1.

Indicar o nome e endereço completos do (re)exportador (e não de um agente). No caso dos certificados de propriedade pessoal, indicar o nome e endereço completos do proprietário legal.

2.

O prazo de validade de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação não deve exceder seis meses e o de uma licença de importação doze meses. O prazo de validade de um certificado de propriedade pessoal não deve exceder três anos. Passado o último dia do prazo de validade, o documento é nulo e o original e todas as cópias devem ser devolvidas pelo titular, sem demora injustificada, à autoridade administrativa emissora. Uma licença de importação não é válida se o correspondente documento CITES do país de (re)exportação tiver sido utilizado para a (re)exportação após o último dia do respetivo prazo de validade ou se tiverem decorrido mais de seis meses entre a respetiva data de emissão e a data de introdução na União.

3.

Indicar o nome e endereço completos do importador (e não de um agente). Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

5.

Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

6.

Para os espécimes vivos de espécies do anexo A que não sejam espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente, a autoridade emissora pode prescrever o local em que devem ser mantidos, indicando os pormenores nesta casa. Qualquer transferência para outro local (exceto para tratamento veterinário urgente e na condição de os espécimes serem devolvidos diretamente ao local autorizado) requer uma autorização prévia da autoridade administrativa competente.

8.

A descrição deve ser tão precisa quanto possível e incluir o código de três letras previsto no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

9/10.

Indicar a quantidade e/ou a massa líquida segundo as unidades previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

11.

Indicar o número do anexo CITES (I, II ou III) em que está incluída a espécie à data de emissão da licença/certificado.

12.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie à data de emissão da licença/certificado.

13.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a proveniência:

14.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a finalidade da (re)exportação/importação dos espécimes:

15 a 17.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente. Se se tratar de um país terceiro, as casas 16 e 17 devem incluir os dados sobre a licença em causa. No caso de espécimes originários de um Estado-Membro da União serem exportados de outro, indicar na casa 15 apenas o nome do Estado-Membro de origem.

18 a 20.

O país da última reexportação é, no caso de um certificado de reexportação, o país terceiro de reexportação de onde os espécimes foram importados antes de serem reexportados da União. No caso de uma licença de importação, é o país terceiro de reexportação de onde se pretende importar os espécimes. As casas 19 e 20 devem incluir os dados referentes ao certificado de reexportação em causa.

21.

O nome científico deve estar de acordo com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

23 a 25.

Espaço reservado às autoridades.

26.

O importador/(re)exportador ou o seu agente deve, sempre que tal se aplique, indicar o número da carta de porte marítimo ou aéreo.

27.

A preencher pela estância aduaneira de introdução na [ou de (re)exportação da] União. Em caso de introdução, o original (formulário n.o 1) deve ser devolvido à autoridade administrativa do Estado-Membro em causa e a cópia destinada ao titular (formulário n.o 2) ao importador. Em caso de (re)exportação, a cópia a devolver pelos serviços aduaneiros à autoridade administrativa emissora (formulário n.o 3) deve ser devolvida à autoridade administrativa do Estado-Membro em causa e o original (formulário n.o 1) e a cópia destinada ao titular (formulário n.o 2) ao (re)exportador.

1.

Indicar o nome e endereço completos do (re)exportador (e não de um agente). No caso dos certificados de propriedade pessoal, indicar o nome e endereço completos do proprietário legal.

2.

O prazo de validade de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação não deve exceder seis meses e o de uma licença de importação doze meses. O prazo de validade de um certificado de propriedade pessoal não deve exceder três anos. Passado o último dia do prazo de validade, o documento é nulo e o original e todas as cópias devem ser devolvidas pelo titular, sem demora injustificada, à autoridade administrativa emissora. Uma licença de importação não é válida se o correspondente documento CITES do país de (re)exportação tiver sido utilizado para a (re)exportação após o último dia do respetivo prazo de validade ou se tiverem decorrido mais de seis meses entre a respetiva data de emissão e a data de introdução na União.

3.

Indicar o nome e endereço completos do importador (e não de um agente). Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

5.

Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

6.

Para os espécimes vivos de espécies do anexo A que não sejam espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente, a autoridade emissora pode prescrever o local em que devem ser mantidos, indicando os pormenores nesta casa. Qualquer transferência para outro local (exceto para tratamento veterinário urgente e na condição de os espécimes serem devolvidos diretamente ao local autorizado) requer uma autorização prévia da autoridade administrativa competente.

