32012B0467

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2012/467/UE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento retificativo n. ° 3 da União Europeia para o exercício de 2012

JO L 221 de 17.8.2012, p. 1–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2012

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Official Journal

17.8.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/467/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 ao orçamento geral para 2012, apresentado pela Comissão em 16 de abril de 2012,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012, adotada em 11 de junho de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 5 de julho de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 5 de julho de 2012.

O Presidente

M. SCHULZ

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2012 (1)

Orçamento 2011 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento sustentável

55 318 662 427

53 629 039 384

+3,15

2.	Preservação e gestão dos recursos naturais

57 034 220 262

55 945 938 309

+1,95

3.	Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 502 339 740

1 738 083 206

–13,56

4.	A UE como protagonista global

6 955 083 523

7 242 528 574

–3,97

5.	Administração

8 277 736 996

8 171 544 289

+1,30

Total das despesas (3)

129 088 042 948

126 727 133 762

+1,86

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2012 (4)	Orçamento 2011 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 575 719 138	2 083 368 232	–24,37
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 496 968 014	4 539 394 283	–67,02
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	1 814 882 000	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	3 072 687 152	8 437 644 515	–63,58
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	19 294 600 000	16 667 000 000	+15,77
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	14 498 917 425	14 125 977 050	+2,64
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	92 221 838 371	87 496 512 197	+5,40
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	126 015 355 796	118 289 489 247	+6,53
Total das receitas (7)	129 088 042 948	126 727 133 762	+1,86

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 697 259 000	3 858 487 000	50	1 929 243 500	1 697 259 000
Bulgária	180 007 000	393 723 000	50	196 861 500	180 007 000
República Checa	706 749 000	1 510 798 000	50	755 399 000	706 749 000
Dinamarca	993 674 000	2 543 328 000	50	1 271 664 000	993 674 000
Alemanha	11 362 785 000	27 032 865 000	50	13 516 432 500	11 362 785 000
Estónia	76 787 000	155 139 000	50	77 569 500	76 787 000
Irlanda	646 891 000	1 288 774 000	50	644 387 000	644 387 000	Irlanda
Grécia	1 008 319 000	2 205 629 000	50	1 102 814 500	1 008 319 000
Espanha	5 387 545 000	10 857 848 000	50	5 428 924 000	5 387 545 000
França	9 662 949 000	21 150 397 000	50	10 575 198 500	9 662 949 000
Itália	5 901 930 000	16 246 488 000	50	8 123 244 000	5 901 930 000
Chipre	154 750 000	186 290 000	50	93 145 000	93 145 000	Chipre
Letónia	65 052 000	195 565 000	50	97 782 500	65 052 000
Lituânia	126 059 000	313 038 000	50	156 519 000	126 059 000
Luxemburgo	228 808 000	335 005 000	50	167 502 500	167 502 500	Luxemburgo
Hungria	460 966 000	1 096 923 000	50	548 461 500	460 966 000
Malta	45 081 000	63 619 000	50	31 809 500	31 809 500	Malta
Países Baixos	2 848 613 000	6 365 726 000	50	3 182 863 000	2 848 613 000
Áustria	1 359 963 000	3 041 969 000	50	1 520 984 500	1 359 963 000
Polónia	1 931 300 000	3 987 640 000	50	1 993 820 000	1 931 300 000
Portugal	833 911 000	1 632 634 000	50	816 317 000	816 317 000	Portugal
Roménia	517 803 000	1 409 694 000	50	704 847 000	517 803 000
Eslovénia	187 721 000	376 967 000	50	188 483 500	187 721 000
Eslováquia	227 095 000	734 482 000	50	367 241 000	227 095 000
Finlândia	877 129 000	2 026 935 000	50	1 013 467 500	877 129 000
Suécia	1 736 383 000	4 116 381 000	50	2 058 190 500	1 736 383 000
Reino Unido	8 338 523 000	18 182 819 000	50	9 091 409 500	8 338 523 000
Total	57 564 052 000	131 309 163 000		65 654 581 500	57 407 772 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 697 259 000	0,300	509 177 700
Bulgária	180 007 000	0,300	54 002 100
República Checa	706 749 000	0,300	212 024 700
Dinamarca	993 674 000	0,300	298 102 200
Alemanha	11 362 785 000	0,150	1 704 417 750
Estónia	76 787 000	0,300	23 036 100
Irlanda	644 387 000	0,300	193 316 100
Grécia	1 008 319 000	0,300	302 495 700
Espanha	5 387 545 000	0,300	1 616 263 500
França	9 662 949 000	0,300	2 898 884 700
Itália	5 901 930 000	0,300	1 770 579 000
Chipre	93 145 000	0,300	27 943 500
Letónia	65 052 000	0,300	19 515 600
Lituânia	126 059 000	0,300	37 817 700
Luxemburgo	167 502 500	0,300	50 250 750
Hungria	460 966 000	0,300	138 289 800
Malta	31 809 500	0,300	9 542 850
Países Baixos	2 848 613 000	0,100	284 861 300
Áustria	1 359 963 000	0,225	305 991 675
Polónia	1 931 300 000	0,300	579 390 000
Portugal	816 317 000	0,300	244 895 100
Roménia	517 803 000	0,300	155 340 900
Eslovénia	187 721 000	0,300	56 316 300
Eslováquia	227 095 000	0,300	68 128 500
Finlândia	877 129 000	0,300	263 138 700
Suécia	1 736 383 000	0,100	173 638 300
Reino Unido	8 338 523 000	0,300	2 501 556 900
Total	57 407 772 000		14 498 917 425

