Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 005 p. 316 - 317
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Document 32011R0419
Council Implementing Regulation (EU) No 419/2011 of 29 April 2011 implementing Regulation (EC) No 560/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities in view of the situation in Côte d’Ivoire
Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
JO L 111 de 30.4.2011, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 10/06/2016; revog. impl. por 32016R0907
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Official Journal
|
30.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 111/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 419/2011 DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
|
(2) |
Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I-A ao Regulamento (CE) n.o 560/2005, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
MARTONYI J.
(1) JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.
ANEXO
ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.o
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1. |
PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim) |
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2. |
BNI (Banco Nacional de Investimento) |
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3. |
BFA (Banco de Financiamento da Agricultura) |
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4. |
Versus Bank |
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5. |
Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire |
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6. |
Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI) |