8.

A descrição deve ser tão precisa quanto possível e incluir o código de três letras previsto no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

9/10.

Indicar a quantidade e/ou a massa líquida segundo as unidades previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

11.

Indicar o número do anexo CITES (I, II ou III) em que está incluída a espécie à data de emissão da licença/certificado.

12.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie à data de emissão da licença/certificado.

13.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a proveniência:

14.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a finalidade da (re)exportação/importação dos espécimes:

15 a 17.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente. Se se tratar de um país terceiro, as casas 16 e 17 devem incluir os dados sobre a licença em causa. No caso de espécimes originários de um Estado-Membro da União serem exportados de outro, indicar na casa 15 apenas o nome do Estado-Membro de origem.

18 a 20.

O país da última reexportação é, no caso de um certificado de reexportação, o país terceiro de reexportação de onde os espécimes foram importados antes de serem reexportados da União. No caso de uma licença de importação, é o país terceiro de reexportação de onde se pretende importar os espécimes. As casas 19 e 20 devem incluir os dados referentes ao certificado de reexportação em causa.

21.

O nome científico deve estar de acordo com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

23 a 25.

Espaço reservado às autoridades.

26.

O importador/(re)exportador ou o seu agente deve, sempre que tal se aplique, indicar o número da carta de porte marítimo ou aéreo.

27.

A preencher pela estância aduaneira de introdução na [ou de (re)exportação da] União. Em caso de introdução, o original (formulário n.o 1) deve ser devolvido à autoridade administrativa do Estado-Membro em causa e a cópia destinada ao titular (formulário n.o 2) ao importador. Em caso de (re)exportação, a cópia a devolver pelos serviços aduaneiros à autoridade administrativa emissora (formulário n.o 3) deve ser devolvida à autoridade administrativa do Estado-Membro em causa e o original (formulário n.o 1) e a cópia destinada ao titular (formulário n.o 2) ao (re)exportador.

1.

Indicar o nome e endereço completos do (re)exportador (e não de um agente). No caso dos certificados de propriedade pessoal, indicar o nome e endereço completos do proprietário legal.

2.

O prazo de validade de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação não deve exceder seis meses e o de uma licença de importação doze meses. O prazo de validade de um certificado de propriedade pessoal não deve exceder três anos. Passado o último dia do prazo de validade, o documento é nulo e o original e todas as cópias devem ser devolvidas pelo titular, sem demora injustificada, à autoridade administrativa emissora. Uma licença de importação não é válida se o correspondente documento CITES do país de (re)exportação tiver sido utilizado para a (re)exportação após o último dia do respetivo prazo de validade ou se tiverem decorrido mais de seis meses entre a respetiva data de emissão e a data de introdução na União.

3.

Indicar o nome e endereço completos do importador (e não de um agente). Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

5.

Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

6.

Para os espécimes vivos de espécies do anexo A que não sejam espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente, a autoridade emissora pode prescrever o local em que devem ser mantidos, indicando os pormenores nesta casa. Qualquer transferência para outro local (exceto para tratamento veterinário urgente e na condição de os espécimes serem devolvidos diretamente ao local autorizado) requer uma autorização prévia da autoridade administrativa competente.

8.

A descrição deve ser tão precisa quanto possível e incluir o código de três letras previsto no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

9/10.

Indicar a quantidade e/ou a massa líquida segundo as unidades previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

11.

Indicar o número do anexo CITES (I, II ou III) em que está incluída a espécie à data de emissão da licença/certificado.

12.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie à data de emissão da licença/certificado.

13.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a proveniência:

14.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a finalidade da (re)exportação/importação dos espécimes:

15 a 17.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente. Se se tratar de um país terceiro, as casas 16 e 17 devem incluir os dados sobre a licença em causa. No caso de espécimes originários de um Estado-Membro da União serem exportados de outro, indicar na casa 15 apenas o nome do Estado-Membro de origem.

18 a 20.

O país da última reexportação é, no caso de um certificado de reexportação, o país terceiro de reexportação de onde os espécimes foram importados antes de serem reexportados da União. No caso de uma licença de importação, é o país terceiro de reexportação de onde se pretende importar os espécimes. As casas 19 e 20 devem incluir os dados referentes ao certificado de reexportação em causa.

