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Document 32011R0174

    Regulamento (UE) n. ° 174/2011 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    JO L 49 de 24.2.2011, p. 23–30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/174/oj

    24.2.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 49/23


    REGULAMENTO (UE) N.o 174/2011 DA COMISSÃO

    de 23 de Fevereiro de 2011

    que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente, o artigo 11.o, alínea b),

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a quem é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

    (2)

    A Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 (2), sobre as medidas restritivas contra o Zimbabué identifica as pessoas singulares e colectivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, tendo o Regulamento (CE) n.o 314/2004 executado esta decisão na medida em que seja necessária uma acção a nível da União. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011.

    Pela Comissão, pelo Presidente,

    Director — Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa


    (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p.1.

    (2)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.


    ANEXO

    O Anexo IIII do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:

    1.

    As seguintes entradas são eliminadas da Parte «I. Pessoas singulares»

    «6.

    Bonyongwe, Willa (também conhecida por Willia)

    10.

    Chairuka, Annie Flora Imagine

    13.

    Charamba, Rudo Grace

    14.

    Charumbira, Fortune Zefanaya

    20.

    Chihuri, Isobel (t.c.p. Isabel) Halima

    27.

    Chingoka, Peter Farai

    33.

    Chitepo, Victoria

    40.

    Damasane, Abigail

    43.

    Dokora, Lazarus

    45.

    Gambe, Theophilus

    46.

    Georgias, Aguy

    49.

    Gono, Helen (t.c.p.Hellin) Mushanyuri

    50.

    Gula-Ndebele, Sobuza

    57.

    Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen

    59.

    Kangai, Kumbirai

    63.

    Kaukonde, Ray Joseph

    69.

    Kuruneri, Christopher Tichaona

    73.

    Lesabe, Thenjiwe V.

    77.

    Made, Patricia A.

    83.

    Malinga, Joshua

    88.

    Masawi, Ephrahim Sango

    96.

    Matshalaga, Obert

    97.

    Matshiya, Melusi (Mike)

    126.

    Mugabe, Sabina

    128.

    Muguti, Edwin

    143.

    Mutinhiri, Tracey

    151.

    Ndlovu, Naison K.

    152.

    Ndlovu, Richard

    160.

    Nyathi, George

    164.

    Parirenyatwa, Choice

    167.

    Patel, Khantibhal

    168.

    Pote, Selina M.

    180.

    Sekeremayi (t.c.p. Sekeramayi), Tsitsi Chihuri

    193.

    Stamps, Timothy

    197.

    Udenge, Samuel»

    2.

    Na parte «I. Pessoas singulares», as entradas das pessoas abaixo indicadas são substituídas pela seguinte entrada:

    Nome

    Função / Justificação para a inclusão na lista; Elementos de identificação

    Data da designação em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2

    1.

    Mugabe, Robert Gabriel

    Presidente, nascido em 21.2.1924, Passaporte AD001095.

    Chefe de Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    21.2.2002

    8.

    Buka (t.c.p. Bhuka), Flora

    Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    11.

    Chapfika, David

    Ex-Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2004

    12.

    Charamba, George

    Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963. Passaporte n.o AD002226.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    17.

    Chigwedere, Aeneas Soko

    Governador Provincial de: Mashona Oriental, ex-Ministro, nascido em 25.11.1939.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    18.

    Chihota, Phineas

    Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    21.

    Chimbudzi, Alice

    Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    16.6.2005

    23.

    Chimutengwende, Chenhamo Chekezha

    Ex-Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro da Informação, ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    25.

    Chinamasa, Patrick Anthony

    Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    38.

    Chombo, Ignatius Morgan Chininya

    Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    51.

    Gumbo, Rugare Eleck Ngidi

    Ex-Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    62.

    Kasukuwere, Saviour

    Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF responsável pela Juventude, nascido em 23.10.1970.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    72.

    Langa, Andrew

    Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2004

    76.

    Made, Joseph Mtakwese

    Ministro da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    78.

    Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina)

    Presidente de Senado da ZANU – PF, nascida em 11.7.1943.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    25.7.2002

    84.

    Maluleke, Titus

    Governador Provincial de: Masvingo (Ex-Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura).

