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Document 32013D0763
2013/763/EU: Commission Implementing Decision of 12 December 2013 on excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the Guarantee Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF), under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2013) 8743)
2013/763/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de dezembro de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2013) 8743]
2013/763/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de dezembro de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2013) 8743]
JO L 338 de 17.12.2013, p. 81–101
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
17.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/81 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 12 de dezembro de 2013
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[notificada com o número C(2013) 8743]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, lituana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
(2013/763/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 preveem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo Feader. |
|
(5) |
Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2013 sobre matérias correlatas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2013.
Pela Comissão
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
ANEXO
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
CZ |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2011 |
Erros administrativos: |
PONTUAL |
|
EUR |
– 121 357,89 |
0,00 |
– 121 357,89 |
|
TOTAL CZ |
EUR |
– 121 357,89 |
0,00 |
– 121 357,89 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 121 357,89 |
0,00 |
– 121 357,89 |
|||||
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
AT |
Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU) |
2007 |
Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 542 856,98 |
0,00 |
–1 542 856,98 |
|
AT |
Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU) |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 362 356,33 |
0,00 |
– 362 356,33 |
|
AT |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 322 005,10 |
0,00 |
– 322 005,10 |
|
TOTAL AT |
EUR |
–2 227 218,41 |
0,00 |
–2 227 218,41 |
|||||
|
BE |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–8 448,26 |
–8 448,26 |
0,00 |
|
BE |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
– 827 309,72 |
– 827 309,72 |
0,00 |
|
TOTAL BE |
EUR |
– 835 757,98 |
– 835 757,98 |
0,00 |
|||||
|
DE |
Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único - RPU) |
2008 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
–51 726,31 |
0,00 |
–51 726,31 |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–83 286,41 |
0,00 |
–83 286,41 |
|
DE |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2012 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 670,90 |
–10 670,90 |
0,00 |
|
TOTAL DE |
EUR |
– 145 683,62 |
–10 670,90 |
– 135 012,72 |
|||||
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2007 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 365 658,89 |
0,00 |
– 365 658,89 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2007 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 737 372,81 |
0,00 |
– 737 372,81 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2007 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 787,28 |
0,00 |
–1 787,28 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2007 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
– 145 740,74 |
0,00 |
– 145 740,74 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2007 |
Despesas inelegíveis específicas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 919 365,27 |
0,00 |
– 919 365,27 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2008 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 538 517,00 |
0,00 |
– 538 517,00 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2008 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 875 633,57 |
0,00 |
– 875 633,57 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2008 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–3 135,65 |
0,00 |
–3 135,65 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2008 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–65 004,15 |
0,00 |
–65 004,15 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2008 |
Despesas inelegíveis específicas |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 143 982,20 |
0,00 |
–1 143 982,20 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2009 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–2 121,76 |
0,00 |
–2 121,76 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2009 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 807,57 |
0,00 |
–1 807,57 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2009 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 984 848,39 |
0,00 |
– 984 848,39 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2009 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–26 937,72 |
0,00 |
–26 937,72 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2010 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
1 259,51 |