21.

O nome científico deve estar de acordo com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

23 a 25.

Espaço reservado às autoridades.

26.

O importador/(re)exportador ou o seu agente deve, sempre que tal se aplique, indicar o número da carta de porte marítimo ou aéreo.

27.

A preencher pela estância aduaneira de introdução na [ou de (re)exportação da] União. Em caso de introdução, o original (formulário n.o 1) deve ser devolvido à autoridade administrativa do Estado-Membro em causa e a cópia destinada ao titular (formulário n.o 2) ao importador. Em caso de (re)exportação, a cópia a devolver pelos serviços aduaneiros à autoridade administrativa emissora (formulário n.o 3) deve ser devolvida à autoridade administrativa do Estado-Membro em causa e o original (formulário n.o 1) e a cópia destinada ao titular (formulário n.o 2) ao (re)exportador.

1.

Indicar o nome e endereço completos do (re)exportador (e não de um agente). No caso dos certificados de propriedade pessoal, indicar o nome e endereço completos do proprietário legal.

2.

Não aplicável.

3.

Indicar o nome e endereço completos do importador (e não de um agente). Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

5.

Não preencher no caso dos certificados de propriedade pessoal.

6.

Preencher apenas no caso de um pedido de licença para espécimes vivos de espécies do anexo A que não sejam espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente.

8.

A descrição deve ser tão precisa quanto possível e incluir o código de três letras previsto no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

9/10.

Indicar a quantidade e/ou a massa líquida segundo as unidades previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

11.

Indicar o número do anexo CITES (I, II ou III) em que está incluída a espécie na data de apresentação do pedido de licença/certificado.

12.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie na data de apresentação do pedido.

13.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a proveniência:

14.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a finalidade da (re)exportação/importação dos espécimes:

15 a 17.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente. Se se tratar de um país terceiro, as casas 16 e 17 devem incluir os dados sobre a licença em causa. No caso de espécimes originários de um Estado-Membro da União serem exportados de outro, indicar na casa 15 apenas o nome do Estado-Membro de origem.

18 a 20.

O país da última reexportação é, no caso de um certificado de reexportação, o país terceiro de reexportação de onde os espécimes foram importados antes de serem reexportados da União. No caso de uma licença de importação, é o país terceiro de reexportação de onde se pretende importar os espécimes. As casas 19 e 20 devem incluir os dados referentes ao certificado de reexportação em causa.

21.

O nome científico deve estar de acordo com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

23.

Fornecer todos os pormenores possíveis e justificar eventuais omissões das informações acima requeridas.

1.

Indicar o nome e endereço completos do importador ou do seu representante autorizado.

4.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente.

5.

Preencher apenas quando o país de onde são importados os espécimes não é o país de origem.

6.

A descrição deve ser o mais precisa possível.

9.

O nome científico deve ser o nome utilizado nos anexos C ou D do Regulamento (CE) n.o 338/97.

10.

Preencher com «III» para as espécies do anexo III da CITES.

12.

Preencher com a letra (C ou D) correspondente ao anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 em que as espécies se encontram listadas.

13.

O importador deve apresentar, devidamente assinados, o original (formulário n.o 1) e a cópia destinada ao importador (formulário n.o 2), se necessário acompanhados dos documentos do anexo III da CITES do país de (re)exportação, à estância aduaneira de introdução na União.

14.

A estância aduaneira deve enviar o original carimbado (formulário n.o 1) à autoridade administrativa do respetivo país e devolver ao importador ou ao seu representante autorizado a cópia destinada ao importador (formulário n.o 2) carimbada.

1.

Indicar o nome e endereço completos do importador ou do seu representante autorizado.

4.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente.

5.

Preencher apenas quando o país de onde são importados os espécimes não é o país de origem.

6.

A descrição deve ser o mais precisa possível.

9.

O nome científico deve ser o nome utilizado nos anexos C ou D do Regulamento (CE) n.o 338/97.

10.

Preencher com «III» para as espécies do anexo III da CITES.

12.

Preencher com a letra (C ou D) correspondente ao anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 em que as espécies se encontram listadas.

13.

O importador deve apresentar, devidamente assinados, o original (formulário n.o 1) e a cópia destinada ao importador (formulário n.o 2), se necessário acompanhados dos documentos do anexo III da CITES do país de (re)exportação, à estância aduaneira de introdução na União.

