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Document 32011D0135
2011/135/EU: Commission Decision of 1 March 2011 extending the validity of Decision 2009/251/EC requiring Member States to ensure that products containing the biocide dimethylfumarate are not placed or made available on the market (notified under document C(2011) 1174) Text with EEA relevance
2011/135/UE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2011 , que prorroga a validade da Decisão 2009/251/CE, que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2011) 1174] Texto relevante para efeitos do EEE
2011/135/UE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2011 , que prorroga a validade da Decisão 2009/251/CE, que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2011) 1174] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 57 de 2.3.2011, p. 43–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/03/2012
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2.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 57/43 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Março de 2011
que prorroga a validade da Decisão 2009/251/CE, que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo
[notificada com o número C(2011) 1174]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/135/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2009/251/CE da Comissão (2) exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo (DMF). |
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(2) |
A Decisão 2009/251/CE foi adoptada em conformidade com as disposições do artigo 13.o da Directiva 2001/95/CE, que restringe a validade da decisão a um período não superior a um ano, mas permite que seja confirmada por períodos adicionais, nenhum dos quais podendo ser superior a um ano. |
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(3) |
A validade da Decisão 2009/251/CE foi prorrogada pela Decisão 2010/153/UE da Comissão (3) por um período adicional de um ano. Tendo em conta a experiência adquirida até ao momento e na ausência de uma medida permanente que abranja os produtos de consumo que contenham DMF, importa prorrogar por 12 meses a validade da Decisão 2009/251/CE. |
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(4) |
A Decisão 2009/251/CE deve ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o da Directiva 2001/95/CE, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/251/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Período de aplicação
A presente decisão é aplicável até 15 de Março de 2012.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão o mais tardar até 15 de Março de 2011 e publicar essas medidas. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.