Edição especial em língua croata: Capítulo 13 Fascículo 048 p. 203 - 204
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Document 32012D0277
2012/277/EU: Commission Implementing Decision of 21 May 2012 amending Decision 2002/840/EC adopting the list of approved facilities in third countries for the irradiation of foods (notified under document C(2012) 3179) Text with EEA relevance
2012/277/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 21 de maio de 2012 , que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2012) 3179] Texto relevante para efeitos do EEE
2012/277/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 21 de maio de 2012 , que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2012) 3179] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 134 de 24.5.2012, p. 29–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
Language
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PDF
Official Journal
|
24.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 134/29 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 21 de maio de 2012
que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
[notificada com o número C(2012) 3179]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/277/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
De acordo com a Diretiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela União Europeia. |
|
(2) |
A Decisão 2002/840/CE (2) estabelece a lista de instalações aprovadas em países terceiros. |
|
(3) |
As autoridades tailandesas informaram a Comissão de que o nome de uma das instalações de irradiação aprovadas, situada na Tailândia, foi alterado. |
|
(4) |
A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2012.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.
(2) JO L 287 de 25.10.2002, p. 40.
ANEXO
No anexo da Decisão 2002/840/CE, o
«Número de referência: EU-AIF 08-2006
|
ISOTRON (THAILAND) LTD |
|
Bangpakong Industrial Park (Amata Nakorn) |
|
700/465 Moo 7, Tambon Donhuaroh, |
|
Amphur Muang, |
|
Chonburi 20000 |
|
Tailândia |
|
Tel. (66) (0) 38 458431 a 4 |
|
Fax (66) (0) 38 458435» |
é substituído por:
«Número de referência: EU-AIF 08-2006
|
Synergy Health (Thailand) Ltd. |
|
700/465 Amata Nakorn Industrial |
|
Moo 7, Tambon Donhuaroh, |
|
Amphur Muang, |
|
Chonburi 20000 |
|
Tailândia |
|
Tel. (+ 66) (0) 38 458431 a 3/(+ 66) (0) 38 450092 a 3 |
|
Fax: (+ 66) (0) 38 458435/(+ 66) (0) 38 717146». |