + P.53 + K.2 + D.8.

(10)  Como definida no Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho (JO L 145 de 10.6.2009, p. 1).

(11)  No seguimento do pedido da Comissão no sentido da ativação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o relatório abrange o período que decorre desde o ano de abertura do procedimento por défice excessivo em conformidade com o artigo 126.o, n.o 6, do TFUE, até ao momento em que está prevista a correção desse défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou na decisão de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(12)  O saldo primário é calculado pela soma de (B.9, ponto 8) e (D.41, ponto 9).

(13)  Um sinal «+» significa medidas de redução do défice.

(14)  No seguimento do pedido da Comissão no sentido da ativação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o relatório abrange o período que decorre desde o ano de abertura do procedimento por défice excessivo em conformidade com o artigo 126.o, n.o 6, do TFUE, até ao momento em que está prevista a correção desse défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou na decisão de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(15)  P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exceto D.91rec).

(16)  Incluindo os impostos cobrados pela UE e um ajustamento para os impostos e contribuições sociais não cobradas (D.995), se for caso disso.

(17)  

(18)  Inclui as prestações em dinheiro (D.621 e D.624) e em espécie (D.631) relacionadas com os subsídios de desemprego.

(19)  D.29 + D.4 (exceto D.41) + D.5 + D.7 + P.52 + P.53 + K.2 + D.8.

(20)  SEC2010: D.62, D.632.

(21)  Ano em que se prevê a correção do défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou nas decisões de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(22)  Devem ser comunicadas apenas as medidas que estejam suficientemente pormenorizadas e tenham sido anunciadas de forma credível.

(23)  Incluindo a comunicação do subsetor que irá adotar a medida.

(24)  Por defeito, o impacto das medidas deverá ser comunicado com base na contabilidade do exercício, mas se isso for impossível e a informação for prestada com base na contabilidade de caixa, esse facto deverá ser explicitamente indicado. O impacto deve ser registado em termos incrementais — por oposição a níveis — em comparação com a projeção de base do ano anterior. As medidas permanentes simples devem ser registadas como tendo um efeito de +/- X no(s) ano(s) em que forem introduzidas e de 0 nos restantes casos (o impacto global sobre o nível de receitas ou de despesas não se deve anular). Se o impacto de uma medida variar ao longo do tempo, só deverá ser registado no quadro o impacto incremental. Pela sua própria natureza, as medidas extraordinárias devem ser sempre registadas como tendo um efeito de +/- X no primeiro ano em que tenham impacto orçamental e +/- X no ano seguinte, ou seja, o impacto global sobre o nível de receitas ou de despesas em dois anos consecutivos deve ser igual a zero.

(25)  Escolher as medidas mencionadas no quadro 3a que têm impacto orçamental no ano t.

(26)  É obrigatório preencher uma das duas alternativas: Relatórios trimestrais (estimativas eventualmente sujeita a revisão) pelo menos até ao trimestre em curso e/ou soma do impacto orçamental observado até à data.

(27)  Indicar, para cada trimestre, se os dados comunicados correspondem a dados observados; a comunicação é obrigatória até ao trimestre em curso, inclusive.

(28)  No seguimento do pedido da Comissão no sentido da ativação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o relatório abrange o período que decorre desde o ano de abertura do procedimento por défice excessivo em conformidade com o artigo 126.o, n.o 6, do TFUE, até ao momento em que está prevista a correção desse défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou na decisão de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(29)  Como definida no Regulamento (CE) n.o 479/2009.

(30)  As diferenças em matéria de despesas com juros e outras despesas e receitas poderão ser discriminadas quando relevante ou quando o rácio Dívida/PIB estiver acima do valor de referência.

(31)  Os ativos líquidos (divisas), títulos da dívida pública, ativos em países terceiros, empresas controladas pelo Estado e a diferença entre os ativos cotados e não cotados poderão ser discriminados quando relevante ou quando o rácio Dívida/PIB estiver acima do valor de referência.

(32)  A evolução devida à flutuação das taxas de câmbio e a devida ao funcionamento do mercado secundário poderão ser discriminadas quando relevante ou quando o rácio Dívida/PIB estiver acima do valor de referência.

(33)  Valor aproximado, resultado da divisão das despesas com juros pelo nível da dívida do ano anterior.

(34)  Os ativos líquidos são aqui definidos com AF.1, AF.2, AF.3 (valor consolidado, isto é, líquido das posições financeiras entre entidades públicas), A.F511, AF.52 (apenas para as empresas cotadas em bolsa).