14.

A estância aduaneira deve enviar o original carimbado (formulário n.o 1) à autoridade administrativa do respetivo país e devolver ao importador ou ao seu representante autorizado a cópia destinada ao importador (formulário n.o 2) carimbada.

1.

A autoridade administrativa emissora deve atribuir um número único para o certificado.

2.

O prazo de validade máximo do certificado é de três anos a contar da data da sua emissão. Se o ponto de partida da exposição itinerante se situar num país terceiro, o prazo de validade não será posterior ao indicado no certificado equivalente do país em causa.

3.

Indicar o nome completo, o domicílio e o país do proprietário do espécime que é objeto do presente certificado. A não assinatura do certificado pelo proprietário torna-o nulo.

4.

O nome, endereço e país da autoridade administrativa emissora devem ser pré-impressos no formulário.

5.

Esta casa foi pré-impressa, a fim de indicar a validade do certificado para movimentos transfronteiriços múltiplos do espécime a expor ao público em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97, e a fim de deixar claro que o certificado não deve ser recolhido, mas mantido com o espécime/proprietário. Esta casa pode também ser utilizada para justificar a omissão de certas informações.

6.

Esta casa foi pré-impressa para indicar que o movimento transfronteiriço é autorizado em relação a qualquer país que aceite o presente certificado a título da sua legislação nacional.

7.

A presente casa foi pré-impressa com o código Q para os circos e as exposições itinerantes.

8.

Se for caso disso, indicar o número do selo de segurança aposto na casa 19.

9.

O nome científico deve estar em conformidade com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

10.

Descrever, da forma mais precisa possível, o espécime que é objeto do presente certificado, incluindo as marcas de identificação (etiquetas, anilhas, tatuagens individuais, etc.), a fim de permitir às autoridades do país em que a exposição entra verificar se o certificado corresponde ao espécime em causa. Se possível, indicar o sexo e a idade na data de emissão do certificado.

11.

Indicar o número total de espécimes. No caso dos animais vivos, deve normalmente tratar-se de um espécime. Se se tratar de mais do que um espécime, indicar «ver inventário em anexo».

12.

Indicar o número do anexo da Convenção (I, II ou III) em que está incluída a espécie na data de emissão do certificado.

13.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie na data de emissão do certificado.

14.

Utilizar os códigos infra para indicar a origem. O certificado não pode ser utilizado para espécimes com o código de origem W, R, F ou U, exceto se estes tiverem sido adquiridos ou introduzidos na União antes de as disposições relativas às espécies constantes dos anexos I, II ou III da Convenção ou do anexo C do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 ou dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 338/97 lhes serem aplicáveis e se for igualmente utilizado o código O.

15/16.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente. Se se tratar de um país terceiro, a casa 16 deve incluir os dados sobre a licença em causa. No caso de espécimes originários de um Estado-Membro da União serem exportados de outro, indicar na casa 15 apenas o nome do Estado-Membro de origem.

17.

Esta casa deve conter o número de registo da exposição.

18.

Indicar a data de aquisição apenas relativamente aos espécimes adquiridos ou introduzidos na União antes de as disposições relativas às espécies constantes dos anexos I, II ou III da Convenção ou do anexo C do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 ou dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 338/97 lhes serem aplicáveis.

19.

A preencher pelo funcionário que emite o certificado. Os certificados só podem ser emitidos pela autoridade administrativa do país em que a exposição tem a sua base e apenas se o proprietário da exposição tiver registado todos os dados sobre o espécime junto da autoridade administrativa. Se o ponto de partida da exposição itinerante se situar num país terceiro, só pode ser emitido um certificado pela autoridade administrativa do país de primeiro destino. O nome do funcionário que emite o certificado deve ser indicado por extenso. O selo, a assinatura e, se for caso disso, o selo de segurança devem ser legíveis.

20.

Esta casa pode ser utilizada para remeter para a legislação nacional ou condições especiais suplementares aplicadas pela autoridade administrativa emissora aos movimentos transfronteiriços.

21.

Esta casa foi pré-impressa para remeter para a folha complementar em anexo, da qual devem constar todos os movimentos transfronteiriços.

3.

Indicar o nome completo, o domicílio e o país do proprietário do espécime que é objeto do presente certificado (não de um agente). A não assinatura do certificado pelo proprietário torna-o nulo.

