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Document 32012D0125
2012/125/EU: Council Decision of 28 February 2012 appointing a Member of the Court of Auditors
2012/125/UE: Decisão do Conselho, de 28 de fevereiro de 2012 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
2012/125/UE: Decisão do Conselho, de 28 de fevereiro de 2012 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
JO L 55 de 29.2.2012, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 28/02/2018
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29.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 55/18 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de fevereiro de 2012
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2012/125/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de Juan RAMALLO MASSANET termina em 29 de fevereiro de 2012. |
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(2) |
Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Baudilio TOMÉ MUGURUZA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
N. WAMMEN
(1) Parecer emitido em 14 de fevereiro de 2012 (ainda não publicado no Jornal Oficial).