DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de dezembro de 2012

relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(2013/33/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 65.o, n.os 1 e 4,

Tendo em conta a lista de candidatos elaborada pela Comissão em 8 de agosto de 2012,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nikolaos DEDES, nascido em 15 de dezembro de 1966, Christophe HUGNET, nascido em 1 de fevereiro de 1971, Wolf-Dieter LUDWIG, nascido em 31 de janeiro de 1952, e Wim WIENTJES, nascido em 16 de setembro de 1937, são nomeados membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos por um período de três anos.

Artigo 2.o

A data de início do período de três anos referido no artigo 1.o é fixada pelo Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos.

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.