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Document 32012R1117

    Regulamento de Execução (UE) n. ° 1117/2012 do Conselho, de 29 de novembro de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

    JO L 330 de 30.11.2012, p. 9–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2012/1117/oj

    30.11.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 330/9

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1117/2012 DO CONSELHO

    de 29 de novembro de 2012

    que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    (2)

    Nos termos da Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), a lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deve ser atualizada em conformidade,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2012.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    N. SYLIKIOTIS

    (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

    (2)  Ver página 21 do presente Jornal Oficial.

    ANEXO

    I.

    As entradas relativas às pessoas da lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes entradas:

    A.   Pessoas

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Fares Chehabi (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)

    Filho de Ahmad Chehabi

    Data de nascimento: 7 de maio de 1972

    Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Aleppo. Vice-Presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio.

    2.9.2011

    2.

    Nasser Al-Ali (t.c.p. Brigadeiro-General Nasr al-Ali)

    Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política)

    Enquanto Chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos. Desde abril de 2012, Chefe da Delegação de Deraa da Direção de Segurança Política (foi Chefe da Secção de Homs).

    23.1.2012

    3.

    Sulieman Maarouf (t.c.p. Suleiman Maarouf, Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf; Sulaiman Maarouf)

    Passaporte: possui passaporte do Reino Unido

    Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.

    16.10.2012

    4.

    Razan Othman

    Esposa de Rami Makhlouf, filha de Walif Othman

    Nascida em 31 de janeiro de 1977

    Local de nascimento: província de Latakia

    BI n.o 06090034007

    Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.

    16.10.2012

    B.   Entidades

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Centre d’études et de recherches syrien (CERS) [t.c.p. Centre d’Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun]

    Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco

    Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem diretamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.

    1.12.2011

    2.

    Megatrade

    Endereço: Aleppo Street, P.O. Box 5966, Damasco, Síria;

    Fax: 963114471081

    Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

    16.10.2012

    3.

    Expert Partners

    Endereço: Rukn Addin, Saladin Street, Building 5, PO Box: 7006, Damasco, Síria

    Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

    16.10.2012

    II.

    A pessoa a seguir indicada é retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    Brigadeiro-General Nasr al-Ali
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