0,00 |
1 259,51 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2010 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 629,62 |
0,00 |
–1 629,62 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2010 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 990 175,71 |
0,00 |
– 990 175,71 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2010 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
169,58 |
0,00 |
169,58 |
|
ES |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2011 |
Controlos-chave deficientes |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 979 171,01 |
0,00 |
– 979 171,01 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2007 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 800 115,89 |
– 506,88 |
– 799 609,01 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2007 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 000 522,12 |
0,00 |
–1 000 522,12 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–5 160,91 |
–0,21 |
–5 160,70 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 338 164,02 |
0,00 |
– 338 164,02 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 771 505,81 |
–31,70 |
– 771 474,11 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–14 378,54 |
0,00 |
–14 378,54 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–63 773,71 |
0,00 |
–63 773,71 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–78,16 |
0,00 |
–78,16 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–2 318,23 |
0,00 |
–2 318,23 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
186,40 |
0,00 |
186,40 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 727,03 |
0,00 |
– 727,03 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–2 293,81 |
0,00 |
–2 293,81 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 468,08 |
0,00 |
– 468,08 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
233,66 |
0,00 |
233,66 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–6 934,44 |
0,00 |
–6 934,44 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 181,82 |
0,00 |
– 181,82 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–88 770,49 |
0,00 |
–88 770,49 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 526 475,63 |
–73,61 |
– 526 402,02 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–25,72 |
0,00 |
–25,72 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 493,99 |
0,00 |
– 493,99 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–92 270,35 |
0,00 |
–92 270,35 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 525 914,47 |
0,00 |
– 525 914,47 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 236,54 |
0,00 |
– 236,54 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 457,10 |
0,00 |
– 457,10 |
|
ES |
Outras ajudas diretas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 210,66 |
0,00 |
– 210,66 |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 803,64 |
0,00 |
– 803,64 |
|
ES |
Direitos |
2009 |
Recuperações |
PONTUAL |
|
EUR |
– 152,70 |
–0,10 |
– 152,60 |
|
ES |
Direitos |
2009 |
Atribuição indevida dos direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 316 791,79 |
– 838,16 |
–1 315 953,63 |
|
ES |
Direitos |
2010 |
Não inclusão de superfícies forrageiras |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–2 796 719,30 |
0,00 |
–2 796 719,30 |
|
ES |
Direitos |
2010 |
Reserva nacional do setor do azeite |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 467 764,48 |
0,00 |
–1 467 764,48 |
|
ES |
Direitos |
2010 |
Força maior no setor do açúcar |
PONTUAL |
|
EUR |
– 169 495,55 |
0,00 |
– 169 495,55 |
|
ES |
Direitos |
2010 |
Recuperações |
PONTUAL |
|
EUR |
– 259,91 |
0,00 |
– 259,91 |
|
ES |
Direitos |
2010 |
Dissociação do prémio especial por bovino macho |
PONTUAL |
|
EUR |
– 648 647,61 |
0,00 |
– 648 647,61 |
|
ES |
Direitos |
2010 |
Atribuição indevida dos direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 334 718,15 |
0,00 |
–1 334 718,15 |
|
ES |
Auditoria financeira – Superação |
2011 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
– 474 315,16 |
– 474 315,16 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – Superação |
2011 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
– 116 322,42 |
–1 301 665,74 |
1 185 343,32 |
|
ES |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2011 |
Despesas inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
–18 632,33 |
–18 632,33 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2011 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–42 228,78 |
–42 228,78 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2011 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 043 215,34 |
–3 043 215,34 |
0,00 |
|
ES |
Leite – Quota |
2011 |
Cobrança da imposição sobre o leite |
PONTUAL |
|
EUR |
135 786,22 |
135 786,22 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–51 193,89 |
–51 193,89 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–12 288,65 |
–12 288,65 |
0,00 |
|
ES |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2012 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 226 009,53 |
– 226 009,53 |
0,00 |
|
TOTAL ES |
EUR |
–23 606 290,72 |
–5 035 213,86 |
–18 571 076,86 |
|||||
|
FI |
Outras ajuda diretas – Bovinos |
