Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 007 p. 292 - 295
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Document 32012R0266
Council Implementing Regulation (EU) No 266/2012 of 23 March 2012 implementing Article 32(1) of Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 87 de 24.3.2012, p. 45–48
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
24.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 87/45 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 266/2012 DO CONSELHO
de 23 de março de 2012
que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho (2), que dá execução à Decisão 2011/782/PESC (3) que impõe medidas restritivas contra a Síria, deverão ser incluídos novos nomes e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no Anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento n.o 36/2012.
Artigo 2.o
No Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas relativa às pessoas e a uma entidade enumeradas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
(2) Ver página 103 do presente Jornal Oficial.
(3) JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
ANEXO I
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Anisa Al Assad (t.c.p. Anisah Al Assad) |
Nascida em: 1934 Apelido de solteira: Makhlouf |
Mãe do Presidente Al-Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada. |
23.3.2012 |
|
2. |
Bushra Al Assad (t.c.p. Bushra Shawkat) |
Nascida em: 24.10.1960 |
Irmã de Bashar al Assad, e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, e outras figuras centrais do regime sírio, beneficia deste regime e está-lhe associada. |
23.3.2012 |
|
3. |
Asma Al Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras) |
Nascida em: 11.08.1975 Local de nascimento: Londres, UK Passaporte n.o: 707512830 expira em 22/9/2020 Apelido de solteira: Al Akhras |
Esposa de Bashar Al Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada. |
23.3.2012 |
|
4. |
Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad) |
Nascida em: 02.02.1970 Local de nascimento: Damasco Passaporte (sírio) n.o: 0000000914 Apelido de solteira: Al Akhras |
Esposa de Maher Al Assad, e, nessa qualidade, beneficia do regime e está-lhe estreitamente associada. |
23.3.2012 |
|
5. |
Imad Mohammad Deeb Khamis |
Nascido em: 1 de agosto de 1961 Local de nascimento: perto de Damasco |
Ministro da Energia Elétrica. Responsável pelo recurso a cortes de eletricidade como método de repressão. |
23.3.2012 |
|
6. |
Omar Ibrahim Ghalawanji |
Nascido em: 1954 Local de nascimento: Tartus |
Ministro da Administração Interna. Responsável pelas autoridades da administração local e, por conseguinte, responsável pela repressão contra a população civil exercida pelos responsáveis locais. |
23.3.2012 |
|
7. |
Joseph Suwaid |
Nascido em: 1958 Local de nascimento: Damasco |
Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. |
23.3.2012 |
|
8. |
Ghiath Jeraatli |
Nascido em: 1950 Local de nascimento: Salamiya |
Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. |
23.3.2012 |
|
9. |
Hussein Mahmoud Farzat |
Nascido em: 1957 Local de nascimento: Hama |
Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. |
23.3.2012 |
|
10. |
Yousef Suleiman Al-Ahmad |
Nascido em: 1956 Local de nascimento: Hasaka |
Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. |
23.3.2012 |
|
11. |
Hassan al-Sari |
Nascido em: 1953 Local de nascimento: Hama |
Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime. |
23.3.2012 |
|
12. |
Mazen al-Tabba |
Nascido em: 01.01.1958 Local de nascimento: Damasco Passaporte (sírio) n.o: 004415063 expira em 06.05.2015 |
Tem negócios com Ihab Makhlouf e Nizar al-Assad (sujeito a sanções desde 23/08/2011); co-proprietário, juntamente com Rami Makhlouf, da empresa de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa, que apoia a política do Banco Central da Síria. |
23.3.2012 |
B. Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
||||||||
|
1. |
Syrian Petroleum company |
|
Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. |
23.3.2012 |
||||||||
|
2. |
Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e distribuição de produtos de petróleo) |
|
Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. |
23.3.2012 |
ANEXO II
Pessoas e entidade a que se refere o artigo 2.o
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|||||
|
1. |
Tarif Akhras: |
Nascido a 2 de junho de 1951 em Homs, na Síria, passaporte n.o 0000092405 |
Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing & Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Facultou instalações industriais e residenciais para campos de detenção improvisados e apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques). |
2.9.2011 |
|||||
|
2. |
Issam Anbouba |
Nascido em 1952, em Homs, na Síria |
Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co. Apoia economicamente o regime sírio. |
2.9.2011 |
|||||
|
3. |
Ra’if Al-Quwatly (t.c.p. Ri’af Al-Quwatli t.c.p. Raeef Al-Kouatly) |
|
Empresário sócio de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|||||
|
4. |
Bassam Sabbagh |
Nascido a 24 de agosto de 1959, em Damasco. Endereços: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco. Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014. |
Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio ao financiamento do regime. |
14.11.2011 |
|||||
|
5. |
Mohamed Hamcho |
Nascido a 20 de maio de 1966; passaporte n.o 002954347 |
Homem de negócios sírio e agente local de várias empresas estrangeiras; sócio de Maher al-Assad, que gere uma parte dos seus interesses económicos e financeiros, e que é, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime. |
23.5.2011 |
|||||
|
6. |
El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company) |
|
Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio. |
23.9.2011 |
|||||
|
7. |
Rami Makhlouf |
Nascido a 10 de julho de 1969, em Damasco, passaporte n.o 454224 |
Homem de negócios sírio; primo do Presidente Bashar Al Assad; controla o fundo de investimento Al Mahreq, a Bena Properties, a Cham Holding, a Syriatel, a Souruh Company, sendo, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime. |
9.5.2011 |
|||||
|
8. |
Ihab (t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf |
Nascido em 21 de janeiro de 1973, em Damasco; passaporte n.o N002848852 |
Presidente da Syriatel que, nessa qualidade, paga 50 % dos seus lucros ao governo sírio através do seu contrato de licença. |
23.5.2011 |