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 858 487 000		2 709 915 716
Bulgária	393 723 000		276 521 897
República Checa	1 510 798 000		1 061 072 706
Dinamarca	2 543 328 000		1 786 245 365
Alemanha	27 032 865 000		18 985 883 773
Estónia	155 139 000		108 958 152
Irlanda	1 288 774 000		905 139 480
Grécia	2 205 629 000		1 549 070 579
Espanha	10 857 848 000		7 625 748 885
França	21 150 397 000		14 854 473 588
Itália	16 246 488 000		11 410 330 827
Chipre	186 290 000		130 836 309
Letónia	195 565 000	0,7023260 (10)	137 350 383
Lituânia	313 038 000		219 854 724
Luxemburgo	335 005 000		235 282 719
Hungria	1 096 923 000		770 397 536
Malta	63 619 000		44 681 277
Países Baixos	6 365 726 000		4 470 814 838
Áustria	3 041 969 000		2 136 453 900
Polónia	3 987 640 000		2 800 623 225
Portugal	1 632 634 000		1 146 641 296
Roménia	1 409 694 000		990 064 739
Eslovénia	376 967 000		264 753 723
Eslováquia	734 482 000		515 845 800
Finlândia	2 026 935 000		1 423 569 138
Suécia	4 116 381 000		2 891 041 376
Reino Unido	18 182 819 000		12 770 266 420
Total	131 309 163 000		92 221 838 371

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base «RNB»	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,94	24 892 630	24 892 630
Bulgária		0,30	2 540 063	2 540 063
República Checa		1,15	9 746 757	9 746 757
Dinamarca		1,94	16 408 018	16 408 018
Alemanha		20,59	174 399 734	174 399 734
Estónia		0,12	1 000 863	1 000 863
Irlanda		0,98	8 314 392	8 314 392
Grécia		1,68	14 229 388	14 229 388
Espanha		8,27	70 048 284	70 048 284
França		16,11	136 449 600	136 449 600
Itália		12,37	104 812 538	104 812 538
Chipre		0,14	1 201 831	1 201 831
Letónia		0,15	1 261 667	1 261 667
Lituânia		0,24	2 019 532	2 019 532
Luxemburgo		0,26	2 161 250	2 161 250
Hungria		0,84	7 076 685	7 076 685
Malta		0,05	410 431	410 431
Países Baixos	– 678 824 017	4,85	41 067 824	– 637 756 193
Áustria		2,32	19 624 949	19 624 949
Polónia		3,04	25 725 847	25 725 847
Portugal		1,24	10 532 769	10 532 769
Roménia		1,07	9 094 495	9 094 495
Eslovénia		0,29	2 431 964	2 431 964
Eslováquia		0,56	4 738 435	4 738 435
Finlândia		1,54	13 076 562	13 076 562
Suécia	– 168 303 475	3,13	26 556 407	– 141 747 068
Reino Unido		13,85	117 304 577	117 304 577
Total	– 847 127 492	100,00	847 127 492	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,0054

