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Document 32012D0042
2012/42/EU: Council Decision of 24 January 2012 appointing the Chairperson of the European Statistical Governance Advisory Board
2012/42/UE: Decisão do Conselho, de 24 de janeiro de 2012 , que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
2012/42/UE: Decisão do Conselho, de 24 de janeiro de 2012 , que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
JO L 24 de 27.1.2012, p. 11–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 23/03/2015
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27.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 24/11 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de janeiro de 2012
que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
(2012/42/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 16 de março de 2009, o Conselho adotou a Decisão 2009/249/CE (2), que nomeia Johnny ÅKERHOLM como Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2009. |
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(2) |
Por conseguinte, é necessário nomear um novo Presidente para assumir funções quando terminar o mandato que se iniciou em 23 de março de 2009. |
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(3) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão n.o 235/2008/CE, o Presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Thomas WIESER é nomeado Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
M. VESTAGER
(1) JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
(2) JO L 74 de 20.3.2009, p. 30.