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Document 32013D0777
2013/777/CFSP: Political and Security Committee Decision EUTM Somalia/1/2013 of 17 December 2013 on the appointment of an EU Mission Commander for the European Union military mission to contribute to the training of Somali security forces (EUTM Somalia)
2013/777/PESC: Decisão EUTM Somália/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2013 , que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
2013/777/PESC: Decisão EUTM Somália/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2013 , que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
JO L 346 de 20.12.2013, p. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 07/03/2015; revogado por 32015D0173
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20.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 346/53 |
DECISÃO EUTM SOMÁLIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de dezembro de 2013
que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
(2013/777/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália). |
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(2) |
Em 22 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/44/PESC (2) que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC e que nomeia o Brigadeiro-General Gerald AHERNE Comandante da Missão da UE. |
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(3) |
A República Italiana propôs a nomeação do Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI como novo Comandante da Missão da UE para substituir o Brigadeiro-General Gerald AHERNE |
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(4) |
O Comité Militar da UE apoia essa proposta. |
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(5) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas da Somália (EUTM Somália), a partir de 15 de fevereiro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
(2) Decisão 2013/44/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 20 de 23.1.2013, p. 57).