2009 |
Não aplicação de reduções e exclusões (animais não presentes na exploração à data dos controlos in loco durante o período de retenção) |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 455,57 |
0,00 |
–2 455,57 |
|
FI |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2009 |
Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares) |
PONTUAL |
|
EUR |
–85 467,41 |
0,00 |
–85 467,41 |
|
FI |
Outras ajuda diretas – Bovinos |
2010 |
Não aplicação de reduções e exclusões (animais não presentes na exploração à data dos controlos in loco durante o período de retenção) |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 103,67 |
0,00 |
–4 103,67 |
|
FI |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2010 |
Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 130 869,20 |
0,00 |
– 130 869,20 |
|
FI |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares) |
PONTUAL |
|
EUR |
–87 599,21 |
0,00 |
–87 599,21 |
|
FI |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–73 951,98 |
–73 951,98 |
0,00 |
|
TOTAL FI |
EUR |
– 384 447,04 |
–73 951,98 |
– 310 495,06 |
|||||
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Transformação de pêssegos e peras |
2007 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–28 022,33 |
0,00 |
–28 022,33 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate |
2007 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–38 019,88 |
0,00 |
–38 019,88 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Frutos de casca rija |
2007 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
–14 675,50 |
0,00 |
–14 675,50 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2007 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 143 429,40 |
–4 402 146,54 |
–5 741 282,86 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Retiradas |
2007 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 254 741,35 |
0,00 |
– 254 741,35 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2008 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
–7 013 519,75 |
–2 358 665,31 |
–4 654 854,44 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2009 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
–93 897,24 |
0,00 |
–93 897,24 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2010 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
–83 200,09 |
0,00 |
–83 200,09 |
|
FR |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2011 |
Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
–30 320,94 |
0,00 |
–30 320,94 |
|
FR |
Condicionalidade |
2008 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–40 391 474,89 |
–11 821,04 |
–40 379 653,85 |
|
FR |
Condicionalidade |
2008 |
Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, exercício 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
–11 039 706,01 |
–55 198,55 |
–10 984 507,46 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 157 245,53 |
0,00 |
– 157 245,53 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–9 493,60 |
–0,28 |
–9 493,32 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–40 818 770,14 |
–10 787,66 |
–40 807 982,48 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, exercício 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–13 381 038,70 |
–66 906,21 |
–13 314 132,49 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–26 673,71 |
0,00 |
–26 673,71 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–16 163 000,23 |
–2 669,27 |
–16 160 330,96 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 689,23 |
0,01 |
–1 689,24 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–9 628,52 |
–0,56 |
–9 627,96 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, acumulação de reduções, exercício 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
–15 761 783,07 |
–31 523,60 |
–15 730 259,47 |
|
FR |
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–9 551,86 |
– 276,81 |
–9 275,05 |
|
FR |
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
1 881,20 |
0,00 |
1 881,20 |
|
FR |
Condicionalidade |
2011 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–8 515,33 |
0,00 |
–8 515,33 |
|
FR |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2012 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 361 229,20 |
– 361 229,20 |
0,00 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento da conformidade |
2009 |
Erro na repartição orçamental: receitas não declaradas ao orçamento comunitário |
PONTUAL |
|
EUR |
–35 069,07 |
0,00 |
–35 069,07 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento da conformidade |
2009 |
Irregularidade ou negligência do procedimento de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
–21 037,96 |
0,00 |
–21 037,96 |
|
TOTAL FR |
EUR |
– 155 893 852,33 |
–7 301 225,02 |
– 148 592 627,31 |
|||||
|
GR |
Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate |
2007 |
Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 241 950,67 |
0,00 |
–1 241 950,67 |
|
GR |
Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate |
2008 |
Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–2 115 555,01 |
0,00 |
–2 115 555,01 |
|
GR |
Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate |
2009 |
Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–3 219,00 |
