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Document 32013D0400
2013/400/CFSP: Political and Security Committee Decision EUCAP NESTOR/3/2013 of 23 July 2013 on the appointment of the Head of the European Union Mission on Regional Maritime Capacity Building in the Horn of Africa (EUCAP NESTOR)
2013/400/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2013 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
2013/400/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2013 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
JO L 202 de 27.7.2013, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/07/2015
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27.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 202/23 |
DECISÃO EUCAP NESTOR/3/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 23 de julho de 2013
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(2013/400/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2012/389/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 16 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 (2), que nomeia Jacques LAUNAY como Chefe da Missão EUCAP NESTOR a partir de 17 de julho de 2012. |
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(3) |
Em 12 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe da Missão EUCAP NESTOR para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014, sucedendo a Jacques LAUNAY, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 16 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
(2) JO L 198 de 25.7.2012, p. 16.