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    18.4.2007

    85.

    Mangwana, Paul Munyaradzi

    Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    87.

    Marumahoko, Reuben

    Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro dos Assuntos Internos), nascido em 4.4.1948.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    14.9.2002

    94.

    Matiza, Joel Biggie

    Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    95.

    Matonga, Brighton

    Vice-Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    98.

    Mavhaire, Dzikamai

    Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    6.3.2007

    99.

    Mbiriri, Partson

    Secretário Permanente, Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    2.8.2005

    102.

    Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

    Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    14.9.2002

    103.

    Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

    Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    104.

    Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

    Ministro dos Assuntos Internos (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    112.

    Mpofu, Obert Moses

    Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador da Província de Matabeleland North). (Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF, responsável pela Segurança Nacional), nascido em 12.10.1951.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    117.

    Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p.) Nyembezi)

    Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    118.

    Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

    Secretária para a Igualdade entre os Sexos e a Cultura no Politburo da ZANU - PF (Ex-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    121.

    Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo

    Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    124.

    Mugabe, Grace

    Nascida em 23.7.1965, passaporte AD001159.

    Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    129.

    Mujuru, Joyce Teurai Ropa

    Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas), nascida em 15.4.1955.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    130.

    Mujuru, Solomon T.R.

    Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU - PF, nascida em 1.5.1949.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    25.7.2002

    133.

    Mumbengegwi, Samuel Creighton

    Ex-Ministro das Finanças; Ex-Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento), nascido em 23.10.1942.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    134.

    Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku

    Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945, passaporte: AD001086.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    137.

    Mushohwe, Christopher Chindoti

    Governador da Província de Manicaland. (Ex-Ministro dos Transportes e das Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    138.

    Mutasa, Didymus Noel Edwin

    Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário da ZANU - PF para a Administração, nascido em 27.7.1935.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    141.

    Mutezo, Munacho

    Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento das Infra-Estruturas.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    142.

    Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose)

    Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2004

    144.

    Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza

    Ex-Vice-Ministro das Pequenas e Médias Empresas do Desenvolvimento e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    14.9.2002

    146.

    Muzenda, Tsitsi V.

    Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU - PF, nascida em 28.10.1922.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    25.7.2002

    148.

    Mzembi, Walter

    Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas, nascido em 16.3.1964.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    18.4.2007

    150.

    Ncube, Abedinico

    Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    153.

    Ndlovu, Sikhanyiso

    Ex-Ministro da Informação e Publicidade (ex-vice-Ministro do Ensino Superior e Ensino Terciário), nascido em 20.9.1949.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    154.

    Nguni, Sylvester

    Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    155.

    Nhema, Francis

    Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    157.

    Nkomo, John Landa

    Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU - PF, nascido em 22.8.1934.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    158.

    Nyambuya, Michael Reuben

    Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província), de Manicaland), nascido em 23.7.1955.

    Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2004

    159.

    Nyanhongo, Magadzire Hubert

    Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    163.

    Nyoni, Sithembiso Gile Glad

    Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascida em 20.9.1949.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    165.

    Parirenyatwa, David Pagwese

    Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    174.

    Sakabuya, Morris

    Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005

    175.

    Sakupwanya, Stanley

    Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF responsável pela Saúde e Protecção das Crianças.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    25.7.2002

    177.

    Sandi, E.

    Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF responsável pela Condição Feminina.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    16.6.2005

    178.

    Savanhu, Tendai

    Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU - PF, nascido em 21.3.1968.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    16.6.2005

    179.

    Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere

    Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2002

    182.

    Shamu, Webster Kotiwani

    Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2004

    183.

    Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

    Secretário para a Informação e a Publicidade no Politburo da ZANU - PF, nascido em 29.9.1928.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    25.7.2002

    185.

    Shumba, Isaiah Masvayamwando

    Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura, nascido em 3.1.1949.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    25.7.2002

    189.

    Sibanda, Misheck Julius Mpande

    Secretário da Presidência do Conselho (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949.

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    21.2.2004

    192.

    Sikosana, Absolom

    Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo da ZANU - PF.

    Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.

    25.7.2002

    200.

    Zhuwao, Patrick

    Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. (NB: sobrinho de Mugabe)

    Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

    16.6.2005


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