0,00 |
–3 219,00 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2009 |
Bovinos, artigo 69.o: Deficiências no sistema de sanções e controlos de supervisão — exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 162 625,79 |
– 325,25 |
– 162 300,54 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2009 |
Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco - retenção de animais não controlados - exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 589 848,52 |
–1 179,70 |
– 588 668,82 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2009 |
Bovinos, art. 69.o — pagamentos indevidos a requerentes individuais, exercício 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
–49 324,00 |
– 986,48 |
–48 337,52 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2010 |
Bovinos, artigo 69.o: Deficiências no sistema de sanções e controlos de supervisão, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 159 662,41 |
– 660,12 |
– 159 002,29 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2010 |
Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco — retenção de animais não controlados, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 626 203,65 |
–29 339,23 |
– 596 864,42 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos |
2011 |
Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco — retenção de animais não controlados, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
2 003,17 |
0,00 |
2 003,17 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–7 020 040,97 |
–7 020 040,97 |
0,00 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–3 982 096,46 |
0,00 |
–3 982 096,46 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006 |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–9 935 755,68 |
–4 967 877,84 |
–4 967 877,84 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 524 628,25 |
0,00 |
– 524 628,25 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Cálculo errado da média regional de direitos 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 674 004,06 |
0,00 |
– 674 004,06 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 786 983,22 |
0,00 |
–2 786 983,22 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Ativação parcial de direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 482 230,85 |
0,00 |
–1 482 230,85 |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Reembolso devido à sobreposição com a correção no âmbito do inquérito AA/2007/007/GR |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
– 199 280,78 |
199 280,78 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–7 017 232,96 |
0,00 |
–7 017 232,96 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–3 947 400,93 |
0,00 |
–3 947 400,93 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006 |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–9 739 243,02 |
0,00 |
–9 739 243,02 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 396 672,82 |
0,00 |
– 396 672,82 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Cálculo errado da média regional de direitos 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 599 310,06 |
0,00 |
– 599 310,06 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 730 858,30 |
0,00 |
–2 730 858,30 |
|
GR |
Direitos |
2009 |
Ativação parcial de direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 847 858,89 |
0,00 |
–1 847 858,89 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–7 020 040,97 |
0,00 |
–7 020 040,97 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–3 885 929,66 |
0,00 |
–3 885 929,66 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006 |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–9 691 976,36 |
0,00 |
–9 691 976,36 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 365 638,75 |
0,00 |
– 365 638,75 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Cálculo errado da média regional de direitos 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 565 616,36 |
0,00 |
– 565 616,36 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 716 046,60 |
0,00 |
–2 716 046,60 |
|
GR |
Direitos |
2010 |
Ativação parcial de direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 884 218,70 |
0,00 |
–1 884 218,70 |
|
GR |
Condicionalidade |
2007 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–5 325 926,19 |
– 484 087,90 |
–4 841 838,29 |
|
GR |
Condicionalidade |
2008 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–29 319,70 |
–46,06 |
–29 273,64 |
|
GR |
Condicionalidade |
2008 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–11 421 885,77 |
– 624 482,52 |
–10 797 403,25 |
|
GR |
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–4 936 572,90 |
–55 807,14 |
–4 880 765,76 |
|
GR |
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–20 694,01 |
–14 620,62 |
–6 073,39 |
|
GR |
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 107 029,89 |
–14 138,96 |
–92 890,93 |
|
GR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 547,38 |
– 751,51 |
204,13 |
|
GR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–57,69 |
0,00 |
–57,69 |
|
GR |
Leite – Quota |
2008 |
Correção da imposição sobre o leite |
PONTUAL |
|
EUR |
347,11 |
347,11 |
0,00 |
|
GR |
