8.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/15

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

(3)

O pedido diz respeito à autorização da lasolocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras, a classificar na categoria de aditivos «coccidiostáticos e histomonostáticos».

(4)

A utilização dessa preparação foi autorizada por um período de dez anos em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura até 16 semanas pelo Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão (2), e perus até 16 semanas pelo Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão (3).

(5)

Foram apresentados novos dados que justificam o pedido de autorização da lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, em alimentos para faisões, pintadas, perdizes e codornizes que não sejam aves poedeiras. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 16 de Março de 2011 (4), que, nas condições de utilização propostas, a lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que é eficaz no controlo da coccidiose nas espécies em causa. Considera que há necessidade de requisitos específicos de um programa de monitorização pós-comercialização da resistência a bactérias e a Eimeria spp. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação da lasalocida A de sódio, n.o CAS 25999-20-6, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,