(1)

A Diretiva 2007/25/CE da Comissão (2) incluiu o glufosinato como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), sob a condição de que os Estados-Membros em causa garantiriam que o notificador que solicitou a inclusão do glufosinato naquele anexo forneceria informações complementares confirmatórias sobre o risco para os mamíferos e artrópodes não visados em pomares de macieiras.

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4).

(3)

O notificador apresentou ao Estado-Membro relator (Suécia) informações adicionais sob a forma de estudos destinados a confirmar a avaliação do risco para mamíferos e artrópodes não visados em pomares de macieiras no prazo previsto para a sua apresentação.

(4)

A Suécia avaliou as informações adicionais enviadas pelo notificador. Apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», em 9 de março de 2010.

(5)

A Comissão consultou a Autoridade, que apresentou o seu parecer sobre a avaliação do risco do glufosinato em 8 de março de 2012 (5). O projeto de relatório de avaliação, o relatório complementar e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 15 de março de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o glufosinato.

(6)

Tendo em conta as informações adicionais prestadas pelo notificador, a Comissão considerou que as informações confirmatórias suplementares não tinham sido fornecidas e que não se podia excluir um risco elevado para os mamíferos e artrópodes não visados, exceto através da imposição de outras restrições.

(7)

A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão do glufosinato.

(8)

Confirma-se que a substância ativa glufosinato deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Para minimizar a exposição de mamíferos e artrópodes não visados, importa, contudo, limitar mais as utilizações desta substância ativa e prever medidas específicas de redução do risco no sentido de proteger aquelas espécies.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham glufosinato.

(11)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contêm glufosinato, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período deve expirar, o mais tardar, um ano após a retirada das autorizações.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,