Auditoria financeira – Superação |
2008 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
– 737 200,95 |
– 825 060,11 |
87 859,16 |
|
GR |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2008 |
Excesso de prazos nos pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 174 948,49 |
– 174 948,49 |
0,00 |
|
GR |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2008 |
Excesso de prazos nos pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 448 650,32 |
–2 448 650,32 |
0,00 |
|
TOTAL GR |
EUR |
– 108 962 655,93 |
–16 861 936,89 |
–92 100 719,04 |
|||||
|
HU |
Apuramento das contas – Apuramento da conformidade |
2011 |
Erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 336 450,00 |
0,00 |
– 336 450,00 |
|
HU |
Apuramento das contas – Apuramento da conformidade |
2011 |
Erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 781,00 |
0,00 |
– 781,00 |
|
TOTAL HU |
EUR |
– 337 231,00 |
0,00 |
– 337 231,00 |
|||||
|
IE |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–41 641,57 |
–41 641,57 |
0,00 |
|
TOTAL IE |
EUR |
–41 641,57 |
–41 641,57 |
0,00 |
|||||
|
LU |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 161 186,50 |
0,00 |
– 161 186,50 |
|
LU |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
–12 003,27 |
0,00 |
–12 003,27 |
|
LU |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
–15 096,97 |
0,00 |
–15 096,97 |
|
LU |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 597,78 |
–2 597,78 |
0,00 |
|
TOTAL LU |
EUR |
– 190 884,52 |
–2 597,78 |
– 188 286,74 |
|||||
|
LV |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–95,96 |
–95,96 |
0,00 |
|
TOTAL LV |
EUR |
–95,96 |
–95,96 |
0,00 |
|||||
|
NL |
Outras ajudas diretas |
2009 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
3,00 % |
EUR |
–15 979,71 |
0,00 |
–15 979,71 |
|
NL |
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
3,00 % |
EUR |
–20 461 767,83 |
– 209,47 |
–20 461 558,36 |
|
NL |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
3,00 % |
EUR |
–31 702,54 |
0,00 |
–31 702,54 |
|
NL |
Outras ajudas diretas |
2010 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
3,00 % |
EUR |
–42,24 |
0,00 |
–42,24 |
|
NL |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
3,00 % |
EUR |
–1 678,57 |
0,00 |
–1 678,57 |
|
NL |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Imprecisão do SIP-SIG, exercício de 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
–5 047 207,00 |
0,00 |
–5 047 207,00 |
|
NL |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Imprecisão do SIP-SIG, exercício de 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 750 000,00 |
0,00 |
– 750 000,00 |
|
NL |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2012 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–33 831,72 |
–33 831,72 |
0,00 |
|
NL |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2012 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–91 159,06 |
–91 159,06 |
0,00 |
|
NL |
Irregularidades |
2007 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 890 879,11 |
0,00 |
–4 890 879,11 |
|
NL |
Irregularidades |
2009 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
–5 346,88 |
0,00 |
–5 346,88 |
|
NL |
Irregularidades |
2009 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 459,54 |
0,00 |
–10 459,54 |
|
NL |
Irregularidades |
2010 |
Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 310 112,90 |
0,00 |
– 310 112,90 |
|
NL |
Irregularidades |
2011 |
Juros não cobrados sobre os montantes recuperados nos exercícios 2006-2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
–60 779,00 |
0,00 |
–60 779,00 |
|
TOTAL NL |
EUR |
–31 710 946,10 |
– 125 200,25 |
–31 585 745,85 |
|||||
|
RO |
Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento |
2012 |
Pagamentos tardios |
PONTUAL |
|
EUR |
–65 967,69 |
–65 967,69 |
0,00 |
|
TOTAL RO |
EUR |
–65 967,69 |
–65 967,69 |
0,00 |
|||||
|
SE |
Auditoria financeira – Superação |
2012 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–24 704,47 |
–24 704,47 |
0,00 |
|
Total SE |
EUR |
–24 704,47 |
–24 704,47 |
0,00 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
– 324 427 377,34 |
–30 378 964,35 |
– 294 048 412,99 |
|||||
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
PT |
POSEI |
2006 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-2/11 |
PONTUAL |
|
EUR |
239 045,63 |
0,00 |
239 045,63 |
|
PT |
Outras ajudas diretas – Produtos vegetais (POSEI) |
2007 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-2/11 |
PONTUAL |
|
EUR |
266 137,96 |
0,00 |
266 137,96 |
|
TOTAL PT |
EUR |
505 183,59 |
0,00 |
505 183,59 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
505 183,59 |
0,00 |
505 183,59 |
|||||
|
RUBRICA ORÇAMENTAL: |
|||||||||
|
AT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2007 |
Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 349 639,44 |
0,00 |
–1 349 639,44 |
|
AT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2008 |
Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco |
PONTUAL |
|
EUR |
–24 535,35 |
0,00 |
–24 535,35 |
|
AT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco |
PONTUAL |
|
EUR |
–24 349,54 |
0,00 |
–24 349,54 |
|
TOTAL AT |
EUR |
–1 398 524,33 |
0,00 |
–1 398 524,33 |
