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Document 32011D0261

    Decisão de Execução 2011/261/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2011 , que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

    JO L 111 de 30.4.2011, p. 17–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 10/06/2016; revog. impl. por 32016D0917

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2011/261/oj

    30.4.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 111/17

    DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/261/PESC DO CONSELHO

    de 29 de Abril de 2011

    que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de Outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, conjugado com o artigo 31.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC.

    (2)

    Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II à Decisão 2010/656/PESC,

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    As entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

    Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    MARTONYI J.

    (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

    ANEXO

    ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.o

    1.

    PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim)

    2.

    BNI (Banco Nacional de Investimento)

    3.

    BFA (Banco de Financiamento da Agricultura)

    4.

    Versus Bank

    5.

    Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire

    6.

    Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI)
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