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Document 32011D0183
2011/183/EU: Council Decision of 21 March 2011 appointing a member of the Court of Auditors
2011/183/UE: Decisão do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
2011/183/UE: Decisão do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
JO L 79 de 25.3.2011, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013
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25.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 79/13 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Março de 2011
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2011/183/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Hubert WEBER, membro do Tribunal de Contas, renunciou ao seu mandato com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2011. |
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(2) |
Hubert WEBER deverá, por conseguinte, ser substituído pelo período remanescente do seu mandato, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Harald WÖGERBAUER é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de Abril de 2011 e 31 de Dezembro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
MARTONYI J.
(1) Parecer de 8 de Março de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial).