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Document 32012D0531
2012/531/CFSP: Political and Security Committee Decision EU BAM Rafah/3/2012 of 25 September 2012 on the appointment of the Head of European Union Border Assistance Mission for the Rafah Crossing Point (EU BAM Rafah)
2012/531/PESC: Decisão EU BAM Rafa/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2012 , do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
2012/531/PESC: Decisão EU BAM Rafa/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2012 , do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
JO L 264 de 29.9.2012, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2013
|
29.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 264/14 |
DECISÃO EU BAM RAFA/3/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de setembro de 2012
do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
(2012/531/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direção estratégica da EU BAM Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Coronel Francesco BRUZZESE DEL POZZO como Chefe da EU BAM Rafa, para o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de junho de 2013, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Coronel Francesco BRUZZESE DEL POZZO é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) para o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de junho de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2012.
Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2012.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG