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A UAI prestará apoio técnico nacional em três casos, no máximo, nomeadamente dando início e/ou apoiando processos interministeriais para executar as obrigações de assistência às vítimas em contextos nacionais, aos Estados Partes na Convenção que: a) pouco se tenham empenhado no esforço para aplicar os elementos do Plano de Ação de Cartagena relacionados com a assistência às vítimas e que possam dessa forma beneficiar de um estímulo para se começarem a empenhar nesse sentido, ou b) que elaboraram ou estejam em vias de elaborar um plano nacional possuindo, por conseguinte, alguma experiência de aplicação que possa ser avaliada, o que aumenta as probabilidades de se tornarem candidatos a uma avaliação nacional intercalar global dos esforços para aplicar o Plano de Ação de Cartagena.

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Serão realizadas avaliações nacionais intercalares globais, num máximo de três casos. Nessas avaliações, a UAI, em colaboração com intervenientes essenciais como a CIBM, prestará assistência aos Estados beneficiários na elaboração de um documento de referência pormenorizado destinado a um seminário nacional, na realização de um seminário nacional, e na redação de um documento pormenorizado sobre o resultado dos trabalhos que equivalerá à «avaliação» no qual serão identificados os desafios pendentes, estabelecidos objetivos e formuladas recomendações.

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Serão realizadas ações de acompanhamento num máximo de três casos, em resposta às recomendações constantes das avaliações intercalares. Nessas ações de acompanhamento, a UAI disponibilizará apoio técnico suplementar [por exemplo, para apoio a revisões dos planos nacionais, elaboração de proposta(s) de projetos, etc.].

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Será organizada pela UAI, em colaboração com intervenientes essenciais, como a CIBM, uma conferência mundial de alto nível consagrada à assistência às vítimas de minas terrestres ou de outros explosivos remanescentes de guerra, com o objetivo de aproveitar a experiência em matéria de assistência às vítimas no contexto da Convenção para tirar partido das sinergias ou eficiências potenciais no que respeita à aplicação de instrumentos internacionais (por exemplo, a Convenção sobre Munições de Dispersão, o Protocolo V à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) que se referem aos mesmos assuntos e aos mesmos Estados afetados.

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Os Estados beneficiários de apoio técnico que pouco se tenham empenhado no esforço para aplicar os elementos do Plano de Ação de Cartagena relacionados com a assistência às vítimas, designarão um ponto focal, que fará avançar a execução das obrigações de assistência às vítimas e participará nas subsequentes atividades da Convenção.

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Cada Estado beneficiário de apoio técnico receberá em todos os casos um relatório com recomendações sobre as medidas lógicas subsequentes que poderá tomar para efeitos da aplicação dos aspetos do Plano de Ação de Cartagena relacionados com a assistência às vítimas.

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Os Estados beneficiários de apoio técnico elaborarão em cinco casos um documento conceptual e proporão uma lista de participantes no seminário nacional, no quadro de uma avaliação intercalar.

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Os Estados que beneficiam de avaliações intercalares receberão um documento pormenorizado sobre o resultado dos trabalhos no qual serão identificados os desafios pendentes, estabelecidos objetivos e formuladas recomendações para novas medidas.

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Os Estados que beneficiam de apoio de acompanhamento ficarão em melhores condições para manifestarem as suas intenções de respeitar os compromissos do Plano de Ação de Cartagena e indicarem as suas necessidades em matéria de apoio [por exemplo, planos nacionais revistos, desenvolvimento de proposta(s) de projetos, etc.].

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Serão identificadas formas de tirar partido da sinergia ou eficiências potenciais no que respeita à aplicação dos instrumentos internacionais (por exemplo, a Convenção sobre Munições de Dispersão, o Protocolo V à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) que se referem aos mesmos assuntos e aos mesmos Estados afetados.

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Aumentará a sensibilização para o esforço efetuado a nível mundial para corresponder às necessidades e assegurar os direitos dos sobreviventes através de uma participação ampla numa conferência de alto nível.

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Os Estados Partes na Convenção que comunicaram serem responsáveis por um número significativo de sobreviventes à detonação de minas terrestres.

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Mulheres, homens, raparigas e rapazes que tenham sido vítimas de minas terrestres ou de outros explosivos remanescentes de guerra, assim como as respetivas famílias e comunidades.

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Serão realizadas avaliações nacionais intercalares globais num máximo de cinco casos. Nessas avaliações, a UAI, em colaboração com intervenientes essenciais como a CIBM, e com o apoio do CIDHG, prestará assistência aos Estados beneficiários na elaboração de um documento de referência pormenorizado destinado a um seminário nacional, na realização de um seminário nacional, e na redação de um documento pormenorizado sobre o resultado dos trabalhos que equivalerá à «avaliação» no qual serão identificados os desafios pendentes, estabelecidos objetivos e formuladas recomendações.

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Serão realizadas ações de acompanhamento num máximo de três casos, em resposta a recomendações constantes das avaliações intercalares. Nessas ações de acompanhamento, a UAI disponibilizará apoio técnico suplementar [por exemplo, para revisões dos planos nacionais, elaboração de proposta(s) de projetos, etc.], ou organizará visitas no quadro do intercâmbio Sul-Sul para que os Estados beneficiários possam aproveitar mutuamente os ensinamentos retirados e melhorar a aplicação futura.

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Os Estados que beneficiam de avaliações intercalares receberão um documento pormenorizado sobre o resultado dos trabalhos no qual serão identificados os desafios pendentes, estabelecidos objetivos e formuladas recomendações.