8.

Se for caso disso, indicar o número do selo de segurança aposto na casa 19.

9.

O nome científico deve estar em conformidade com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

10.

Descrever, da forma mais precisa possível, o espécime que é objeto do presente certificado, incluindo as marcas de identificação (etiquetas, anilhas, tatuagens individuais, etc.), a fim de permitir às autoridades do país em que a exposição entra verificar se o certificado corresponde ao espécime em causa. Se possível, indicar o sexo e a idade na data de emissão do certificado.

11.

Indicar o número total de espécimes. No caso dos animais vivos, deve normalmente tratar-se de um espécime. Se se tratar de mais do que um espécime, indicar «ver inventário em anexo».

12.

Indicar o número do anexo da Convenção (I, II ou III) em que está incluída a espécie na data de apresentação do pedido.

13.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie na data de apresentação do pedido.

14.

Utilizar os códigos infra para indicar a origem. O certificado não pode ser utilizado para espécimes com o código de origem W, R, F ou U, exceto se estes tiverem sido adquiridos ou introduzidos na União antes de as disposições relativas às espécies constantes dos anexos I, II ou III da Convenção ou do anexo C do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 ou dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 338/97 lhes serem aplicáveis e se for igualmente utilizado o código O.

15/16.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente. Se se tratar de um país terceiro (isto é, um país não comunitário), a casa 16 deve incluir os dados sobre a licença em causa. No caso de espécimes originários de um Estado-Membro da União serem exportados de outro, indicar na casa 15 apenas o nome do Estado-Membro de origem.

17.

Esta casa deve conter o número de registo da exposição.

18.

Indicar a data de aquisição apenas relativamente aos espécimes adquiridos ou introduzidos na União antes de as disposições relativas às espécies constantes dos anexos I, II ou III da Convenção ou do anexo C do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 ou dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 338/97 lhes serem aplicáveis.

19.

Fornecer todos os pormenores possíveis e justificar eventuais omissões das informações acima requeridas.

1.

Indicar o nome e endereço completos do titular do certificado (e não de um agente).

2.

Preencher apenas se a licença de importação dos espécimes em causa prescrever o local em que devem ser mantidos, ou se for exigido que os espécimes retirados do seu meio natural num Estado-Membro sejam mantidos num endereço autorizado.

Qualquer transferência para outro local, exceto para tratamento veterinário urgente e na condição de os espécimes serem devolvidos diretamente ao local autorizado, requer uma autorização prévia da autoridade administrativa competente (ver casa 19).

4.

A descrição deve ser tão precisa quanto possível e incluir o código de três letras previsto no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

5/6.

Indicar a quantidade e/ou a massa líquida segundo as unidades previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

7.

Indicar o número do anexo CITES (I, II ou III) em que está incluída a espécie à data de emissão do certificado.

8.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie à data de emissão do certificado.

9.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a proveniência:

10 a 12.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente.

13 a 15.

Caso se aplique, o Estado-Membro de importação é o Estado-Membro que emitiu a licença de importação para os espécimes em causa.

16.

O nome científico deve estar de acordo com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

1.

Indicar o nome e endereço completos do requerente do certificado (e não de um agente).

2.

Preencher apenas no caso de um pedido de licença para espécimes vivos de espécies do anexo A que não sejam espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente.

4.

A descrição deve ser tão precisa quanto possível e incluir o código de três letras previsto no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

5/6.

Indicar a quantidade e/ou a massa líquida segundo as unidades previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

7.

Indicar o número do anexo da Convenção (I, II ou III) em que está incluída a espécie na data de apresentação do pedido.

8.

Indicar a letra do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 (A, B ou C) em que está incluída a espécie na data de apresentação do pedido.

9.

Utilizar um dos seguintes códigos para indicar a proveniência:

10 a 12.

O país de origem é o país onde os espécimes foram retirados do seu meio natural, ou onde nasceram e foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente.

13 a 15.

Caso se aplique, o Estado-Membro de importação é o Estado-Membro que emitiu a licença de importação para os espécimes em causa.

16.

O nome científico deve estar de acordo com as referências padrão da nomenclatura referidas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

18.

Fornecer todos os pormenores possíveis e justificar eventuais omissões das informações acima requeridas.