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,6164

(1) – (2)

7,3890

4.	Despesas repartidas totais

114 982 094 901

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b)

29 243 025 286

5A.	Despesas de pré-adesão

3 047 748 507

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

26 195 276 779

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

85 739 069 616

7.	Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 181 273 373

8.	Vantagem do Reino Unido (13)

319 474 318

9.	Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 861 799 055

10.	Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

61 357 780

11.	Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 800 441 275

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)	Correcção do Reino Unido de 2007

(B)	Correcção do Reino Unido de 2008

– 301 636 064

– 279 914 923

(C)	Correcção do Reino Unido de 2009

–1 350 053 160

–1 271 666 250

(D)	Correcção do Reino Unido de 2010

–2 083 537 505

–1 918 060 737

(E)	Correcção do Reino Unido de 2011

–2 594 262 405

–2 350 972 433

(F)	Correcção do Reino Unido de 2012

n.d.

(G)	Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–6 329 489 133

–5 820 614 343

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 3 800 441 275 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,94	3,41	5,32		1,43	4,84	183 957 133
Bulgária	0,30	0,35	0,54		0,15	0,49	18 771 128
República Checa	1,15	1,34	2,08		0,56	1,90	72 028 769
Dinamarca	1,94	2,25	3,50		0,94	3,19	121 255 644
Alemanha	20,59	23,90	0,00	–17,92	0,00	5,97	227 039 988
Estónia	0,12	0,14	0,21		0,06	0,19	7 396 403
Irlanda	0,98	1,14	1,78		0,48	1,62	61 443 558
Grécia	1,68	1,95	3,04		0,82	2,77	105 155 515
Espanha	8,27	9,60	14,96		4,02	13,62	517 658 498
França	16,11	18,70	29,15		7,84	26,53	1 008 365 814
Itália	12,37	14,36	22,39		6,02	20,38	774 567 167
Chipre	0,14	0,16	0,26		0,07	0,23	8 881 558
Letónia	0,15	0,17	0,27		0,07	0,25	9 323 752
Lituânia	0,24	0,28	0,43		0,12	0,39	14 924 392
Luxemburgo	0,26	0,30	0,46		0,12	0,42	15 971 690
Hungria	0,84	0,97	1,51		0,41	1,38	52 296 874
Malta	0,05	0,06	0,09		0,02	0,08	3 033 098
Países Baixos	4,85	5,63	0,00	–4,22	0,00	1,41	53 463 603
Áustria	2,32	2,69	0,00	–2,02	0,00	0,67	25 548 480
Polónia	3,04	3,52	5,49		1,48	5,00	190 114 628
Portugal	1,24	1,44	2,25		0,60	2,05	77 837 419
Roménia	1,07	1,25	1,94		0,52	1,77	67 208 537
Eslovénia	0,29	0,33	0,52		0,14	0,47	17 972 270
Eslováquia	0,56	0,65	1,01		0,27	0,92	35 017 146
Finlândia	1,54	1,79	2,79		0,75	2,54	96 636 104
Suécia	3,13	3,64	0,00	–2,73	0,00	0,91	34 572 107
Reino Unido	13,85	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,89	26,89	100,00	3 800 441 275

