17.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 299/9

(1)

A Decisão 2010/2/UE da Comissão (2) estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.

(2)

A Decisão 2011/278/UE da Comissão (3) determina as regras transitórias da União Europeia relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 13, segundo parágrafo, da Directiva 2003/87/CE, a Comissão pode, anualmente, acrescentar um sector ou subsector à lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. Tem de ser demonstrado, em relatório analítico, que o sector ou subsector em causa cumpre os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva, na sequência de uma alteração com efeito substancial nas actividades desse mesmo sector ou subsector.

(4)

A fim de determinar os sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a Comissão avalia, à escala da União Europeia, em que medida o sector ou subsector em causa, ao nível de desagregação relevante, tem possibilidade de repercutir os custos directos das necessárias licenças de emissão e os custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade em resultado da aplicação da Directiva 2003/87/CE, no preço dos produtos, sem uma perda significativa de quota de mercado em favor de instalações menos eficientes em termos de emissões de carbono situadas fora da União Europeia. Essas avaliações devem basear-se num preço médio do carbono conforme com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União Europeia sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 e, se disponíveis, com os dados relativos ao comércio, à produção e ao valor acrescentado dos três últimos anos para cada sector ou subsector.

(5)

Alguns sectores e subsectores, como a fabricação de tijolos e telhas, que não tinham sido integralmente analisados devido a condicionalismos de tempo ou a limitações na qualidade e na disponibilidade dos dados, não foram acrescentados à lista publicada no anexo da Decisão 2010/2/UE.

(6)

O sector «Fabricação de tijolos, telhas e outros produtos de barro para a construção» (código NACE 2640) foi reavaliado em 2010. Essa avaliação qualitativa revelou características de mercado difíceis, como a intensificação do comércio, nomeadamente uma tendência para o aumento das importações a partir de países com baixos custos de produção, um aumento da pressão concorrencial internacional, uma parte significativa da produção na União Europeia assegurada por pequenas e médias empresas e, ainda, modestas margens de lucro nos anos avaliados, em comparação com o custo adicional do CO2, o que limita a capacidade das instalações para investirem e reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.

(7)

Foi também demonstrado que o sector «Extracção e refinação de sal» (código NACE 1440) cumpre os critérios quantitativos previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE, na sequência de uma identificação de instalações adicionais deste sector pelo diário independente de operações da Comunidade (DIOC), que foi utilizado como principal fonte para o cálculo do custo directo das licenças. Este sector deve, pois, ser acrescentado à lista dos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. A identificação de instalações pelo DIOC como pertencentes àquele sector não tem impacto na situação de outros sectores e subsectores em termos de risco significativo de fuga de carbono.

(8)

Alguns sectores que não se detectou estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 na Decisão 2010/2/UE foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsectores, nos quais determinadas características originam um impacto significativamente diferente do da parte restante do sector. Se a avaliação levar a concluir que determinados sectores ou subsectores podem ser claramente distinguidos de outros sectores e subsectores com base em características específicas e cumprem os critérios quantitativos previstos no artigo 10.o-A, n.os 15 e 16, da Directiva 2003/87/CE, tais sectores ou subsectores podem ser acrescentados à lista de produtos considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. Os sectores «Pasta de cacau (sem adição de açúcar ou outros edulcorantes)», «Manteiga, gordura e óleo, de cacau» e «Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes» devem, pois, ser acrescentados à lista.

(9)

Tendo sido efectuada a análise complementar imposta pelo artigo 1.o, segundo parágrafo, da Decisão 2010/2/UE, esse parágrafo deve ser eliminado. A Comissão não encontrou provas da intensidade de trocas comerciais que teria de justificar a inclusão dos sectores em causa na lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.

(10)

As Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

1)

No artigo 1.o, é suprimido o segundo parágrafo.

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.