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Document 32011R0527

    Regulamento de Execução (UE) n. ° 527/2011 da Comissão, de 30 de Maio de 2011 , relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-β-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) Texto relevante para efeitos do EEE

    JO L 143 de 31.5.2011, p. 6–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2011/527/oj

    31.5.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 143/6

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 527/2011 DA COMISSÃO

    de 30 de Maio de 2011

    relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-β-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

    (2)

    Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-β-glucanase (EC 3.2.1.6) produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase (EC 3.2.1.15) produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), tal como definida no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

    (3)

    O pedido refere-se à autorização da preparação definida no anexo como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».

    (4)

    Nos seus pareceres de 8 de Julho de 2009 (2) e de 2 de Fevereiro de 2011 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguidamente, «Autoridade») concluiu que a preparação definida no anexo, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para aumentar o peso corporal e melhorar o índice de conversão alimentar na espécie-alvo. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

    (5)

    A avaliação da preparação especificada no anexo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

    (6)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

    (2)  The EFSA Journal (2009) 1186, 1-17.

    (3)  EFSA Journal (2011); 9(2):2010.

    ANEXO

    Número de identificação do aditivo

    Nome do detentor da autorização

    Aditivo

    Composição, fórmula química, descrição e método analítico

    Espécie ou categoria animal

    Idade máxima

    Teor mínimo

    Teor máximo

    Outras disposições

    Fim do período de autorização

    Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

    Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.

    4a 14

    Aveve NV

     

    Endo-1,4-beta-xilanase

    EC 3.2.1.8

     

    Endo-1,3(4)-β-glucanase

    EC 3.2.1.6

     

    Poligalacturonase

    EC 3.2.1.15

     

    Composição do aditivo:

    Preparação de endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-β-glucanase (EC 3.2.1.6) produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase (EC 3.2.1.15) produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), com uma actividade mínima de:

     

    Forma sólida:

     

    Endo-1,4-β-xilanase: 21 400 XU (1)/g

     

    Endo-1,3(4)-β-glucanase: 12 300 BGU (2)/g

     

    Poligalacturonase: 460 PGLU (3)/g.

     

    Forma líquida:

     

    Endo-1,4-β-xilanase: 10 700 XU/g

     

    Endo-1,3(4)-β-glucanase: 6 150 BGU/g

     

    Poligalacturonase: 230 PGLU/g.

     

    Caracterização da substância activa:

    Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8)

    produzida por Trichoderma reesei, endo-1,3(4)-β-glucanase (EC 3.2.1.6) produzida por Trichoderma reesei e poligalacturonase (EC 3.2.1.15) produzida por Aspergillus aculeatus

     

    Método de análise  (4)

    Caracterização das substâncias activas no aditivo e nos alimentos para animais:

    —

    Método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela acção de endo-1,4-β-xilanase a partir de um substrato corante de arabinoxilano reticulado de trigo.

    —

    Método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela acção de endo-1,3(4)-β-glucanase a partir de um substrato corante de betaglucano reticulado de cevada.

    —

    Método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela acção da poligalacturonase no substrato que contém pectina, ácido polimetilgalacturónico.

    Leitões (desmamados)

     

     

    Endo-1,4-β-xilanase: 2 140 XU

     

    Endo-1,3(4)-β-glucanase: 1 230 BGU

     

    Poligalacturonase: 46 PGLU

    —

    1.

    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

    2.

    Para leitões (desmamados) até 35 kg.

    3.

    Para utilização em alimentos compostos para animais ricos em polissacáridos não-amiláceos.

    20 de Junho de 2021

    (1)  1 XU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilanos de espelta de aveia, a pH 4,8 e 50 °C.

    (2)  1 BGU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de açúcares redutores (equivalentes celobiose) por minuto a partir de ß-glucano de cervada, a pH 5,0 e 50 °C.

    (3)  1 PGLU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de ácido polimetilgalacturónico (substrato contendo pectina), a pH 4,8 e 35 °C.

    (4)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx.

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