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Document 32011D0659

    2011/659/PESC: Decisão EUJUST LEX-IRAQ/2/2011 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Setembro de 2011 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

    JO L 263 de 7.10.2011, p. 16–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/659/oj

    7.10.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 263/16


    DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/2/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

    de 30 de Setembro de 2011

    que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

    (2011/659/PESC)

    O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

    Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, (EUJUST LEX-IRAQ) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Nos termos da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

    (2)

    A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o Brigadeiro General László HUSZÁR fosse nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX-IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011,

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    O Brigadeiro General László HUSZÁR é nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.

    Pelo Comité Político e de Segurança

    O Presidente

    O. SKOOG


    (1)  JO L 149 de 15.6.2010, p.12.


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