(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o flufenoxurão.

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o flufenoxurão (n.o CAS 101463-69-8, n.o CE 417-680-3) foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma diretiva.

(3)

A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 17 de março de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

(4)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 22 de setembro de 2011.

(5)

A avaliação dos riscos para os compartimentos ambientais em causa, efetuada numa perspetiva realista, revelou efeitos inaceitáveis para o meio aquático. Por outro lado, as características do flufenoxurão tornam-no persistente, bioacumulável e tóxico, bem como muito persistente e muito bioacumulável, em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Não se justifica, portanto, incluir o flufenoxurão nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18.

(6)

A data a partir da qual os produtos biocidas do tipo 18 com flufenoxurão deixam de poder ser colocados no mercado deve ser fixada com razoabilidade, atendendo aos resultados da avaliação de riscos e à data de entrada em vigor da presente decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,