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (15) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total recursos próprios (16)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correcção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (16)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	6 600 000	1 754 400 000	1 761 000 000	587 000 000	509 177 700	2 709 915 716	24 892 630	183 957 133	3 427 943 179	3,21	5 188 943 179
Bulgária	400 000	55 100 000	55 500 000	18 500 000	54 002 100	276 521 897	2 540 063	18 771 128	351 835 188	0,33	407 335 188
República Checa	3 400 000	223 600 000	227 000 000	75 666 667	212 024 700	1 061 072 706	9 746 757	72 028 769	1 354 872 932	1,27	1 581 872 932
Dinamarca	3 400 000	341 500 000	344 900 000	114 966 667	298 102 200	1 786 245 365	16 408 018	121 255 644	2 222 011 227	2,08	2 566 911 227
Alemanha	26 300 000	4 012 600 000	4 038 900 000	1 346 299 996	1 704 417 750	18 985 883 773	174 399 734	227 039 988	21 091 741 245	19,76	25 130 641 245
Estónia	0	22 300 000	22 300 000	7 433 333	23 036 100	108 958 152	1 000 863	7 396 403	140 391 518	0,13	162 691 518
Irlanda	0	198 300 000	198 300 000	66 100 000	193 316 100	905 139 480	8 314 392	61 443 558	1 168 213 530	1,09	1 366 513 530
Grécia	1 400 000	208 300 000	209 700 000	69 900 000	302 495 700	1 549 070 579	14 229 388	105 155 515	1 970 951 182	1,85	2 180 651 182
Espanha	4 700 000	1 358 000 000	1 362 700 000	454 233 334	1 616 263 500	7 625 748 885	70 048 284	517 658 498	9 829 719 167	9,21	11 192 419 167
França	30 900 000	1 710 700 000	1 741 600 000	580 533 333	2 898 884 700	14 854 473 588	136 449 600	1 008 365 814	18 898 173 702	17,71	20 639 773 702
Itália	4 700 000	2 193 200 000	2 197 900 000	732 633 334	1 770 579 000	11 410 330 827	104 812 538	774 567 167	14 060 289 532	13,17	16 258 189 532
Chipre	0	29 600 000	29 600 000	9 866 667	27 943 500	130 836 309	1 201 831	8 881 558	168 863 198	0,16	198 463 198
Letónia	0	21 400 000	21 400 000	7 133 333	19 515 600	137 350 383	1 261 667	9 323 752	167 451 402	0,16	188 851 402
Lituânia	800 000	44 900 000	45 700 000	15 233 334	37 817 700	219 854 724	2 019 532	14 924 392	274 616 348	0,26	320 316 348
Luxemburgo	0	16 900 000	16 900 000	5 633 333	50 250 750	235 282 719	2 161 250	15 971 690	303 666 409	0,28	320 566 409
Hungria	2 000 000	118 800 000	120 800 000	40 266 667	138 289 800	770 397 536	7 076 685	52 296 874	968 060 895	0,91	1 088 860 895
Malta	0	12 400 000	12 400 000	4 133 333	9 542 850	44 681 277	410 431	3 033 098	57 667 656	0,05	70 067 656
Países Baixos	7 300 000	2 107 700 000	2 115 000 000	705 000 000	284 861 300	4 470 814 838	– 637 756 193	53 463 603	4 171 383 548	3,91	6 286 383 548
Áustria	3 200 000	180 700 000	183 900 000	61 300 000	305 991 675	2 136 453 900	19 624 949	25 548 480	2 487 619 004	2,33	2 671 519 004
Polónia	12 800 000	406 800 000	419 600 000	139 866 667	579 390 000	2 800 623 225	25 725 847	190 114 628	3 595 853 700	3,37	4 015 453 700
Portugal	200 000	149 300 000	149 500 000	49 833 334	244 895 100	1 146 641 296	10 532 769	77 837 419	1 479 906 584	1,39	1 629 406 584
Roménia	1 000 000	120 900 000	121 900 000	40 633 333	155 340 900	990 064 739	9 094 495	67 208 537	1 221 708 671	1,14	1 343 608 671
Eslovénia	0	76 600 000	76 600 000	25 533 333	56 316 300	264 753 723	2 431 964	17 972 270	341 474 257	0,32	418 074 257
Eslováquia	1 400 000	122 000 000	123 400 000	41 133 334	68 128 500	515 845 800	4 738 435	35 017 146	623 729 881	0,58	747 129 881
Finlândia	800 000	165 600 000	166 400 000	55 466 667	263 138 700	1 423 569 138	13 076 562	96 636 104	1 796 420 504	1,68	1 962 820 504
Suécia	2 600 000	527 200 000	529 800 000	176 600 000	173 638 300	2 891 041 376	– 141 747 068	34 572 107	2 957 504 715	2,77	3 487 304 715
Reino Unido	9 500 000	2 992 400 000	3 001 900 000	1 000 633 334	2 501 556 900	12 770 266 420	117 304 577	–3 800 441 275	11 588 686 622	10,86	14 590 586 622
Total	123 400 000	19 171 200 000	19 294 600 000	6 431 533 333	14 498 917 425	92 221 838 371	0	0	106 720 755 796	100,00	126 015 355 796

