DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2012

relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner)

[notificada com o número C(2012) 3137]

(2012/270/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, terceira frase,

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Proibições que dizem respeito aos organismos Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner)

É proibido introduzir ou propagar os organismos Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner), a seguir designados por «organismos especificados», na União.

Artigo 2.o

Introdução de tubérculos de batata na União

1.   Os tubérculos de Solanum tuberosum L., incluindo os destinados à plantação – a seguir designados por «tubérculos de batata» – originários (2) de países terceiros nos quais é conhecida a presença de um ou mais dos organismos especificados só podem ser introduzidos na União se cumprirem os requisitos específicos de importação constantes do anexo I, secção 1, ponto 1.

2.   No momento da entrada na União, os tubérculos de batata devem ser inspecionados pelo organismo oficial responsável, em conformidade com o anexo I, secção 1, ponto 5.

Artigo 3.o

Circulação de tubérculos de batata na União

Os tubérculos de batata originários de zonas demarcadas na União definidas em conformidade com o artigo 5.o só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto 1.

Os tubérculos de batata introduzidos na União em conformidade com o artigo 2.o provenientes de países terceiros nos quais é conhecida a presença de um ou mais dos organismos especificados só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto 3.

Artigo 4.o

Investigações e notificações dos organismos especificados

1.   Os Estados-Membros devem realizar anualmente investigações oficiais para detetar a presença dos organismos especificados em tubérculos de batata e, quando necessário, noutros vegetais hospedeiros, incluindo em campos em que estejam plantados tubérculos de batata, no seu território.

Os Estados-Membros devem comunicar os resultados das referidas investigações à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de abril de cada ano.

2.   Qualquer presença ou ocorrência suspeitada de um organismo especificado deve ser notificada de imediato aos organismos oficiais responsáveis.

Artigo 5.o

Zonas demarcadas e medidas a tomar nessas zonas

1.   Sempre que, com base nos resultados das investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, ou noutros elementos de prova, um Estado-Membro confirmar a presença de um organismo especificado numa parte do seu território, esse Estado-Membro deve, sem demora, definir uma zona demarcada constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão, tal como determinado no anexo II, secção 1.

Esse Estado-Membro tomará medidas, tal como estabelecido no anexo II, secção 2.

2.   Sempre que um Estado-Membro tomar medidas em conformidade com o n.o 1, deve comunicar imediatamente a lista de zonas demarcadas, informações sobre a respetiva delimitação, incluindo mapas indicando a respetiva localização, e uma descrição das medidas aplicadas nessas zonas demarcadas.

Artigo 6.o

Cumprimento

Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e, se necessário, alterar as medidas que tenham adotado para se protegerem contra a introdução e propagação dos organismos especificados, a fim de que essas medidas sejam conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão dessas medidas.

Artigo 7.o

Aplicação

A presente decisão é aplicável até 30 de setembro de 2014.

Artigo 8.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2)  Glossário de termos fitossanitários – Norma de referência ISPM n.o 5 e Certificados Fitossanitários – Norma de referência ISPM n.o 12 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.