|||||
|
DE |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2008 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
–9 971,25 |
0,00 |
–9 971,25 |
|
DE |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 630,34 |
0,00 |
–6 630,34 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2009 |
Erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
– 138 837,34 |
0,00 |
– 138 837,34 |
|
TOTAL DE |
EUR |
– 155 438,93 |
0,00 |
– 155 438,93 |
|||||
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2007 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–11 246,42 |
0,00 |
–11 246,42 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–65 926,15 |
0,00 |
–65 926,15 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–46 397,27 |
0,00 |
–46 397,27 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–3 290,19 |
0,00 |
–3 290,19 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 287,56 |
0,00 |
– 287,56 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 303,12 |
0,00 |
– 303,12 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2006 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
18,30 |
0,00 |
18,30 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–12 901,26 |
0,00 |
–12 901,26 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2008 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–1 720,07 |
0,00 |
–1 720,07 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–3 376,04 |
0,00 |
–3 376,04 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–18 020,14 |
0,00 |
–18 020,14 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 222,49 |
0,00 |
– 222,49 |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2010 |
Deficiências do controlo in loco, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–61,33 |
0,00 |
–61,33 |
|
TOTAL ES |
EUR |
– 163 733,74 |
0,00 |
– 163 733,74 |
|||||
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feadereixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
– 504,30 |
– 504,30 |
0,00 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
–32 799,76 |
0,00 |
–32 799,76 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–4 953,65 |
–4 953,65 |
0,00 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 255 575,05 |
0,00 |
– 255 575,05 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–3 752,32 |
–3 752,32 |
0,00 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 301 891,12 |
0,00 |
– 301 891,12 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos |
FORFETÁRIO |
10,00 % |
EUR |
–4 998,04 |
–4 998,04 |
0,00 |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 337 561,65 |
0,00 |
– 337 561,65 |
|
TOTAL FI |
EUR |
– 942 035,89 |
–14 208,31 |
– 927 827,58 |
|||||
|
FR |
Condicionalidade |
2008 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 900 274,20 |
– 105 512,31 |
– 794 761,89 |
|
FR |
Condicionalidade |
2008 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–1 375 559,77 |
0,00 |
–1 375 559,77 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 597 967,90 |
0,00 |
– 597 967,90 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–13 298,28 |
0,00 |
–13 298,28 |
|
FR |
Condicionalidade |
2009 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 840 454,15 |
–39 517,83 |
– 800 936,32 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 293 991,73 |
0,00 |
– 293 991,73 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–9 888,16 |
0,00 |
–9 888,16 |
|
FR |
Condicionalidade |
2010 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–7 095,86 |
0,00 |
–7 095,86 |
|
FR |
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
–1 266,06 |
0,00 |
–1 266,06 |
|
FR |
Condicionalidade |
2011 |
Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
–2 174,86 |
0,00 |
–2 174,86 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento da conformidade |
2009 |
Irregularidade ou negligência do procedimento de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 751,99 |
0,00 |
–4 751,99 |
|
TOTAL FR |
EUR |
–4 046 722,96 |
– 145 030,14 |
–3 901 692,82 |
|||||
|
GR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008 |
FORFETÁRIO |
2,00 % |
EUR |
– 201 962,44 |
0,00 |
– 201 962,44 |
|
GR |
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007 |
FORFETÁRIO |
5,00 % |
EUR |
– 186 826,13 |
0,00 |
– 186 826,13 |
|
TOTAL GR |
EUR |
– 388 788,57 |
0,00 |
– 388 788,57 |
|||||
|
LU |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–24 894,97 |
0,00 |
–24 894,97 |
|
LU |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2010 |
Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 068,61 |
0,00 |
–2 068,61 |
|
LU |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2011 |
Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 293,52 |
0,00 |
–2 293,52 |
|
TOTAL LU |
EUR |
–29 257,10 |
0,00 |
–29 257,10 |
|||||
|
NL |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície) |
2009 |
Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008 |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 816 688,00 |
– 183 660,73 |
–3 633 027,27 |
|
TOTAL NL |
EUR |
–3 816 688,00 |
– 183 660,73 |
–3 633 027,27 |
|||||
|
TOTAL |
EUR |
–10 941 189,52 |
– 342 899,18 |
–10 598 290,34 |
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