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	127 512 323 810	–1 496 968 014	126 015 355 796
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	p.m.	1 496 968 014	1 496 968 014
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 312 344 852		1 312 344 852
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	59 790 286		59 790 286
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	50 000 000		50 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	384 000		384 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 200 000		30 200 000
	Total	129 088 042 948		129 088 042 948

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	123 400 000		123 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	19 171 200 000		19 171 200 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	14 498 917 425		14 498 917 425
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	93 718 806 385	–1 496 968 014	92 221 838 371
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	127 512 323 810	–1 496 968 014	126 015 355 796

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	93 718 806 385	–1 496 968 014	92 221 838 371
	Capítulo 1 4 — Total	93 718 806 385	–1 496 968 014	92 221 838 371

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
93 718 806 385	–1 496 968 014	92 221 838 371

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,7023 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 3/2012	New amount
Bélgica	2 753 903 748	–43 988 032	2 709 915 716
Bulgária	281 010 470	–4 488 573	276 521 897
República Checa	1 078 296 305	–17 223 598	1 061 072 706
Dinamarca	1 815 240 147	–28 994 783	1 786 245 365
Alemanha	19 294 067 399	– 308 183 629	18 985 883 773
Estónia	110 726 788	–1 768 636	108 958 152
Irlanda	919 831 931	–14 692 451	905 139 480
Grécia	1 574 215 481	–25 144 902	1 549 070 579
Espanha	7 749 531 954	– 123 783 068	7 625 748 885
França	15 095 595 129	– 241 121 542	14 854 473 588
Itália	11 595 546 179	– 185 215 352	11 410 330 827
Chipre	132 960 077	–2 123 767	130 836 309
Letónia	139 579 889	–2 229 506	137 350 383
Lituânia	223 423 461	–3 568 737	219 854 724
Luxemburgo	239 101 888	–3 819 168	235 282 719
Hungria	782 902 822	–12 505 286	770 397 536
Malta	45 406 555	– 725 278	44 681 277
Países Baixos	4 543 386 226	–72 571 388	4 470 814 838
Áustria	2 171 133 356	–34 679 455	2 136 453 900
Polónia	2 846 083 644	–45 460 419	2 800 623 225
Portugal	1 165 253 865	–18 612 569	1 146 641 296
Roménia	1 006 135 718	–16 070 979	990 064 739
Eslovénia	269 051 272	–4 297 549	264 753 723
Eslováquia	524 219 139	–8 373 338	515 845 800
Finlândia	1 446 676 869	–23 107 732	1 423 569 138
Suécia	2 937 969 485	–46 928 109	2 891 041 376
Reino Unido	12 977 556 588	– 207 290 168	12 770 266 420
Artigo 1 4 0 — Total	93 718 806 385	–1 496 968 014	92 221 838 371

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	p.m.	1 496 968 014	1 496 968 014
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
	Título 3 — Total	p.m.	1 496 968 014	1 496 968 014

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0	Excedente disponível do exercício anterior	p.m.	1 496 968 014	1 496 968 014
3 0 2	Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas	p.m.		p.m.
	Capítulo 3 0 — Total	p.m.	1 496 968 014	1 496 968 014

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2012	Orçamento rectificativo n.o 3/2012	Novo montante
p.m.	1 496 968 014	1 496 968 014

Observações

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1/2012 a 3/2012.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(3) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1/2012 a 3/2012.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 151. reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 17 de Maio de 2011.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (92 221 838 371) / (131 309 163 000) = 0,702325993586601.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5a); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5b). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 126 015 355 796 + 3 072 687 152 = 129 088 042 948 = 129 088 042 948).

(16) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (126 015 355 796) / (13 130 916 300 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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