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Document 32013D0465
2013/465/CFSP: Political and Security Committee Decision EUMM Georgia/1/2013 of 13 September 2013 on the appointment of the Head of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia)
2013/465/PESC: Decisão EUMM Geórgia/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 13 de setembro de 2013 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
2013/465/PESC: Decisão EUMM Geórgia/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 13 de setembro de 2013 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
JO L 251 de 21.9.2013, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/12/2014
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21.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 251/12 |
DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de setembro de 2013
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(2013/465/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 14 de setembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2012 (2) que prorroga o mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013. |
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(3) |
Em 14 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Toivo KLAAR é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2013.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
(2) JO L 257 de 25.9.2012, p. 15.