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Os Estados que beneficiam de apoio de acompanhamento ficarão em melhores condições para manifestarem as suas intenções de respeitar os compromissos do Plano de Ação de Cartagena e indicar as suas necessidades em matéria de apoio [por exemplo, planos nacionais revistos, o desenvolvimento de proposta(s) de projetos, etc.]; também terão uma melhor compreensão de certos aspetos específicos da aplicação da desminagem.

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Os Estados Partes na Convenção, com exceção dos Estados-Membros, que estejam a executar as suas obrigações em matéria de desminagem impostas pela Convenção.

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Mulheres, homens, raparigas e rapazes cujas vidas tenham sido afetadas pela presença ou suspeita de presença de minas antipessoal, bem como as respetivas famílias e comunidades.

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A UAI dará o seu apoio a um grupo de alto nível para a Universalização da Convenção, incluindo apoio a personalidades de alto nível que impliquem os dirigentes de, no máximo, seis Estados não Partes na Convenção. Os membros desse Grupo participarão num máximo de dois outros eventos para chamar a atenção para os esforços em curso no sentido de universalizar e aplicar a Convenção.

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A UAI elaborará um estudo sobre a segurança das fronteiras sem minas antipessoal, em colaboração com pessoas que dispõem de um conhecimento especializado nesta área, apoiando-se nos trabalhos levados a cabo pelo CICV nos meados dos anos noventa. Um relatório de estudo será disponibilizado sob diversas formas, nomeadamente através da tradução, da elaboração de sínteses, da elaboração de materiais em formatos acessíveis, etc.

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A UAI organizará seminários consagrados à universalização, num máximo de três casos, em colaboração com intervenientes essenciais como a CIBM e o Coordenador do Grupo de Contacto informal para a Universalização da Convenção. Esses seminários terão lugar a nível nacional, sub-regional ou regional para promover a Convenção junto dos Estados e assistir os Estados não Partes na Convenção a encontrar soluções para os obstáculos à adesão, sejam eles reais ou como tal percecionados, nomeadamente através do relatório de estudo sobre a segurança das fronteiras sem minas antipessoal.

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No máximo seis Estados não Partes na Convenção participarão a nível ministerial ou superior no que se refere à adesão à Convenção.

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Será adquirido um conhecimento atualizado sobre as políticas dos Estados não Partes na Convenção no domínio das minas antipessoal. Essa informação contribuirá para a elaboração de documentos de fundo destinados à terceira Conferência de Revisão da Convenção, nomeadamente através de um relatório abrangente sobre os progressos realizados para alcançar os objetivos da universalização da Convenção, bem como sobre o âmbito dos progressos a realizar.

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Será dado novo impulso à defesa da ação por parte dos Estados Partes na Convenção e das organizações não governamentais com base nas medidas de acompanhamento resultantes das visitas do Grupo de Alto Nível.

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Serão reunidos e coligidos numa publicação novos conhecimentos sobre os obstáculos à adesão à Convenção mais frequentemente encontrados ou percecionados, o que pode apoiar os esforços de universalização.

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Avançar-se-á no sentido da adesão à Convenção e/ou de cumprimento das suas normas por parte dos Estados não Partes na Convenção que participam no processo.

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Estados, exceto Estados-Membros, que ainda não ratificaram, aprovaram ou aceitaram a Convenção ou que ainda a ela não aderiram.

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Estados Partes na Convenção e organizações não governamentais e internacionais que participam nos esforços para promover a universalização da Convenção.

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Demonstrar o empenhamento constante da União e seus Estados-Membros na Convenção, bem como a sua determinação em cooperar com os Estados que necessitem de apoio para honrar os compromissos nela estabelecidos e prestar-lhes assistência, e reforçar o papel de liderança da União tendo em vista a consecução do objetivo prosseguido pela Convenção, ou seja, pôr definitivamente fim ao sofrimento e às perdas humanas decorrentes das minas antipessoal.

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Será organizada uma ação de lançamento para promover a presente decisão, bem como uma ação de encerramento para divulgar as atividades previstas na presente decisão e os resultados obtidos, realçando deste modo o contributo da União.

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Atendendo à importância de promover a sensibilização para os compromissos assumidos pelos Estados Partes na Convenção na Conferência de Cartagena, bem como das vias e meios para os concretizar, e à necessidade de que tais esforços tenham em conta uma diversidade de públicos (por exemplo, pessoas de diferentes línguas, pessoas com deficiência), o sítio web da Convenção será avaliado a fim de garantir elevados padrões de acessibilidade, e a publicação da UAI com toda a informação relativa aos compromissos assumidos pelos Estados Partes na Convenção em termos de assistência às vítimas será traduzida e publicada no sítio web da Convenção de modo a permitir a divulgação de tais compromissos em diferentes línguas.

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Antes da terceira Conferência de Revisão da Convenção em 2014, será organizada uma visita da imprensa a um país afetado pelo problema das minas.

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A fim de aproveitar as oportunidades de comunicação que surgirem, será adquirido material de comunicação (por exemplo, cartazes, material de propaganda, imagens de vídeo, material publicitário, etc.).

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Os funcionários da União e dos seus Estados-Membros tomarão conhecimento da presente decisão e da relação desta com o seu trabalho.

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A compreensão por parte dos Estados Partes na Convenção da problemática da assistência às vítimas será maior, especialmente nos países francófonos afetados.

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A informação sobre a Convenção passará a ser mais acessível.

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O empenhamento da União na Convenção será mais visível e a sensibilização para a presente decisão e o reconhecimento da sua importância serão promovidos, conforme se pode comprovar nos artigos da imprensa em que se reconhece o empenhamento da União e se expressa a apreciação manifestada nas reuniões dos Estados Partes na Convenção.

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O conhecimento dos esforços constantes para promover a universalização da Convenção será promovido.