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Document 32012D0634
Council Decision 2012/634/CFSP of 15 October 2012 amending Decision 2011/782/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 282 de 16.10.2012, pp. 50–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 29/11/2012; revogado por 32012D0739
|
16.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 282/50 |
DECISÃO 2012/634/PESC DO CONSELHO
de 15 de outubro de 2012
que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC (1). |
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(2) |
Face à gravidade da situação na Síria, deverão ser impostas medidas restritivas adicionais. |
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(3) |
Deverá ser proibido adquirir, importar ou transportar armamento da Síria, bem como prestar financiamento ou assistência financeira relacionados com essas atividades. |
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(4) |
Além disso, não deverá ser autorizado o acesso de voos operados por companhias aéreas árabes sírias aos aeroportos dos Estados-Membros, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros nos termos do direito internacional, em especial dos acordos internacionais no domínio da aviação civil aplicáveis. |
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(5) |
Importará especificar que a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às companhias aéreas árabes sírias não é aplicável aos atos ou operações que visam exclusivamente evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias. |
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(6) |
Além disso, deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC. Em especial, todos os ministros do Governo Sírio deverão ser designados devido à sua responsabilidade coletiva na violenta repressão da população civil na Síria. |
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(7) |
Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra antigos ministros do Governo Sírio, atendendo a que se pode ainda considerar que se encontram associados ao regime e à sua violenta repressão da população civil. Por conseguinte, as entradas relativas a essas pessoas deverão ser alteradas. |
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(8) |
Duas pessoas e uma entidade deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
|
(9) |
São necessárias novas medidas da União para executar determinadas disposições da presente decisão. |
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(10) |
A Decisão 2011/782/CE deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/782/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
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1) |
É inserido o seguinte artigo: «Artigo 2.o-A 1. São proibidos a compra, a importação e o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respetivas peças sobresselentes a partir da Síria ou originários deste país. 2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros, para efeitos de aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1 a partir da Síria ou originários deste país.». |
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2) |
O artigo 17.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 17.o-A 1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente dos acordos internacionais aplicáveis no domínio da aviação civil, para impedir o acesso aos aeroportos sob a sua jurisdição de todos os voos exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e todos os voos operados por companhias aéreas árabes sírias. 2. O n.o 1 não se aplica ao acesso a aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros de voos operados por companhias aéreas árabes sírias necessários para a consecução do objetivo exclusivo de evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.». |
|
3) |
No artigo 19.o é aditado o seguinte número: «11. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos atos ou operações efetuados, no que respeita a companhias aéreas árabes sírias, com o objetivo exclusivo de evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.». |
Artigo 2.o
O Anexo I da Decisão 2011/782/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
ANEXO
I.
As pessoas e entidades enumeradas na presente lista serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo I à Decisão 2011/782/PESC.A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Dr. Qadri Jameel |
|
Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
2. |
Waleed Al Mo’allem |
|
Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
3. |
Major-General Fahd Jassem Al Freij |
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Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
4. |
Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed |
|
Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
5. |
Eng.a Hala Mohammad Al Nasser |
|
Ministra do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
6. |
Eng. Bassam Hanna |
|
Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
7. |
Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah |
|
Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
8. |
Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla |
|
Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
9. |
Dr. Hazwan Al Wez |
|
Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
10. |
Dr. Mohamad Zafer Mohabak |
|
Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
11. |
Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid |
|
Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
12. |
Dr. Safwan Al Assaf |
|
Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
13. |
Eng. Yasser Al Siba’ii |
|
Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
14. |
Eng Sa’iid Ma’thi Hneidi |
|
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
15. |
Dr.a Lubana Mushaweh |
|
Ministra da Cultura. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
16. |
Dr. Jassem Mohammad Zakaria |
|
Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
17. |
Omran Ahed Al Zu’bi |
|
Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
18. |
Dr. Adnan Abdo Al Sikhny |
|
Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
19. |
Najm Hamad Al Ahmad |
|
Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
20. |
Dr. Abdul Salam Al Nayef |
|
Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
21. |
Dr. Ali Heidar |
|
Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
22. |
Dr.a Nazeera Farah Sarkees |
|
Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
23. |
Mohammad Turki Al Sayed |
|
Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
24. |
Najm-eddin Khreit |
|
Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
25. |
Abdullah Khaleel Hussein |
|
Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
26. |
Jamal Sha’ban Shaheen |
|
Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
|
27. |
Suleiman Maarouf (t.c.p. Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf) |
Passaporte: possui passaporte do Reino Unido |
Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio. |
16.10.2012 |
|
28. |
Raza Othman |
Esposa de Rami Makhlouf |
Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos. |
16.10.2012 |
B. Entidades
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|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
||||
|
1. |
Megatrade |
Endereço:
|
Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. |
16.10.2012 |
||||
|
2. |
Expert Partners |
Endereço:
|
Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. |
16.10.2012 |
II.
As entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC são substituídas pelas entradas a seguir indicadas:|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1 |
Dr. Wael Nader Al-Halqir |
Data e local de nascimento: 1964, Província de Daraa |
Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro-Ministro, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
|
2. |
Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar (t.c.p.: Mohammad Ibrahim Al-Chaar) |
Data e local de nascimento: 1956, Alepo |
Ministro do Interior. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
|
3. |
Dr. Mohammad Al-Jleilati |
Data e local de nascimento: 1945, Damasco |
Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
|
4. |
Imad Mohammad Deeb Khamis (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees) |
Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1961, perto de Damasco |
Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
5. |
Omar Ibrahim Ghalawanji |
Data e local de nascimento: 1954, Tartous |
Vice Primeiro-Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
6. |
Joseph Suwaid (t.c.p.: Joseph Jergi Sweid) |
Data e local de nascimento:1958, Damasco |
Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
7. |
Eng. Hussein Mahmoud Farzat (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat) |
Data e local de nascimento: 1957, Hama |
Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
8. |
Mansour Fadlallah Azzam (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam) |
Data e local de nascimento: 1960, província de Sweida |
Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
|
9. |
Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni) |
Data e local de nascimento: 1964, Damasco. |
Ministério das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime |
27.2.2012 |
|
10. |
General Ali Habib Mahmoud |
Data e local de nascimento: 1939, Tartous |
Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil. |
1.8.2011 |
|
11. |
Tayseer Qala Awwad |
Data e local de nascimento: 1943, Damasco. |
Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil. |
23.9.2011 |
|
12. |
Dr. Adnan Hassan Mahmoud |
Data e local de nascimento: 1966, Tartous |
Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil. |
23.9.2011 |
|
13. |
Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar |
Data e local de nascimento: 1956, Alepo |
Antigo Ministro da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil. |
1.12.2011 |
|
14. |
Sufian Allaw |
Data e local de nascimento: 1944, al-Bukamal, Deir Ezzor. |
Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
15. |
Dr. Adnan Slakho |
Data e local de nascimento: 1955, Damasco. |
Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
16. |
Dr. Saleh Al-Rashed |
Data e local de nascimento: 1964, Província de Alepo. |
Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
17. |
Dr. Fayssal Abbas |
Data e local de nascimento: 1955, Província de Hama |
Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
18. |
Ghiath Jeraatli |
Data e local de nascimento:1950, Salamiya |
Antigo Ministro de Estado Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
23.3.2012 |
|
19. |
Yousef Suleiman Al-Ahmad |
Data e local de nascimento: 1956, Hasaka |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
23.3.2012 |
|
20. |
Hassan al-Sari |
Data e local de nascimento: 1953, Hama |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
23.3.2012 |
III.
As pessoas e entidades a seguir enumeradas são retiradas da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.|
1. |
Salim Altoun |
|
2. |
Youssef Klizli |
|
3. |
Altoun Group |